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Sistema Prisional

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Márcio Santiago

BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

DILMA PROPÕES MUDANÇAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA/SISTEMA PRISIONAL.

Em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN, a presidenta afirmou que a Constituição deve ser modificada para o Governo Federal ter mais ingerência sobre a segurança pública.

Segurança pública

Dilma diz que polícias não devem ficar sob controle dos estados.


por Redação — publicado 11/07/2014 13:39, última modificação 30/10/2014 19:50

A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala, ela afirmou que são necessárias mudanças na Constituição para que a segurança deixe de ser uma atribuição das unidades federativas.
“O combate à criminalidade não pode ser feito com os métodos dos criminosos. Muitas vezes isso ocorre, e nós não podemos também deixar intocada a estrutura prisional brasileira”, disse Dilma, após ser questionada sobre a alta letalidade da Polícia Militar. “Eu acredito que nós teremos de rever a Constituição. Por quê? Porque essa é uma questão que tem de envolver o Executivo federal, o estadual, a Justiça estadual e federal. E porque também há uma quantidade imensa de prisioneiros em situações sub-humanas nos presídios.”
Na entrevista, Dilma disse que a letalidade da polícia “talvez seja um dos maiores desafios do Brasil”. Em sua pergunta, a jornalista Christiane Amanpour disse que a atuação da polícia brasileira “parece ser um legado ruim desse tipo de tortura, ditadura e da falta do Estado de direito que a presidenta combatia”.
Atualmente, segundo a Constituição, as policiais federais são as únicas controladas pelo Governo Federal. A Polícia Civil e a Militar são controlados pelos estados e, no caso desta última, seus agentes respondem por seus crimes na Justiça Militar.
O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em novembro de 2013, indica uma grande responsabilidade dos policiais na elevada taxa de homicídios no País. Em 2012, a polícia matou cinco cidadãos por dia no Brasil, quatro vezes mais do que nos Estados Unidos e duas vezes e meia o índice registrado na Venezuela, segundo o anuário estatístico.
FONTE:http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-policias-nao-devem-ficar-sob-controle-dos-estados-862.html

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

PEC :308/2004 POLÍCIA PENAL.

Criará as polícias penitenciárias para assumir os trabalhos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça.

A proposta altera a constituição federal, para criar as polícias penitenciárias estaduais e federais.
Atualmente, quem faz a segurança dos presídios são os agentes penitenciários que seguem regulamentações de trabalho diferentes em cada estado. Essa PEC vai unificar esta regulamentação e incluir os atuais agentes penitenciários na mesma categoria de trabalho das polícias federal, civis, militares e bombeiros.
As polícias penitenciárias devem:
- supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos presídios;
- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, para garantir a segurança e a integridade física dos presos, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário;
- executar recaptura de presos foragidos das unidades penais;
- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado à unidades prisionais;
- promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais;
O Departamento de Polícia Penitenciária será dirigido por funcionário de carreira da Polícia Penitenciária que atender conjuntamente aos seguintes requisitos:
- ter diploma de nível superior;
- estar no último nível da carreira de Policial Penitenciário;
- ter experiência prático-profissional na área de segurança penitenciária;
- ter conduta correta.
Segundo o deputado, o objetivo deste projeto é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias. 

Classificação do cidadão para este projeto

142 classificações
60%
21%
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4%
6%























http://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-308-2004