Agente Penitenciário MG

Inspeções no sistema prisional

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial irá trabalhar atividades e projetos voltados para a redução dos índices de letalidade das ações policiais.

O tema foi definido como uma das metas da Comissão para 2012, em reunião realizada nessa quarta-feira (14), em Brasília. A intenção é dar ênfase ao enfrentamento da questão dos “autos de resistência”, além de discutir formas de fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos grupos de extermínio e milícias.

Outras iniciativas previstas para 2012 são a realização de novos Encontros do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial, a divulgação da cartilha sobre os direitos e deveres dos cidadãos frente à polícia e a realização dos mutirões carcerários em parceria com o CNJ.

Inspeções no sistema prisional

Durante a reunião de quarta-feira, os membros da Comissão trataram também dos relatórios das inspeções conduzidas pelos membros do Ministério Público no sistema prisional brasileiro e discutiram a metodologia de trabalho na análise dos dados coletados desde o início deste ano.

As inspeções no sistema prisional foram instituídas pela Resolução nº 56/2010. A norma foi recentemente alterada pela Resolução 80/2011, que transferiu para o mês de março o prazo para preenchimento do formulário anual de inspeção.

As inspeções no sistema prisional são mensais e, a cada visita realizada, os membros do Ministério Público devem preencher o formulário de inspeção mensal. O objetivo é verificar itens como capacidade e ocupação de estabelecimentos prisionais, perfil da população de detentos, assistência à saúde, assistência jurídica e educacional, entre outros.

Os dados são enviados às Corregedorias Gerais de cada MP, responsáveis por remetê-los ao Conselho. Uma vez por ano, é preenchido o formulário anual de inspeção, com informações mais detalhadas. Esse documento, que tinha entrega de entrega prevista para janeiro de cada ano, deverá ser preenchido em março. Na inspeção de janeiro, procuradores e promotores deverão preencher o formulário mensal de inspeção.

CNMP

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Sistema carcerário apresenta déficit de 147 mil vagas 

Senador Ciro Nogueira faz críticas ao sistema prisional do país

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a situação do sistema prisional brasileiro é crítica.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a situação do sistema prisional brasileiro é crítica. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, cerca de 500 mil presos sendo 44% deles, presos provisórios. Além disso, existem cerca de 300 mil mandados de prisão não cumpridos, em todo o País. De acordo com o Ministério da Justiça, há a necessidade de mais duzentas mil vagas carcerárias para suprir a demanda atual.

Em discurso realizado o parlamentar elogiou a decisão do Governo da Presidenta Dilma, anunciada recentemente, de que pretende investir cerca de um bilhão e cem milhões de reais, para desafogar o sistema carcerário. Ciro afirmou que a medida vem em boa hora. Para o senador, mudanças no modelo atual são necessárias e urgentes, a começar pela construção de mais unidades prisionais.

“Essa é uma iniciativa, a meu ver, fundamental para que possamos melhorar não apenas a condição de habitação dos presídios e das cadeias públicas brasileiras, mas, sobretudo, para que possamos dar mais e melhores condições para que a polícia e a justiça realizem seu trabalho com eficiência”, afirmou.

O parlamentar citou ainda texto da Lei de Execuções Penais, a qual estabelece que o preso deve estar alojado em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, ambiente salubre e área mínima de seis metros quadrados. Ciro ressaltou o fato de essas exigências raramente serem cumpridas.

“É tudo o que não acontece nas nossas cadeias públicas: locais reconhecidamente caracterizados pela superlotação, com pessoas espremidas em condições subumanas, em locais degradantes, em condições que lhes oferecem risco à saúde física e mental.”

Além da falta de condições físicas, o senador lembrou a falta de apoio legal aos presos, uma vez que, segundo ele, 58% dos municípios brasileiros não possuem defensorias.

“Mantemos presos pessoas que deveriam estar detidas provisoriamente, e mofam nas cadeias públicas, por quatro, cinco, seis anos! E mofam porque não contam com alguém que possa lhes defender”, ressaltou Ciro.

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