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BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

terça-feira, 21 de julho de 2015

Fenaspen recebeu carta da Federação Brasileira de Bancos sobre ingresso armado.



FONTE:http://agepen-ac.blogspot.com.br/2015/07/carta-da-federacao-nacional-de-bancos.html

São Paulo: Agentes Prisionais iniciam greve geral!!

    Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 

A greve geral dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo teve início a partir da 0h desta segunda-feira (20).

A paralisação foi decretada pela categoria, após 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP).

O movimento é uma retomada da greve geral de 2014, realizada entre os dias 10 e 26 de março, tendo em vista que o governo não cumpriu por completo o acordo firmado naquela oportunidade.

Conforme ficou acordado, e registrado em ata, o governo deveria ter arquivado todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram daquela paralisação e criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), a ser concedido anualmente aos servidores.

No entanto, após um ano e quatro meses do acordo firmado no Palácio dos Bandeirantes, 32 agentes penitenciários ainda são vítimas de processo administrativo e correm o risco de serem exonerados. A categoria também não recebeu nenhuma proposta concreta de criação do bônus.

De acordo com a decisão das assembleias, a greve somente será suspensa se o governo arquivar todos os PADs e apresentar uma definição sobre a concessão do bônus anual.

No mês passado, diretores do Sindasp-SP estiveram reunidos com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e com os coordenadores das unidades prisionais das diversas regiões do Estado, para tratar do cumprimento do acordo por parte do governo, mas não houve sucesso nas negociações.

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, durante a reunião o secretário disse que está analisando os processos caso a caso e todos estão em seu gabinete, mas não estão arquivados. “O secretário não deu nenhuma definição, disse apenas que ainda estão em análise”, disse Grandolfo.

A greve da categoria é por tempo indeterminado deverá atingir os cerca de 35 mil agentes penitenciários nas 163 unidades prisionais do Estado. Confira abaixo o pronunciamento do presidente do Sindasp-SP e o que funciona e o que não funciona nas unidades prisionais durante o período de greve:





65% das unidades prisionais paralisam atividades no primeiro dia de greve


     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 

No primeiro dia de greve geral dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, das 163 unidades prisionais, 106 paralisaram as atividades e, dos 35 mil servidores, 22.750 mil aderiram ao movimento, o que totaliza 65%.

A paralisação teve início a partir da 0h desta segunda-feira (20). O movimento é uma retomada da greve geral de março de 2014, já que o governo não cumpriu por completo o acordo firmado no Palácio dos Bandeirantes naquela oportunidade.

O acordo, registrado em ata, destacava que o governo deveria arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram daquela paralisação. O documento também apontava que seria criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), a ser concedido anualmente aos servidores.

Após um ano e quatro meses do acordo firmado, 32 agentes penitenciários ainda são vítimas de processo administrativo e correm o risco de serem exonerados. Além disso, a categoria não recebeu nenhuma proposta concreta de criação do bônus.

A greve foi decretada após a realização de 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP). Segundo a decisão das assembleias, a greve somente será suspensa se o governo arquivar todos os PADs e apresentar uma definição sobre a concessão do bônus anual.

A categoria também pede que o governo conceda os índices inflacionários na pauta reivindicações 2015, em torno de 7%, e cobra do governo uma postura sobre a superlotação nas unidades prisionais.


MAIS:
NOTA À IMPRENSA: Por meio do secretário Lourival Gomes, governo tenta desestabilizar movimento grevista dos agentes penitenciários.

Numa tentativa de desestabilizar o movimento de greve dos agentes de segurança penitenciária (ASP), o governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), enviou nota à imprensa, diminuindo a adesão ao movimento.

O Sindasp-SP teve acesso à nota assinada pela Assessoria de Imprensa da SAP e lamenta as informações divulgadas para os meios de comunicação e que não correspondem à realidade dos fatos.

Numa tentativa frustrada, a nota da SAP tentou apenas desestabilizar a greve dos agentes penitenciários e diminuir a cobrança, mais do que justa, de que o governo cumpra, por completo, o acordo firmado durante a greve de março do ano passado.

No acordo, registrado em ata, o governo deveria arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram daquela paralisação. Também faz parte do acordo a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores.

O Sindasp-SP ressalta que, após um ano e quatro meses (março 2014 / julho 2015), nenhum dos dois itens acima foram cumpridos pelo governo. O Sindasp-SP lamenta que apenas a instituição cumpriu a palavra e decretou o final da greve em março do ano passado, e ainda espera que o governo também cumpra sua parte do acordo e arquive todos os processos administrativos contra servidores que exerceram o direto de greve.

Por fim, a nota da SAP, sem qualquer critério de apuração, inventa dados e aponta que apenas 16 das 163 unidades prisionais aderiram ao movimento. Obviamente que se trata de um factoide, pois quem acompanhou as reportagens em toda a mídia, notou claramente que o movimento grevista foi muito além da tentativa fracassada da SAP de menosprezar a luta da categoria.

Assim, oficialmente, no primeiro dia de greve geral da categoria, das 163 unidades prisionais, 106 paralisaram as atividades e, dos 35 mil servidores, 22.750 mil aderiram ao movimento, o que totaliza 65%. A greve da categoria é por tempo indeterminado.

Presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo

Diretoria Executiva
______________________
Assessoria de Imprensa

FONTE:http://sindasp.org.br/

quarta-feira, 15 de julho de 2015

SÃO PAULO:Agentes Prisionais decidem retomar a greve de 2014 a partir do dia 20.


     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 

Depois de realizar 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindasp-SP, a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) decidiu decretar a retomada da greve geral de 2014 no sistema penitenciário do Estado de São Paulo.

A greve terá início a partir do dia 20 de julho, tendo em vista que, até o momento, o governo ainda não cumpriu por completo o acordo firmado durante a greve realizada entre os dias 10 e 26 de março do ano passado. Cartilha de greve.

No acordo, registrado em ata, o governo deveria ter arquivado todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram da greve e criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), a ser concedido anualmente aos servidores.

As assembleias definiram que a greve somente será suspensa se o governo arquivar todos os PADs e apresentar uma definição concreta sobre a concessão do bônus anual.

No mês passado, diretores do Sindasp-SP estiveram reunidos com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e com os coordenadores das unidades prisionais das diversas regiões do Estado, para tratar do cumprimento do acordo.

Na reunião, o secretário disse que está analisando os PADs caso a caso e, inclusive, retirou os processos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e todos estão em seu gabinete para análise, mas não estão arquivados. “O secretário não deu nenhuma definição, disse apenas que ainda estão em análise”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.

 

 

  Confira abaixo o funciona e o que não funciona nas unidades prisionais durante o período de greve:



FONTE:http://sindasp.org.br/

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Subsecretário deixa cargo na Secretaria de Defesa Social.


Nos bastidores, a conversa é que um policial militar assumirá a função; sindicato dos agentes penitenciários repudiam o possível novo comando e já fala em greve


Antônio
Antônio Padova confirmou saída da subsecretaria
PUBLICADO EM 07/07/15 - 15h20
O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou, nesta segunda-feira (7), que deixou o cargo. Ele alegou que a decisão foi tomada por motivos pessoais e que voltará a trabalhar na Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

A possível "debandada" na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a posição da secretaria em negar a crise interna já haviam sido anunciadas por O TEMPO em maio deste ano (clique aqui e aqui para ler as reportagens). 
Ele acredita que a falta de confirmação se deve ao fato de ainda não ter entregue o perdido de exoneração por escrito à secretaria, o que irá fazer ainda na tarde desta segunda. Ainda conforme Padova, ele sai “em plena harmonia com o secretário de Defesa Social Bernardo Santana”. “Não há desgaste nenhum”, afirma.
O cargo foi assumido por Padova no fim de fevereiro deste ano e ele ainda desconhece quem será o seu sucessor. Mas a conversa nos bastidores é que um coronel da Polícia Militar está cotado para o cargo, o que desagrada o Sindicato dos Agentes Prisionais de Minas Gerais, que já sinalizou a possibilidade de greve, com assembleia.   
Em sua carta de despedida, Padova agradeceu a membros e colegas de trabalho na Seds, e ressaltou algumas conquistas.
“Apesar do curto período à frente da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), algumas sementes puderam ser lançadas por nossa equipe, podendo-se destacar a intenção de se acabar com os presídios mistos, a abertura da necessária discussão acerca da viabilidade de se restringir a revista vexatória, a valorização das boas práticas de respeito aos direitos humanos, a política de abertura de frente de trabalho, estudo e leitura nas unidades prisionais”.
O subsecretário também cita as providências que foram tomadas para driblar um dos principais problemas do sistema prisional na atualidade. “No enfrentamento da superlotação, deve-se destacar a retomada de obras paralisadas e a assunção de pequenas unidades que se encontravam desativadas, além dos projetos de curto, médio e longo prazos para a construção de 15.000 novas vagas”, destacou.
“Também se adotou a iniciativa do TJMG para a realização da audiência de custódia na Comarca de Belo Horizonte e o projeto mais audacioso de se limitar as prisões provisórias ao número de vagas disponíveis em cada comarca”, disse ainda.
Padova também deixa uma mensagem em relação à postura da secretaria. “Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”.
Indicativo de greve
Além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agentes penitenciários, o que pode contribuir ainda mais para o colapso do sistema. Uma assembleia da categoria, organizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais está marcada para o próximo dia 16 deste mês, às 9h, na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo o presidente do sindicato, Adeilton Rocha, falta a valorização da categoria, e a chegada de um policial militar no comando da secretaria tornaria essa desvalorização ainda mais explícita. 
“A gente está vivendo uma situação de ingerência no sistema prisional. Os servidores não está sendo ouvidos. Ficamos sabendo que alguém da PM vai assumir o cardo do Antônio Padova, e nós achamos isso um desrespeito. Nós não temos uma pessoa de outra corporação comandando a Polícia Civil, nem a Polícia Militar e nem o Corpo de Bombeiros. Há várias indicações de gente de dentro do sistema prisional que poderia assumir essa função. Ninguém discutiu isso com a categoria”, lamenta.
Atualmente, Minas tem 18 mil agentes penitenciários, número bem inferior ao de presos. Em média, 5.000 presos entram no sistema por ano. Em dez anos, a população carcerária aumentou 620%. Em março deste ano, o total de presos no Estado era de 59.736.
Ainda segundo Rocha, o que é preciso para resolver o problema, é discutir o sistema prisional. “Temos que discutir o futuro disso, a carreira dos agentes, as péssimas condições de trabalho em que estamos atuando. Um sistema lotado dificulta um bom trabalho. Temos que discutir o futuro da nossa proposta de lei orgânica que vai valorizar o agente, promover a carreira”, diz.
A mobilização programada para o próximo dia 17 será uma forma de repúdio ao descaso com o sistema prisional e com a decisão de nomear um coronel da Polícia Militar para a cadeira de subsecretário da Suapi, segundo o sindicato.
Os principais problemas apontados pela categoria são:
- Superlotação do sistema prisional: “déficit de vaga, déficit de agentes penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizado o agente, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene”;
- Lei orgânica: “desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os agentes penitenciários, assim como a aposentadoria especial”;
- Tecaf (curso de treinamento e tiros para o porte de armas para os agentes): “tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 agentes que ainda não fizeram o Tecaf”.
- Concurso de 2013: “até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas”.


Atualizada às 18h30
FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/subsecret%C3%A1rio-deixa-cargo-na-secretaria-de-defesa-social-1.1065765

MAIS:

Exoneração de subsecretário expõe disputa por cargos na Defesa Social em Minas


Subsecretário de Administração Prisional deixa a função acusando setores da base governista de interferir na sua área. Sua saída expõe a disputa por cargos na Secretaria de Defesa Social.

Beto Novaes/EM/D.A Press - 12/12/14

A disputa entre aliados por cargos de comando na Superintendência de Administração Prisional (Suapi) já provocou as primeiras exonerações na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), conduzida pelo ex-deputado federal Bernardo Santana (PR). O secretário enfrenta problemas na pasta – como desavenças com o Ministério Público, divergências entre as polícias e superlotação carcerária – desde que assumiu o cargo no início do governo Fernando Pimentel (PT). Nessa terça-feira, o subsecretário de Administração Prisional, o procurador Antônio de Padova, e outros integrantes de sua equipe deixaram os cargos. As exonerações devem ser publicadas nesta quarta-feira.
Padova disse que deixa o cargo por causa de interferências em sua pasta de setores da base governista. O procurador isentou o secretário e disse que sempre teve um bom relacionamento com ele e com o governo. Atribuiu sua saída exclusivamente a pressões de aliados, sem citar nomes. Procurada, a Seds não quis se manifestar sobre as mudanças. Especulações dão conta de que a Suapi deve ser assumida pelo coronel Edilson Ivair Costa que, até junho, chefiava a 18ª Região de Polícia Militar, que responde pela região do Sul de Minas. O procurador, que contava com o apoio das entidades ligadas aos direitos humanos e penitenciários, não quis entrar em detalhe sobre de onde partiram as pressões. Mas logo quando foi nomeado, há cerca de quatro meses, ele criticou, por meio de um comunicado interno enviado aos gestores da Suapi, as nomeações para cargos estratégicos que vinham sendo feitas pelo deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), que tem influência sobre entidades de agentes prisionais que ameaçam o governo com paralisações em agosto. O deputado chegou a exigir de Padova um desagravo durante uma audiência na Assembleia. O parlamentar, que não foi localizado para comentar a crise na Suapi, é hoje um dos mais influentes deputados dentro da Seds e conseguiu emplacar vários nomes para o comando de presídios no interior do estado.

Também pediu exoneração o superintendente de Articulação Institucional de Gestão de Vagas, Rodrigo Machado de Andrade, que ocupava um dos postos alvo de disputas dentro do secretaria, pois por ele passam todas as decisões sobre remanejamento de vagas de presos em todo o estado. Também deve sair o chefe de gabinete de Padova, Samuel Marcelino. Ainda não há confirmação oficial sobre a permanência da defensora pública Andrea Garzon, assessora especial da Subsecretaria de Administração Prisional e braço direito de Padova.

A crise começou depois que Samuel Marcelino demitiu Luiz Fernando de Souza, superintendente de Segurança Prisional, ligado a Cabo Júlio. Samuel Marcelino acabou virando alvo de uma campanha difamatória na internet.

Em comunicado distribuído nessa terça-feira nas redes sociais sobre sua saída, Padova saiu em defesa de seu chefe de gabinete. “Não poderia também deixar de agradecer imensamente ao Samuel, profundo conhecedor do sistema e dos caminhos burocráticos para o seu funcionamento. Sua atuação nesse período foi absolutamente imprescindível. De se lamentar os virulentos ataques a ele dirigidos por meio das redes sociais. Tal prática, a par de expor a covardia e a inveja de seus anônimos autores, em nada contribui para o sistema. Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”. No mesmo comunicado, ele disse se sentir frustado “por não ter tido a gerência necessária para chegar ao fim da jornada” e agradeceu ao secretário Bernardo Santana.

Cassação negada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nessa terça-feira pedido de cassação do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Andrade (PMDB), por abuso de poder econômico em ação impetrada pela coligação do seu adversário derrotado nas urnas, o ex-ministro Pimenta da Veiga (PSDB). Por seis votos a zero, a Corte considerou improcedente a ação de investigação judicial, entendendo que não houve provas da acusação de que Pimentel teria usado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para favorecer as candidaturas do PT no estado. Além de Pimentel e Andrade, foram acusados o deputado estadual Durval Ângelo e os dirigentes dos Correios José Pedro de Amengol Filho e Wagner Pinheiro de Oliveira. A prova, segundo acusação, estava em um vídeo em que Durval Ângelo discursava para funcionários da empresa. Segundo o desembargador Paulo Cézar Dias, relator do caso, “nada foi produzido que pudesse corroborar a fala de Durval”.

FONTE:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/08/interna_politica,666175/exoneracao-de-subsecretario-expoe-disputa-por-cargos-na-defesa-social.shtml

Subsecretário de Administração prisional de Minas é exonerado

Demissão de Antônio Padova Júnior agrava a crise na Secretaria de Defesa Social, comandada pelo ex-deputado Bernardo Santana.


Clarissa Barçante/ALMG
A crise na Secretaria de Estado de Defesa Social, comandada pelo ex-deputado federal Bernardo Santana (PR), fez sua primeira vítima. O subscretário de Administração Prisional e procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, foi exonerado. Em seu lugar deve assumir o coronel Edilson Ivair Costa que, até junho, chefiava a 18ª Região de Polícia Militar, que responde pela região do Sul de Minas. 

Padova foi o autor de uma carta que começou a circular há dois meses nas redes sociais com críticas às nomeações de apadrinhados políticos para cargos estratégicos dentro do sistema prisional, que enfrenta super lotação. Outras mudanças devem acontecer ao longo da semana na Superintendência de Administração Prisional. Devem sair também os responsáveis pela administração das vagas do sistema prisional e possivelmente o chefe de gabinete de Padova, Samuel Marcelino.
FONTE:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/07/interna_politica,665891/subsecretario-de-administracao-prisional-de-minas-e-exonerado.shtml

terça-feira, 7 de julho de 2015

Sancionada lei que que torna assassinato de Policiais em crime hediondo.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.

FONTE:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-07/sancionada-lei-que-que-transforma-assassinato-de-policiais-em-crime-hediondo

MAIS:

É sancionada lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais


Policiais já haviam pedido a aprovação da lei em manifestações no Congresso Nacional (Foto: Otto Peyerl/Arquivo Sinpol-DF)
Policiais já haviam pedido a aprovação da lei em manifestações no Congresso Nacional (Foto: Otto Peyerl/Sinpol-DF)
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e já está publicada no Diário Oficial da União, a lei que torna hediondo o assassinato de policiais. Em março, o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, em junhono Senado.
A lei será aplicada quando o crime for cometido contra policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.
A nova tipificação valerá ainda para crimes contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, quando motivados pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.
Também será aumentada de um a dois terços a lesão corporal cometida contra esses agentes de segurança, em serviço, e seus parentes.
Essa era uma importante reivindicação das forças policiais de todo o País, alvo de pelo menos duas manifestações das quais o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou, alertando para o crescente índice de morte dos agentes de segurança pública.
Segundo o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, “a mudança na legislação é um importante passo para que seja resgatada a autoridade policial”.
FONTE:http://sinpoldf.com.br/destaque/2015/07/e-sancionada-lei-que-torna-crime-hediondo-o-assassinato-de-policiais.html

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Agentes Prisionais terão mais atribuições e mais Policiais Civis vão reforçar a segurança em Minas.


 
Mais policiais civis vão reforçar a segurança em Minas
CREDITO Divulgação

Servidores da Secretaria de Defesa Social, que atuam nas unidades prisionais do Estado,dente estes,Agentes Prisionais, estão se qualificando e, em breve, vão assumir atribuições atualmente exercidas por policiais civis. Entre essas atividades, estão a concessão de benefícios e a expedição de cerca de dez mil alvarás de soltura por mês. O objetivo é liberar cerca de 600 policiais que passarão a atuar na investigação criminal e áreas fins, reforçando a segurança. Em breve mais notícias, aguarde!








Fonte: IOF

quarta-feira, 17 de junho de 2015

PCC encomenda música e manda “salve geral”.

por Igor Carvalho — publicado 17/06/2015 03h55
“O objetivo dos caras [PCC] é denunciar as mazelas lá de dentro, que é o que está na música”, afirma o rapper Cascão, autor da canção, que confirma ter recebido a ordem de dentro dos presídios.
Luiz Silveira / Agência CNJ
Pernambuco
Imagem da casa de detenção Aníbal Bruno, em Pernambuco, em 2011: em todo o País, a situação do sistema carcerário é precária
O Primeiro Comando da Capital (PCC), de dentro dos presídios, encomendou uma música ao rapper Cascão, integrante do grupo Trilha Sonora do Gueto, segundo o músico. A canção é um “salve geral” da facção criminosa, denunciando o Estado por descumprir a “Lei de execuções penais”, e alerta: “Não adianta ocultar, nem tentar oprimir. Nóis tem gente espalhada em todo canto por aí.” 
A iniciativa de “dar um salve” através de uma música lançada diretamente no Youtube [que até o fechamento desta matéria tinha ultrapassado, em 20 dias, mais de 150 mil visualizações] é inédita.  O novo formato contrasta com o anterior, mais analógico, de distribuição de panfletos e cartas, explica Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e autora do livro PCC – A hegemonia nas prisões e o monopólio da violência, uma das maiores especialistas no assunto. 
“Essa música é uma mensagem para o Estado, uma espécie de alerta ao fato de que, apesar de estar tudo aparentemente ‘tranquilo’ nosistema prisional em São Paulo, eles estão lá", diz. "Uma espécie de lembrete das condições precárias em que essa ‘paz’ tem sido mantida nas prisões de São Paulo nos últimos anos e dos ‘fiadores’ dessa tranquilidade nas prisões do Estado”, explica Camila.
Cascão afirma que o pedido da música veio após o rapper ter recebido um dossiê com diversas reclamações de violação de direitos humanos dentro dos presídios. “O objetivo dos caras [PCC] é denunciar as mazelas lá de dentro, que é o que está na música. Todo mundo está me chamando de louco por ter feito essa música, mas eu não devo nada, cumpri minha parte, mas sei o que acontece lá dentro e conheço os caras, não posso negar isso”, afirma o rapper, que passou oito anos preso, entre os de 1991 e 1999, e viu a facção nascer e crescer dentro dos presídios. 
No vídeo clipe produzido para divulgar a música, um homem encapuzado lê as reivindicações do PCC. “Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido e desumano, no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamento. Não estamos pedindo nada mais do que está na lei”, afirma o ator. 
Na “W2 Proibida” (abaixo), Cascão lembra das imagens vazadas pelo SBT em outubro de 2014, que mostram o Grupo de Intervenção Rápida, atuante nos presídios paulistas, intervindo dentro da penitenciária de Presidente Venceslau II. No vídeo, a ação dos agentes do Estado provoca um incêndio em uma cela com presos dentro. Em seguida, todos são retirados do espaço e espancados. 
O nome da música, “W2 Proibida” é uma alusão ao presídio Presidente Venceslau II, na cidade de mesmo nome, que seria com “W” [Wenceslau] na linguagem da facção. “Proibida” porque a unidade é de segurança máxima. Lá, é onde estão presos os líderes do PCC, entre eles o Marcola. 
A música aponta o tom político e ideológico que remete à fundação do PCC, em 1993, alguns meses após o “Massacre do Carandiru”. O intuito era zelar pelos direitos humanos dos presos. No final do videoclipe, para não deixar dúvida do tom da mensagem, Cascão usa imagens de Nelson Mandela, Che Guevara, Martin Luhter King e Malcom X. 
Camila alerta que esse discurso político “não necessariamente reflete as formas como essas relações são construídas e se desenvolvem”, lembrando o uso da violência, comum na atuação da facção. “Acho que o discurso político de legitimação é o elemento diferenciador do PCC em relação a outros grupos similares existentes no Brasil", diz. "Ele explica em grande medida a perenidade, estabilidade, a força e a hegemonia do PCC em São Paulo e o seu forte potencial de nacionalização”, avalia. 
Para a professora, o que precisa ser analisado é que o discurso tem onde se ancorar. “Ele funciona porque encontra ressonância na experiência das pessoas a quem se dirige, a população prisional, especialmente, mas, também a toda população que vive em territórios pobres, periféricos e que na sua experiência cotidiana vivencia variadas formas de violação de seus direitos por agentes do Estado.”
A adesão à mensagem política nas periferias é confirmada por Cascão. “A filosofia do comando serve para a rua e para o sistema. Não existe separação, mano”. O rapper cita um exemplo usado na música para mostrar como “ideologicamente e politicamente atua o PCC”: a diminuição brutal no número de homicídios em São Paulo. 
Com a queda de 3,4% nos homicídios dolosos [com intenção de matar] de 2014, em relação a 2013, São Paulo chegou a 10,06 assassinatos por grupo de 100 mil pessoas, o melhor índice desde 2001, quando o número era de 33,3, segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). 
O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e sua equipe gostam de imputar à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a redução nos índices.  
Penitenciária de Presidente Venceslau
A penitenciária de Presidente Venceslau, onde estão presos líderes de facções criminosas e considerados de alta periculosidade
Por outro lado, o PCC assume a responsabilidade pela queda no número de homicídios dolosos. “Já não morre mais ninguém, nóis que fez acontecer”, afirma a letra de “W2 Proibida”, com Cascão, em primeira pessoa, inserindo-se na facção, embora negue que integre o “comando”. No ano de 2011, em gravação interceptada pela Polícia Civil, Marcola atacou Alckmin e pediu os louros à facção. "Há dez anos, todo mundo matava todo mundo por nada. Hoje, para matar alguém, é a maior burocracia [no PCC]. Então, quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele.” 
Para Camila, Alckmin não tem motivos para se envaidecer. “Não me parece que houve uma revolução nas politicas de segurança estaduais que expliquem a queda de 70% e praticamente a ausência de mortes nos presídios atualmente", diz. "Para mim, a mudança na dinâmica do crime que envolve uma maior organização e a hegemonia de um grupo [o PCC] no controle da economia ilícita e muito mais plausível como forma de compreender esse fenômeno.” 
O discurso empregado pelo PCC pode passar a ideia de que com o respeito aos direitos humanos, a facção encerraria, também, suas atividades dentro dos presídios e nas periferias. Cascão se esquiva de uma resposta definitiva. “O Estado ganharia muito, mano. O índice de reincidência seria muito menor, se respeitassem os presos. O cara vai lá para tirar uma cadeinha, só que é o seguinte, ninguém respeita ele. Apanha de carcereiro, tira castigo todo dia, não come, não toma banho. Acaba se filiando ao PCC”, conta o rapper. 
Para Camila, há incoerência no discurso apresentado na música “W2 Proibida”. “Embora a música enfatize a violência presente na unidade prisional onde estão aqueles que são considerados pelo Estado como lideranças do PCC – e acredito que seja, de fato, como narrado ali – , tenho convicção de que outras unidades – CDPS, por exemplo – apresentam condições muito mais precárias em todos os sentidos – alimentação, condições físicas, atendimento à saúde, jurídico etc”, argumenta a pesquisadora, para quem o “comando” se alimenta da desgraça que condena. 
“Desta forma, o PCC acaba por reproduzir uma forma de poder e de legitimar esse poder – os irmãos estão num sofrimento muito maior – que mantém sua capacidade de controle sobre a população carcerária", diz. "Ao manter a ordem, sem rebeliões, num sistema caótico como o paulista, o PCC, paradoxalmente, contribui para que o Estado possa continuar encarcerando e mantendo os presos tal como eles estão: sob o comando do Comando”, finaliza.
FONTE:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/pcc-encomenda-musica-e-manda-201csalve-geral201d-3359.html