Por mais segurança, Pernambuco suspende indulto de Natal e Ano Novo de presos
Os detentos do regime semiaberto de Pernambuco não vão poder passar as festas fim de ano fora da prisão, como ocorre todos os anos. Um dia após o Estado anunciar que o número de homicídios nos 11 meses do ano já supera o índice de 2010, a Seres (Secretaria Executiva de Ressocialização) anunciou a suspensão dos indultos de Natal e Ano Novo para dar “mais segurança ao preso e à sociedade”. A medida foi criticada pelo MP-PE (Ministério Público Estadual).
O secretário de Ressocialização de Pernambuco, Romero Ribeiro, justificou a medida pelo crescimento do índice de criminalidade nesta época do ano. Ele explicou que os 35 dias de saída temporária por ano –garantidos pela Lei de Execuções Penais– já foram usados pelos reeducandos em 2011, “completados nos feriados de Finados e de 15 de novembro.”
“Suspendemos todas as liberações de saída temporária, mas compensamos com um dia a mais de visita íntima e de visita da família este mês”, disse o secretário ao UOL Notícias, destacando que as visitas vão ocorrer aos sábados, além das quartas-feiras e domingos, até o mês de janeiro.
Ribeiro ressaltou que a suspensão aumentará a segurança, tanto para os reeducandos, quanto para a sociedade. “Historicamente ocorrem mais crimes nesta época do ano. No fim de ano, aumentam as ocorrências de assassinatos, roubos, entre outros crimes. Por isso, queremos garantir a segurança dos nossos reeducandos e também da sociedade”, afirmou.
O secretário disse ainda que a medida foi tomada pela Seres, mas endossada pelo Comitê Gestor do Pacto pela Vida (programa criado pelo governo do Estado para reduzir os crimes contra a vida)] em uma reunião ocorrida em novembro.
O documento elaborado argumenta que “boa parte dos reeducandos quando é liberada temporariamente aproveita o período para praticar crimes.” O Comitê do Pacto pela Vida se reuniu nesta quinta-feira (15), mas, segundo Ribeiro, manteve a decisão da secretaria de não liberar os presos neste fim de ano.
Segundo a Seres, 1.800 presos, entre os 3.200 do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado, estão aptos para serem liberados temporariamente em datas importantes, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal, Ano Novo e outros feriados. O secretário informou que em 2010 foram liberados cerca de 2.000 reeducandos do semiaberto para passarem as festas de fim de ano com as famílias, e 5% (cerca de 100 presos) não voltaram aos presídios.
Críticas
A decisão de suspender as saídas dos presos para passarem Natal e Ano Novo com as famílias foi criticada pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, que promete tomar providências cabíveis. Ele afirmou que os presos vão perder uma oportunidade de ressocialização “numa das épocas em que a afetividade e a união são consagradas.” “Assim que eu for notificado oficialmente irei a Justiça para fazer cumprir a lei, pois essa medida vai de encontro com a ressocializaçãon dos reeducandos”, adiantou.
Para Ugiette, a reclusão dos presos no fim de ano não pode ser justificada pelo aumento da criminalidade. “Se for pela lógica de que alguns reeducandos aproveitam a liberdade temporária para cometer crimes, ele vai fazê-los em qualquer época do ano, não necessariamente nas festas de fim de ano. Essa medida só dará mais exclusão social aos reeducandos”, disse.
O promotor disse que a decisão tem de ser revista e beneficiar os reeducandos que estiverem enquadrados em alguns requisitos, como bom comportamento. “Este é um momento de união e eles teriam oportunidade de se unirem com as famílias para se confraternizar. Lógico que não são todos os reeducandos do semiaberto que podem ganhar liberdade temporária, mas não podemos generalizar e deixar todos num bolo”, finalizou.
BOL
correiodopovo-al.com.br
Comissão rejeita porte de arma para segurança de unidade de internação
Alexandre Leite criticou tentativas de ampliar porte de armas. A concessão de porte de arma para agentes de segurança socioeducativos de unidades de internação de jovens infratores foi rejeitada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida está prevista no Projeto de Lei 1060/11 , do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que autoriza esses profissionais a portar arma de fogo própria ou da corporação, inclusive nos horários em que não estiverem em serviço. O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a rejeição por considerar que o agente socioeducador tem função essencialmente tutorial e não punitiva em relação aos menores em conflito com a lei. Não há que se falar em porte de armas para uma categoria com teor catedrático, analisou.
Alexandre Leite avaliou que esses agentes não lidam diretamente com a violência como certos profissionais da área de segurança pública e criticou iniciativas que pretendem ampliar o porte de armas. A permissão da proliferação de armas, principalmente para classes que efetivamente não demonstram necessidade, é um equívoco na política de segurança pública, argumentou.
Tramitação
Embora tenha sido arquivado pela única comissão de mérito para a qual foi designado inicialmente, o projeto poderá ser redistribuído para a Comissão de Seguridade Social e Família. O requerimento para a redistribuição foi apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Caso ele não seja redistribuído, será considerado rejeitado pela Câmara.
Íntegra da proposta: PL-1060/2011
Alexandre Leite avaliou que esses agentes não lidam diretamente com a violência como certos profissionais da área de segurança pública e criticou iniciativas que pretendem ampliar o porte de armas. A permissão da proliferação de armas, principalmente para classes que efetivamente não demonstram necessidade, é um equívoco na política de segurança pública, argumentou.
Tramitação
Embora tenha sido arquivado pela única comissão de mérito para a qual foi designado inicialmente, o projeto poderá ser redistribuído para a Comissão de Seguridade Social e Família. O requerimento para a redistribuição foi apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Caso ele não seja redistribuído, será considerado rejeitado pela Câmara.
Íntegra da proposta: PL-1060/2011
Autor: Agência Câmara
OBS:
Os agentes que trabalham nas unidades de internação de jovens infratores merecem o reconhecimento do Governo Federal e Estadual como força de segurança pública.
"Conheço de experiência própria de dois anos e meio o ambiente e o risco que os agentes enfrentam no dia a dia nos centros de internações, não concordo com o tratamento diferenciado que estão dando aos companheros(as) do sistema socioeducativo".
"Conheço de experiência própria de dois anos e meio o ambiente e o risco que os agentes enfrentam no dia a dia nos centros de internações, não concordo com o tratamento diferenciado que estão dando aos companheros(as) do sistema socioeducativo".
Os jovens infratores da atualidade têm sido cada vez mais utilizados e recrutados por organizações criminosas e vários apresentam grau de periculosidade até maior do que os adultos pela questão da inimputabilidade.
CHAS1000
Câmara dos Deputados aprova PEC dos aposentados por invalidez
Depois de uma luta travada por mais de três anos, os servidores públicos aposentados por invalidez podem comemorar. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (14), a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008 da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ). A PEC garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade .
Saiba mais no link abaixo:
http://assetj.jusbrasil.com.br/noticias/2969451/vitoria-camara-dos-deputados-aprova-pec-dos-aposentados-por-invalidez
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http://assetj.jusbrasil.com.br/noticias/2969451/vitoria-camara-dos-deputados-aprova-pec-dos-aposentados-por-invalidez
Plenário volta a debater política remuneratória para servidor
Durante a Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (14/12/11), os deputados retomaram a discussão em 1º turno do Projeto de Lei (PL) 2.571/11, que define parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos estaduais. A proposição, que tramita em regime de urgência, define os instrumentos de aplicação da política e as condições e os limites fiscais a serem observados na fixação do montante de recursos a ela destinados. Prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade.
O projeto fixa ainda o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores. Segundo o relator da matéria, a fixação da data base é uma luta histórica dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que, embora a Carta Federal tenha assegurado tal direito, sempre na mesma data e sem distinção de índices, este preceito não tem sido cumprido devido à ausência da iniciativa de lei fixando a revisão.
Questionamentos - Sargento Rodrigues (PDT) foi o primeiro a subir à tribuna para questionar a constitucionalidade do projeto, assim como o fez nas comissões temáticas que analisaram a matéria. Ele lamentou que os deputados das comissões não se sensibilizaram com os argumentos apresentados pelo parlamentar, que mostrou que os servidores civis e militares têm políticas remuneratórias diferentes. Em aparte, Sávio Souza Cruz (PMDB) concordou com o que chamou de “impermeabilidade” dos deputados da base do Governo, que, segundo ele, se dispõem a aprovar todos os projetos enviados pelo Executivo, sem se preocupar com o mérito e nem mesmo com a legalidade desses projetos. “Eu também sou da base do Governo, mas isso não significa que eu tenha que votar um projeto que seja inconstitucional”, afirmou Rodrigues.
Também em aparte, Adelmo Carneiro Leão (PT) parabenizou o colega pelo seu pronunciamento. “O senhor nos mostrou como ainda estamos defasados em seguir os preceitos constitucionais”, disse Adelmo. João Leite (PSDB) discordou do argumento de que as comissões tenham violado a Constituição, pois o projeto trata não da política salarial em si, e sim da data-base dos servidores. Em resposta, Rodrigues voltou a citar dispositivos da Carta Magna que sustentam que o projeto é inconstitucional.
Sávio Souza Cruz também subiu à tribuna para discutir o projeto. Segundo ele, Em aparte, Rogério Correia (PT) disse que há discrepância entre o projeto de lei e a mensagem enviada pelo governador e citou um livro lançado recentemente que trata das privatizações promovidas pelo governo do PSDB no Brasil, apelidadas de “privataria”. Alencar da Silveira Jr. (PDT) elogiou, em aparte, o governo Aécio Neves e criticou a Cemig por não ter modernizado seu sistema de distribuição de energia elétrica.
Quem também se pronunciou sobre o projeto foi o deputado Rogério Correia. Ao manifestar-se sobre a legitimidade do processo de obstrução, ele lembrou a luta dos servidores militares e da saúde por melhorias salariais. Citou que o ex-governador Aécio Neves é réu em uma ação do Ministério Público, que cobra R$ 4,3 bilhões que não teriam sido aplicados na saúde durante o seu governo. Ele fez críticas ao chamado “choque de gestão” e novos ataques às iniciativas de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Falou ainda que os professores estaduais não ficaram satisfeitos com a política salarial imposta pelo Governo. Em aparte, Adelmo Carneiro Leão lembrou que os juros de correção da dívida do Estado são maiores que o reajuste dado aos professores.
Inversão - Antes do início da discussão do PL 2.571/11, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio (PMDB) encaminharam contrariamente ao requerimento do deputado Neider Moreira (PPS) solicitando a inversão da pauta de forma que o Projeto de Lei 2.571 fosse apreciado em primeiro lugar. Para Antônio Júlio, o projeto tem que ser melhor discutido porque parece que ele se constitui em um dispositivo legal que impede o governo de conceder reajustes ao funcionalismo. Sávio Souza Cruz também falou dessa questão e pediu um mínimo de justiça remuneratória a todas as categorias de servidores. Ele acrescentou que não se poderia ter sido interrompida a discussão do PL 2.229/11, que estava em andamento quando a Reunião Ordinária foi encerrada. O projeto, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), dispõe sobre condições de sepultamento no Estado.
Rogério Correia lembrou que mais cedo, na Reunião Ordinária, o deputado Sargento Rodrigues pediu que o PL 2.571/11 fosse apreciado em último lugar. “Agora, um deputado que também é da base do governo pede para que o projeto passe para o primeiro lugar. Se fosse da base do governo, eu ficaria atônito com essas determinações”, afirmou. Ele fez críticas também à forma como foi aprovado o projeto de lei que prevê reajuste salarial para os professores. O requerimento de Neider Moreira foi aprovado.
Em questão de ordem, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) informou que recebeu convite para posse de Gilvan de Pinho Tavares, novo presidente do Cruzeiro Esporte Clube, no próximo dia 16/12/11. Em seguida, Antônio Júlio apresentou requerimento para que o PL 2.229/11 fosse apreciado em segundo lugar. Ele pediu a continuidade da discussão do projeto, que estava sendo feita quando foi encerrada a Reunião Ordinária, às 19h59 desta quarta. Ele estabeleceu uma relação entre os PLs 2.229 e 2.571, dizendo esperar que este último não represente o sepultamento das instituições mineiras. Sávio Souza Cruz e Rogério Correia encaminharam também favoravelmente ao requerimento de Antônio Júlio.
Regimento - Bosco (PTdoB) lamentou o que chamou de “lacunas” existentes no Regimento Interno, que, segundo ele, permitem discursos repetitivos que atrasam os trabalhos do Plenário. Ele defendeu a revisão urgente do Regimento. Ele ainda cumprimentou o governador e a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla, pelo crescimento no percentual de aprovação no Proalfa, que este ano chegou a 88,9% dos alunos do ensino fundamental.Gilberto Abramo (PRB) esclareceu que a oposição exerce seu legítimo direito de obstrução. O requerimento de Antônio Júlio também foi aprovado.
Alencar da Silveira Jr. lembrou que há 16 anos esse mesmo tipo de obstrução acontece nas votações de final de ano. Ele deu um recado aos deputados que criticam a oposição por usar o instrumento da obstrução: “Quem não quiser passar por isso, basta não se candidatar nas próximas eleições”. Neider Moreira destacou que o instrumento de obstrução é legítimo, mas pediu uma análise crítica de declarações de voto referentes a requerimentos, uma vez que não há nenhum mérito em discussão. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), prometeu que um estudo será feito sobre esse assunto.
Fonte:ALMG
O projeto fixa ainda o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores. Segundo o relator da matéria, a fixação da data base é uma luta histórica dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que, embora a Carta Federal tenha assegurado tal direito, sempre na mesma data e sem distinção de índices, este preceito não tem sido cumprido devido à ausência da iniciativa de lei fixando a revisão.
Questionamentos - Sargento Rodrigues (PDT) foi o primeiro a subir à tribuna para questionar a constitucionalidade do projeto, assim como o fez nas comissões temáticas que analisaram a matéria. Ele lamentou que os deputados das comissões não se sensibilizaram com os argumentos apresentados pelo parlamentar, que mostrou que os servidores civis e militares têm políticas remuneratórias diferentes. Em aparte, Sávio Souza Cruz (PMDB) concordou com o que chamou de “impermeabilidade” dos deputados da base do Governo, que, segundo ele, se dispõem a aprovar todos os projetos enviados pelo Executivo, sem se preocupar com o mérito e nem mesmo com a legalidade desses projetos. “Eu também sou da base do Governo, mas isso não significa que eu tenha que votar um projeto que seja inconstitucional”, afirmou Rodrigues.
Também em aparte, Adelmo Carneiro Leão (PT) parabenizou o colega pelo seu pronunciamento. “O senhor nos mostrou como ainda estamos defasados em seguir os preceitos constitucionais”, disse Adelmo. João Leite (PSDB) discordou do argumento de que as comissões tenham violado a Constituição, pois o projeto trata não da política salarial em si, e sim da data-base dos servidores. Em resposta, Rodrigues voltou a citar dispositivos da Carta Magna que sustentam que o projeto é inconstitucional.
Sávio Souza Cruz também subiu à tribuna para discutir o projeto. Segundo ele, Em aparte, Rogério Correia (PT) disse que há discrepância entre o projeto de lei e a mensagem enviada pelo governador e citou um livro lançado recentemente que trata das privatizações promovidas pelo governo do PSDB no Brasil, apelidadas de “privataria”. Alencar da Silveira Jr. (PDT) elogiou, em aparte, o governo Aécio Neves e criticou a Cemig por não ter modernizado seu sistema de distribuição de energia elétrica.
Quem também se pronunciou sobre o projeto foi o deputado Rogério Correia. Ao manifestar-se sobre a legitimidade do processo de obstrução, ele lembrou a luta dos servidores militares e da saúde por melhorias salariais. Citou que o ex-governador Aécio Neves é réu em uma ação do Ministério Público, que cobra R$ 4,3 bilhões que não teriam sido aplicados na saúde durante o seu governo. Ele fez críticas ao chamado “choque de gestão” e novos ataques às iniciativas de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Falou ainda que os professores estaduais não ficaram satisfeitos com a política salarial imposta pelo Governo. Em aparte, Adelmo Carneiro Leão lembrou que os juros de correção da dívida do Estado são maiores que o reajuste dado aos professores.
Inversão - Antes do início da discussão do PL 2.571/11, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio (PMDB) encaminharam contrariamente ao requerimento do deputado Neider Moreira (PPS) solicitando a inversão da pauta de forma que o Projeto de Lei 2.571 fosse apreciado em primeiro lugar. Para Antônio Júlio, o projeto tem que ser melhor discutido porque parece que ele se constitui em um dispositivo legal que impede o governo de conceder reajustes ao funcionalismo. Sávio Souza Cruz também falou dessa questão e pediu um mínimo de justiça remuneratória a todas as categorias de servidores. Ele acrescentou que não se poderia ter sido interrompida a discussão do PL 2.229/11, que estava em andamento quando a Reunião Ordinária foi encerrada. O projeto, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), dispõe sobre condições de sepultamento no Estado.
Rogério Correia lembrou que mais cedo, na Reunião Ordinária, o deputado Sargento Rodrigues pediu que o PL 2.571/11 fosse apreciado em último lugar. “Agora, um deputado que também é da base do governo pede para que o projeto passe para o primeiro lugar. Se fosse da base do governo, eu ficaria atônito com essas determinações”, afirmou. Ele fez críticas também à forma como foi aprovado o projeto de lei que prevê reajuste salarial para os professores. O requerimento de Neider Moreira foi aprovado.
Em questão de ordem, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) informou que recebeu convite para posse de Gilvan de Pinho Tavares, novo presidente do Cruzeiro Esporte Clube, no próximo dia 16/12/11. Em seguida, Antônio Júlio apresentou requerimento para que o PL 2.229/11 fosse apreciado em segundo lugar. Ele pediu a continuidade da discussão do projeto, que estava sendo feita quando foi encerrada a Reunião Ordinária, às 19h59 desta quarta. Ele estabeleceu uma relação entre os PLs 2.229 e 2.571, dizendo esperar que este último não represente o sepultamento das instituições mineiras. Sávio Souza Cruz e Rogério Correia encaminharam também favoravelmente ao requerimento de Antônio Júlio.
Regimento - Bosco (PTdoB) lamentou o que chamou de “lacunas” existentes no Regimento Interno, que, segundo ele, permitem discursos repetitivos que atrasam os trabalhos do Plenário. Ele defendeu a revisão urgente do Regimento. Ele ainda cumprimentou o governador e a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla, pelo crescimento no percentual de aprovação no Proalfa, que este ano chegou a 88,9% dos alunos do ensino fundamental.Gilberto Abramo (PRB) esclareceu que a oposição exerce seu legítimo direito de obstrução. O requerimento de Antônio Júlio também foi aprovado.
Alencar da Silveira Jr. lembrou que há 16 anos esse mesmo tipo de obstrução acontece nas votações de final de ano. Ele deu um recado aos deputados que criticam a oposição por usar o instrumento da obstrução: “Quem não quiser passar por isso, basta não se candidatar nas próximas eleições”. Neider Moreira destacou que o instrumento de obstrução é legítimo, mas pediu uma análise crítica de declarações de voto referentes a requerimentos, uma vez que não há nenhum mérito em discussão. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), prometeu que um estudo será feito sobre esse assunto.
Fonte:ALMG
OBS:
O que era para fortalecer o funcionalismo público do estado em uma busca de uma política salarial única, acabou gerando uma crise e demostrando um jogo de vaidades entre os representantes SINDICAIS e POLITICOS.
CHAS1000
Em Uberaba Agente penitenciário teve a casa invadida por vizinho e ainda foi ameaçado de morte ao chamar a polícia
A casa foi revirada e um aparelho de DVD furtado. A mãe do autor acusa o agente pelo porte ilegal de arma.
O fato aconteceu às 16h10 desta quarta-feira, quando segundo o agente penitenciário Dênis Pacheco dos Santos, 34 anos, o seu vizinho Jhonatan Matheus Rodrigues foi visto pulando o muro de sua residência levando um aparelho DVD de cor preta. Consta que o autor quebrou os vidros da janela da cozinha, que estava trancada, e arrombou a porta, revirando todo o interior do imóvel e furtando o aparelho.
Quando a Polícia Militar compareceu ao local, o autor confessou o furto, sendo preso em flagrante e conduzido para a delegacia. A mãe de Jhonatan acusou o agente penitenciário por ter ido a sua casa armado, procurando o autor e falando a respeito do furto, mas não soube dizer o tipo nem características da arma. Dênis, por sua vez, disse não possuir arma de fogo e que a mãe do autor teria dito que iria prejudicá-lo caso seu filho fosse preso. Durante a abordagem, foi constatado que o autor Jhonatan teria sido liberado naquele dia da prisão, por delito de furto. Durante a ação policial ele proferiu várias ameaças de morte contra Dênis, dizendo que faria contato no interior da penitenciária, encomendando sua morte com outros detentos. Jhonatan foi conduzido até 15ª DPC para as providências
www.jmonline.com.br
OBS: O AGENTE DE VÍTIMA DE FURTO E DE AMEAÇA DE MORTE, QUASE É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA, IMAGINE SE ACASO ELE ATIRA NO LADRÃO DENTRO DE SUA RESIDÊNCIA,O COITADO AINDA SERIA AUTUADO POR HOMICÍDIO.
COMO DIZ UM CONHECIDO JORNALISTA: ISSO É UMA VERGONHA
CHAS1000
OBS: O AGENTE DE VÍTIMA DE FURTO E DE AMEAÇA DE MORTE, QUASE É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA, IMAGINE SE ACASO ELE ATIRA NO LADRÃO DENTRO DE SUA RESIDÊNCIA,O COITADO AINDA SERIA AUTUADO POR HOMICÍDIO.
COMO DIZ UM CONHECIDO JORNALISTA: ISSO É UMA VERGONHA
CHAS1000
VAMOS MUDAR ISTO NAS URNAS,TEMOS QUE MUDAR PELO MENOS 70% DOS POLITICOS NO BRASIL.
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