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Márcio Santiago

BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

PEC308/2004:Deputados querem a criação da Polícia Penal.

02/09/2014


PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 10687/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10674/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor

REQUERIMENTO Nº DE 2014.
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de 
Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os 
artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as
polícias penitenciárias federal e estaduais.”
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia 
a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 
144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.” 
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2014.
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados
N E S T A.

REQUERIMENTO Nº , DE 2014
(Do Sr. Nilson Leitão)
Requer a Inclusão na Ordem do
Dia da Proposta de Emenda à 
Constituição nº 308, de 2004, que
altera os arts. 21, 32 e 144, da 
Constituição Federal criando as 
polícias penitenciárias federal e 
estaduais.
Senhor presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do 
Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à 
Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição 
Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 
Sala das Sessões, em de setembro de 2014.
NILSON LEITÃO
Deputado Federal – PSDB/MT

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Diretor da Casa de Detenção de Pedrinhas é detido por facilitar fuga de presos.


Penitenciária de Pedrinhas (© Márcio Fernandes - Estadão Conteúdo)
Penitenciária de Pedrinhas
O diretor do Casa de Detenção de São Luís (MA), Cláudio Barcelos, foi detido preventivamente, na manhã de hoje (15), por policiais civis da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Investigado há mais de um ano, Barcelos é suspeito de facilitar a fuga de presos. Além disso, segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), também está sendo apurada a hipótese de que, mediante pagamento, detentos eram autorizados a deixar a unidade irregularmente e retornar após cometerem crimes.
A Casa de Detenção é uma das várias unidades penais que formam o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, maior estabelecimento prisional do Maranhão. Palco de constantes rebeliões, fugas, brigas e assassinatos de presos, Pedrinhas já contabiliza 16 detentos mortos só este ano. O último homicídio no interior do presídio foi confirmado no sábado a noite (14). Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Eduardo Cesar Viegas Cunha foi morto na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte. Em 2013, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram pelo menos 60 mortes.
Na noite da última quarta-feira (10), 36 detentos fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP) depois que bandidos atiraram um caminhão-caçamba contra o muro do complexo. O choque proposital abriu um grande buraco no muro de concreto, por onde os presos fugiram. Segundo a assessoria da Sejap, apenas três dos fugitivos haviam sido capturados até esta manhã. Além dos presos que conseguiram escapar, quatro ficaram feridos e um foi recapturado.
Também partiram do interior do complexo ordens para que os bandidos atacassem delegacias da região metropolitana da capital maranhense e ateassem fogo em ônibus, no início de janeiro deste ano. O episódio resultou na morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos.

FONTE:http://noticias.br.msn.com/brasil/diretor-da-casa-de-deten%C3%A7%C3%A3o-de-pedrinhas-%C3%A9-detido-por-facilitar-fuga-de-presos

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDS/SUAPI/PCMG/ Nº188 , de 10 de Semtembro 2014.


 
Institui procedimento de consulta e formalização de benefícios judiciais  concedidos a indivíduos reclusos no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o inciso III, § 1º
do art. 93, da Constituição Estadual de Minas Gerais, a Lei Delegada nº179, de 1º de janeiro de 2011, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011 e o Decreto Estadual nº 45.870, de 30 de dezembro de 2011, e
o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições s que lhe conferem a Lei Complementar n° 129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando a necessidade de consulta de impedimento para a liberação o do preso beneficiado por ordem judicial para progressão de regime,trabalho externo e saída temporária;
Considerando a necessidade de padronizar a responsabilidade pela pesquisa a de impedimento ao cumprimento da ordem judicial;
Considerando que o Sistema de Informação Policial - SIP, necessário
para a realização de consultas, é gerenciado pela Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais - PCMG;
RESOLVEM:
Art. 1º - O acesso ao Sistema de Informação Policial - SIP - será concedido pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - aos servidores das unidades prisionais s capacitados, respeitados o limite de acessos  e a Política de Segurança dos Sistemas Informatizados da PCMG.
 Parágrafo único. A indicação do servidor mencionado no caput será feita pelo Diretor do respectivo estabelecimento prisional, através de ofício instruído com termo de responsabilidade.
 Art. 2º - O treinamento e o controle de acesso dos servidores dos estabelecimentos prisionais  responsáveis pelas consultas ao Sistema de Informação Penitenciária - INFOPEN, módulo Pesquisa de benefício , serão gerenciados pela Subsecretaria de Administração Prisional
- SUAPI.
Art. 3º - Compete aos estabelecimentos prisionais administrados pela SUAPI:
I - Alimentar e manter atualizado o INFOPEN, módulo Pesquisa de
Benefício;
II - Emitir documento padrão através do INFOPEN, módulo Pesquisa
de Benefício, assinado pelo servidor responsável pela consulta e pelo
diretor geral do estabelecimento prisional, cientificando o indivíduo
beneficiado quanto à ordem judicial;
III - Comunicar ao juízo responsável o cumprimento da ordem
judicial.
Art. 4º - Compete ao Diretor do estabelecimento prisional:
I - Indicar até quatro servidores para capacitação nos sistemas SIP e INFOPEN;
II - Manter atualizado junto à SUAPI, através da Diretoria de Gestão de
Informação Penitenciária - DGI, os dados dos servidores responsáveis,
devendo solicitar imediatamente à PCMG a exclusão do acesso em caso
de desligamento ou alteração de atribuição;
III - Manter atualizado o número de servidores aptos a realizarem as
consultas na unidade prisional;
IV - Assinar formulário próprio, disponibilizado pela PCMG, para
cadastro de servidores que terão acesso ao SIP.
Art. 5º - O servidor da unidade prisional previamente capacitado na
operação do SIP poderá atuar como multiplicador de conhecimentos,
treinando outros servidores no âmbito da SUAPI.
Art. 6º - A capacitação inicial dos servidores das unidades prisionais responsáveis pela pesquisa de impedimentos será realizada pela PCMG.
Art. 7º - As instituições signatárias do presente ato designarão servidores  para analisar dados, identificar dificuldades, planejar estratégias e
dirimir questões relacionadas ao objeto desta Resolução Conjunta.
Art. 8° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte,10 de Setembro de 2014
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
 Secretário de Estado de Defesa Social
 OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

FONTE: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/129974?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=129963&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=64&paginaDestino=12&indice=0

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Execuções e ameaças espalham medo entre Agentes Prisionais.

Execuções e ameaças espalham medo entre agentes penitenciários em São Paulo.

Morte de carcereiro em Osasco e explosão em Valparaíso pioraram a situação.
Thiago Calil, do R7
Agentes penitenciários relatam ameaças dentro e fora dos presídiosSÉRGIO CASTRO/ESTADÃO CONTEÚDO
O clima entre os agentes penitenciários é de medo. Os funcionários, que lidam diretamente com os presos, relatam ameaças dentro e fora dos presídios. Na manhã de terça-feira, dois casos ajudaram a escancarar o problema: um carcereiro ficou gravemente ferido após uma explosão em Valparaíso, no interior do Estado, e outro morreu com seis tiros em Osasco, na região metropolitana.




Agnaldo Barbosa Lima foi abordado quando saía de casa para trabalhar no CDP 2 (Centro de Detenção Provisória), de Osasco. Ele estava há dois meses trabalhando na unidade. Segundo amigos da vítima, o agente foi baleado pelas costas quando falava com a mulher ao celular. O tiro pegou na nuca, nenhum pertence foi roubado.
R7 recebeu denúncias de agentes penitenciários se queixando de uma possível “perseguição do crime organizado”. Representantes da categoria reforçam a tese.
"Nós sempre fomos alvos", afirma Ismael dos Santos, diretor do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo).
Segundo ele, os carcereiros sofrem retaliação sempre que ocorre alguma transferência de presos ou medida que “desagrade aos líderes das facções”.
— Apesar de o governo não nos reconhecer como polícia, o crime reconhece. E somos executados como tais. Qualquer represália, eles descontam nos funcionários das penitenciárias.
A categoria se diz vítima, inclusive, da lei que proíbe a revista íntima nos presídios.
— Só em Valparaíso, encontraram cinco quilos de pólvora. Imagine o que não existe por aí. Pólvora não é uma coisa que detector de metal pega.
Terror no litoral
Segundo o sindicato, os locais mais complicados para os funcionários das penitenciárias são a capital e a Baixada Santista. Foi no litoral, inclusive, que diretor de segurança do CDP de Praia Grande, Charles Demetre, foi morto na porta de casa no fim de agosto. "Em uma semana, dois agentes foram mortos na Baixada Santista", lembra Ismael.
Urina em agentes
Os agentes relataram que, também na manhã de terça, presos teriam jogado urina quente no rosto do diretor do CDP de Osasco. 
João Alfredo de Oliveira, secretário geral do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), diz que as ameaças e atentados acontecem para deixar os carcereiros amedrontados.
— Um agente acuado não consegue executar suas funções direito.
Para melhorar as condições de trabalho, João Alfredo diz que são necessárias novas unidades prisionais.
— Não dá para a gente ter penitenciária construída para 768 detentos funcionando com 2.000 presos.
Nesta terça, o R7 revelou que unidades prisionais do Estado abrigam até o triplo de presos do que deveriam.
A reportagem questionou a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) sobre as ameaças dos agentes e o episódio da urina no CDP de Osasco. Em nota, o órgão respondeu apenas que a unidade passou por revista e negou qualquer tumulto.
— A Secretaria da Administração Penitenciária informa que foi realizada revista geral em um dos raios do Centro de Detenção Provisória I de Osasco, com apoio do GIR (Grupo de Intervenção Rápida). Ao final do procedimento, será feito um balanço das apreensões realizadas. Trata-se de procedimento de rotina uma vez que a revista já estava agendada. A unidade opera dentro dos padrões de segurança e disciplina da SAP. Não está havendo nenhum tumulto na Unidade Penal. 
FONTE:http://noticias.r7.com/sao-paulo/execucoes-e-ameacas-espalham-medo-entre-agentes-penitenciarios-em-sao-paulo-10092014

SISTEMA PRISIONAL/SEGURANÇA PÚBLICA:DIREITOS HUMANOS DA ONU DEBATE SITUAÇÃO NO BRASIL.

Superlotação é comum principalmente nos países pobres
O texto critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade

Durante o encontro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de privação de liberdade no país.


PUBLICADO EM 10/09/14 - 07h58
Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos nesta quarta-feira (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.

Durante o encontro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de privação de liberdade no país, nas cidades de Brasília, Campo Grande, Fortaleza, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em março de 2013. O texto critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela “está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”. De acordo com a ONU, essa “é uma tendência preocupante”.
O relatório também mostra preocupação com a existência de prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes.
O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão privadas de liberdade, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). O grupo também recomenda que o Brasil deve atentar para a reorganização das polícias, tanto em nível federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário.
Após a apresentação do relatório na 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que será transmitida pela internet, a delegação enviada pelo governo brasileiro a Genebra poderá se manifestar sobre o relatório. A organização Conectas Direitos Humanos, que tem status consultivo na ONU, também apresentará posicionamento sobre o tema.
De acordo com a advogada Vivian Calderoni, do Programa de Justiça da Conectas, a expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade. “A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas”, comenta.
Segundo dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é composta por 574.027 pessoas. O Conselho Nacional de Justiça considera que já são mais de 715 mil pessoas cumprindo penas no país. Para Vivian Calderoni, os números revelam os limites do sistema brasileiro e mostram que “a lógica do encarceramento em massa precisa ser rompida”.
Além do Brasil, as prisões da Grécia, Hungria e do Marrocos também foram objetos de relatórios e devem ser debatidas na reunião.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Itamaraty, onde buscou confirmar a participação do Brasil na audiência, para saber da posição dos órgãos sobre o que indica o relatório. Até a publicação desta matéria, contudo, não obteve retorno.

Agência Brasil

FONTE:http://www.otempo.com.br/capa/brasil/direitos-humanos-da-onu-debate-situa%C3%A7%C3%A3o-de-pris%C3%B5es-no-brasil-1.913435

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Mulheres superam a vergonha e mostram a cara da agressão: por que é tão difícil quebrar o ciclo?



O perfil da atriz Christy Mack no Twitter, sempre usado para divulgar os shows, eventos e filmes adultos estrelados pela modelo norte-americana, mudou de tom nas últimas semanas. Christy postou fotos do rosto desfigurado e das marcas do espancamento que quebrou 18 ossos, rompeu o fígado e estraçalhou seus dentes. As lesões teriam sido causadas por seu ex-namorado, o ator pornô e lutador de MMA Jon Koppenhaver, que mudou legalmente o nome para War Machine em 2008. As imagens, chocantes, despertaram reações diferentes entre os seguidores: alguns manifestaram solidariedade e apoio; outros disseram que ela “mereceu”.

Machine está preso e vai responder por mais de 30 crimes, entre eles o de tentativa de homicídio. As 32 acusações incluem ainda agressão sexual, espancamento, coerção, impedir ou dissuadir uma vítima de relatar um crime e sequestro em primeiro grau. Após a primeira audiência diante da corte, no último dia 3, ele foi colocado diante da possibilidade de ser condenado à prisão perpétua. A próxima audiência será em 17 de outubro. Para os fãs do lutador, é uma injustiça. Christy foi fotografada 15 dias após o ataque saindo de uma sorveteria e a foto gerou uma nova onda de insultos. Vários seguidores de War Machine a acusaram de ter 'exagerado as lesões' e ter 'se recuperado rápido demais'.

Acusações semelhantes recebeu Ângela Souza, bailarina agredida na última sexta-feira (5) pelo ex-BBB Yuri Fernandes. Segundo alguns internautas, ela teria usado maquiagem para simular o olho roxo, mesmo depois de ter passado por exame de corpo de delito e exigido uma medida protetiva.
A atitude de Christy e de Ângela – divulgar o fato publicamente – foi alvo também de elogios. “Obrigada, Christy Mack, por nos mostrar a verdadeira face da violência doméstica”, escreveu Laura Bates, colunista do jornal britânico 'The Guardian' e fundadora do projeto “Sexismo do dia a dia”, que reúne mais de 10 mil depoimentos sobre experiências de desigualdade de gênero. Qualquer mulher pode acessar a plataforma e deixar seu texto.

Por outro lado, analistas de segurança pública apontaram que, embora a ação possa motivar um debate saudável, a exposição nas redes sociais poderia incentivar novos ataques do agressor, reforçar a culpabilização da vítima, e até mesmo abrir brecha para processos judiciais.

A delegada Elisabeth de Freitas, da Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte, bate na tecla de que a primeira a coisa a ser feita, diante de uma situação de agressão dentro de casa, é procurar a polícia. Se possível, preservando as provas. “A denúncia deve ser feita após o primeiro ato de agressão. Só assim é possível quebrar o ciclo da violência”, afirma.
Elisabeth pondera também que as redes sociais podem ser acessadas por qualquer um, com muita facilidade. “Uma pessoa que está em situação de violência deve evitar informar onde está, com quem está, deve restringir o alcance das informações sobre sua vida pessoal e sua rotina. O agressor pode utilizar-se desses meios para chegar até a vítima”, alerta.

Elisabeth acredita que a atitude de Christy, por ser incomum, contribui para uma discussão - tanto positiva quanto negativa. “Foi uma escolha dela fazer essa publicação e não nos cabe julgá-la. Mas o que ajuda a acabar com esse tipo de violência é a denúncia ao órgão policial, que vai acolhê-la e realizar todos os procedimentos para solucionar o crime e, principalmente, para responsabilizar o agressor pelo seus atos”, reforça.
ONDE DENUNCIAR
Delegacia de Mulheres
Rua Aimorés, 3.005 – Barro Preto (31) 3291-2931
Casa de Direitos Humanos 
Avenida Amazonas, 588 (atendimento 24 horas)
De acordo com a superintendente da Coordenadoria de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a situação aqui não é tão diferente. “Homens violentos existem em qualquer classe social”, afirma a desembargadora, ao constatar que parte considerável dos relatos de agressões vem de famílias ricas - cerca de 30% dos casos registrados nos bairros recordistas de BH envolvem vítimas de classe média ou média-alta.

Em Belo Horizonte, pelo menos 1,8 mil novos processos referentes a agressões contra mulheres chegam mensalmente para julgamento, o que levou o TJMG a instalar, em agosto, a quarta vara criminal especializada em julgar crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Quarenta e quatro mil casos que aguardam apreciação serão redistribuídos às quatro varas. Outras iniciativas são o serviço de atendimento ao homem agressor - a reincidência é de apenas 1% entre aqueles que buscam ajuda – e também a criação do programa “Justiça vai à escola – Chega de violência”. “Vamos conscientizar o menino adolescente de que ele é igual à menina, que um não pode agredir o outro e que deve haver respeito. A partir dessa construção é que vamos conseguir diminuir esse tipo de violência”, acredita a desembargadora.

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