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Sistema Prisional

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Márcio Santiago

BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PEC:308/2004: Deputados Requerem a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que “Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal.

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25/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 662/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
26/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 674/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 699/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 683/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 308 de 2004". Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

sábado, 7 de fevereiro de 2015

PEC 308 E PEC 300:Deputado do PSC defende medidas para segurança pública.



O deputado Silas Câmara, do PSC do Amazonas ocupou a tribuna do plenário para abordar a criação do Ministério da Segurança Púbica, a aprovação das PECs 300/2008 e 308/2004, e a criação de um grupamento permanente da Força Nacional de Segurança Pública e de uma Guarda de Fronteira.
O parlamentar argumentou que o Poder Executivo deveria considerar a possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública, ao qual seriam atribuídas a coordenação das ações relativas ao combate à criminalidade, em especial da articulação entre a União e os Estados. “Pela especialização e concentração de esforços, haveria um ganho de qualidade nas ações federais de segurança pública - tanto no planejamento e coordenação quanto na execução específica”, disse.
A PEC 308/2004, citou o deputado, cria a polícia penitenciária em âmbitos federal e estadual, medida que permitirá a liberação de efetivos das Polícias Federal e Estaduais, hoje mobilizadas para a guarda de presos. “O aumento do efetivo de policiais atuando efetivamente em ações de polícia ostensiva - administrativa e repressiva - e de polícia judiciária contribuirá certamente para a melhoria da qualidade do serviço de segurança oferecido pelo Estado brasileiro aos seus cidadãos”, colocou.
A PEC 300/2008 trata da remuneração dos policiais militares dos Estados, tomando por piso a remuneração percebida pelos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal. “A aprovação da medida valoriza o policial, que põe em risco sua própria vida para a defesa do patrimônio e da integridade física dos brasileiros, e evita que o policial tenha que exercer funções extras, os chamados bicos, para manter um padrão mínimo de dignidade para ele e sua família, dedicando-se de forma integral ao seu honroso mister de policial”, pontuou o parlamentar amazonense.
Silas Câmara destacou ainda a importância da criação de um grupamento permanente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de uma Guarda de Fronteira. Ele citou que a FNSP, criada em 2004 para atender necessidades emergenciais dos Estados, é formada pelos melhores policiais e bombeiros dos Estados e passa por um treinamento especial na Academia da Polícia Federal, em Brasília.
“A FNS já foi empregada em 18 missões, em 11 unidades federativas diferentes. O sucesso no emprego dessa tropa indica que, ao invés de ela ser montada a cada necessidade específica – o que demanda tempo e gastos com o treinamento dos novos convocados –, deveria o Executivo considerar a criação de uma Força Nacional permanente”, finalizou.

Informações do Deputado

Foto do Deputado SILAS CÂMARA
  • Nome civil: SILAS CÂMARA
  • Aniversário: 15 / 12 - Profissão: Empresário
  • Partido/UF: PSC / AM / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5532 - Fax: 3215-2532
  • Legislaturas: 99/03 03/07 07/11 11/15 15/19
  • Biografia
  • Fale com o deputado
FONTE:http://www.psc.org.br/noticias/todas-noticias/423-deputado-do-psc-defende-medidas-para-seguranca-publica

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL ALTERA O DECRETO Nº 46.278 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO.


O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou no dia 4 de fevereiro de 2015, uma alteração no inciso IV do art. 13 do Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO ESTADO, no âmbito do Poder Executivo.
A alteração consiste no aumento do número máximo de parcelas permitidas para empréstimo financeiro pessoal, em consignação facultativa. Passou-se de 60 (sessenta) parcelas para 96 (noventa e seis). Um acréscimo de mais 36 (trinta e seis) prestações permitidas.
LEIA A NOVA REDAÇÃO DO INCISO, JÁ EM VIGOR:

Art. 13. A averbação de consignação facultativa será acatada, em situação de saldos positivos de margem e limite, desde que respeitadas as seguintes restrições operacionais:
I - de, no máximo, oito consignatários, por consignado
II - de, no máximo, um cartão de crédito limitado a uma bandeira, por consignado;
III - de, no máximo, oito consignações relativas a empréstimo financeiro pessoal;
IV – de, no máximo, 96 (noventa e seis) parcelas para empréstimo financeiro pessoal.
(Inciso com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 46.718, de 4/2/2015).

Acesse o Decreto nº 46.278, já atualizado, com o texto completo: CLIQUE AQUI
Acesse também o Decreto nº 46.718, de 04/02/15, publicado no "Minas Gerais" do dia 05/02/15 : CLIQUE AQUI

FONTE:http://www.delegados.org.br/index.php/articles/ultimas-noticias/1458-governador-fernando-pimentel-decreta-o-aumento-do-numero-de-parcelas-para-emprestimo-financeiro-pessoal-dos-servidores-publicos

Campanha do Sindasp-SP quer aprovação da Polícia Penal e pretende colher 100 mil assinaturas.

     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 


O Sindasp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados.

A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça.

A Emenda Constitucional visa incluir o sistema penitenciário brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição da segurança pública.

Com a eleição do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados no último domingo (1º), para o biênio 2015-2017, o Sindasp-SP intensificará ainda mais a busca por apoio para aprovação da PEC 308/04.

A campanha foi lançada pelo Sindasp-SP em 27/02/2013 e agora é retomada com ainda mais força. Até o momento do fechamento da reportagem 7.142 pessoas haviam assinado o documento, no entanto, o objetivo é colher 100 mil assinaturas e protocolar junto às instituições e órgãos acima citados para se evitar que a Emenda caia no esquecimento, e mais, que seja votada e aprovada.




O coordenador da campanha de coleta de assinaturas é o agente de segurança penitenciária (ASP) e Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva. O sindicalista destaca que “a internet é uma ferramenta muito importante para as mobilizações sociais. Diante disso, se cada pessoa que apoia a luta pela Polícia Penal assinar e conseguir mais dez assinaturas, com certeza conseguiremos muito mais do que 100 mil assinaturas”, disse o diretor. “É por isso que conclamamos a todos, tanto servidores quanto à sociedade em geral, para que assinem e divulguem o documento” finalizou.

Serviço: mais informações sobre a campanha podem ser obtidas diretamente com o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, pelos e-mails rozalvo@sindasp.org.br ou juridico@sindasp.org.br

FONTE: SINDASP-SP.

DEPUTADOS APRESENTAM REQUERIMENTOS DE INCLUSÃO DA PEC 308/2004.



3/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 128/2015, pelo Deputado Fábio Cruz Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
04/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 177/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor











FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

MG:SINDICATO RECEBE DENÚNCIA DE ESPANCAMENTO SOFRIDO POR POLICIAL.

Abuso e covardia: direção do Sindpol/MG recebe com indignação denúncia de espancamento e roubo de policial civil praticado por militares.


 
Na tarde dessa segunda-feira, (02/02), em reunião com diretor sindical Regional de Governador Valadares, Dr. Daquilo Ramos, a direção estadual do Sindpol/MG recebeu com indignação as imagens das agressões sofridas de forma bárbara e covarde, que vitimaram o investigador e examinador do Detran, Paulo Gualberto.
 
No vídeo que ilustra a denúncia podemos observar quatro policiais militares à paisana,fora do horário de serviço, e uma mulher ainda não identificada, agrediram brutalmente o policial civil após um evento em uma casa de shows na madrugada da última sexta-feira, (31/01). Mesmo estando dominado, inconsciente e quase sem vida, o policial civil teve sua arma de uso pessoal roubada e foi agredido várias vezes com chutes na cabeça, deixando clara a intenção de seus agressores em atentar contra sua integridade física e assumindo o risco de até mesmo tirar a vida do investigador.
De acordo com testemunhas, o policial civil se identificou e tentou enquadrar pessoas suspeitas que estavam portando armas no interior da casa de shows, e foi nesse momento que foi atacado e arrastado para fora do ambiente, onde aconteceu as séries de agressões. As testemunhas também informaram que o agressor que chuta a cabeça do investigador, trata-se do policial militar filho da comandante do Batalhão de Teófilo Otoni, que por diversas vezes tem se envolvido em conflitos de abuso de poder na região.
Clique para ampliar.
Por entender que o comportamento dos milicianos foi totalmente incompatível com a condição de policiais, considerando a gravidade dos fatos que envolveram membros das duas corporações, a desproporção da ação sem qualquer justificativa, e ainda a inércia das autoridades locais, que até o momento não tomaram nenhuma providência. Esse fato gera o clima de indignação à classe policial do 8º departamento e do departamento de Teófilo Otoni, que recentemente, em ação ilegítima e desproporcional, ceifaram a vida do investigador Vandir Rodriguês, caso ainda não apurado e sem solução.
A direção do Sindpol/MG mais uma vez recebe essa denúncia, e já agendou contato com as autoridades competentes para cobrar providências para esses casos.

A direção do Sindpol/MG solicita a todos os policiais da base de Governador Valadares e Teófilo Otoni, que aguardem a posição reivindicada pela direção do sindicato e que não tomem nenhuma atitude insolada ou unilateral. Considerando a complexidade dos fatos, que levou ao diretor regional Dr. Dalquio Ramos a se deslocar a sede do sindicato em Belo Horizonte, o presidente Denilson Martins, se comprometeu em estar presente na região para acompanhamento dos fatos e ouvir os policiais ainda essa semana.
 

FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/4044#.VNDWHONdW0Y

NOTÍCIAS DA PEC308: COM NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL,SINDICATO INTENSIFICARÁ BUSCA PELA APROVAÇÃO DA PEC: 308/2004.

    Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 


Com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2015-2017, o Sindasp-SP intensificará a busca de apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal.

Cunha foi eleito no último domingo (1º) ao derrotar os outros três candidatos obtendo 267 votos do total de 513. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conseguiu 136 votos, seguido por Júlio Delgado (PSB-MG) com 100 votos e Chico Alencar (Psol-RJ) com 8 votos. Dois votos foram em branco.



Com novo presidente da Câmara, Sindasp intensificará busca pela aprovação da Polícia Penal.

O Secretário Geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, esteve em Brasília representando a instituição e acompanhou a eleição de Cunha e a posse dos 513 deputados federais eleitos para a 55ª legislatura (2015-2019).

Félix esteve com o deputado Alex Manente (PPS) que se comprometeu em apoiar a PEC 308/04 e conversar com a bancada do partido e com o bloco dos coligados em busca de apoio para a Emenda. O sindicalista também esteve com o presidente nacional do partido Solidariedade (SD), o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o maior apoiador da campanha de Cunha à Presidência da Câmara.

Na semana passada o presidente do Sindasp-SP e vice-presidente da Força Sindical/SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido com Cunha e Paulinho em São Paulo, na Sede da Força Sindical. Durante o encontro, Grandolfo pediu a Cunha que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara Federal. 

FONTE:http://www.sindasp.org.br/