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BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

MG:COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA,METADE DOS PRESOS SÃO LIBERADOS.

JUSTIÇA

Na primeira semana de funcionamento, 56 dos 104 suspeitos deram entrada no sistema prisiona

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CUSTODIA
Local. Fórum Lafayette tem duas salas dedicadas à audiência de custódia, cada uma com cerca de 5 m²
PUBLICADO EM 20/08/15 - 03h00
Com uma gota tatuada abaixo do olho e cabelo raspado, Ângela* entra na sala de audiência. Ela já começa a descrever, com sotaque baiano, seus crimes Brasil afora. Após ser pega assaltando em São Paulo, foi detida na Bahia e, agora, vai responder por mais um roubo, em Belo Horizonte. Não restou dúvidas à juíza, ao promotor e ao defensor de que sua prisão era necessária. Mas nem sempre é assim. Na primeira semana de funcionamento das audiências de custódia, quase metade dos presos recebeu liberdade provisória. Mais ágil e abrangendo todos os tipos de crime, o novo formato é esperança para ajudar a desafogar o sistema prisional.

A reportagem acompanhou anteontem seis das 22 audiências do período da tarde, das 13h às 18h30, no Fórum Lafayette, na região Centro-sul da capital. Quatro dos presos que chegaram algemados saíram do mesmo jeito, direto para unidades penitenciárias.
Os outros dois, Wagner* e Rosa*, terão a chance de responder ao processo em liberdade. Ela, sem antecedentes criminais, havia furtado um celular. E ele, que já responde a um crime (roubo), tentou vender esse aparelho. Se não tivessem sido ouvidos na audiência de custódia, estariam hoje ocupando uma vaga em alguma das superlotadas cadeias da região metropolitana de Belo Horizonte. Antes das audiências de custódia, os presos passíveis de liberação só eram soltos após um juiz analisar o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), que, dependendo da situação, podia demorar cinco dias ou até meses. Agora, o caso é analisado em 24 horas.
Sem vagas. O novo modelo teve início na última quinta-feira, e em alguns dias foram analisados até 40 casos. Das 104 audiências realizadas até anteontem, 56 foram convertidas em prisão preventiva e 48, em liberdade provisória. Isso significa que menos pessoas deram entrada no sistema prisional, que já abriga 57.707 presos em 32 mil vagas.
Os dois suspeitos liberados enquanto a reportagem acompanhava as audiências eram visivelmente afetados pelas drogas, mal conseguiam se comunicar. Quando a juíza perguntou a Rosa para onde ela iria, a loira dos olhos verdes respondeu com sotaque carioca: “Tava querendo ir para o Rio de Janeiro, comprar um apartamento no Leblon”. O defensor logo alertou que ela poderia ir para onde quisesse, mas teria que comunicar à Justiça. A juíza decidiu pela liberdade deles por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo. “Poxa, parabéns, admirei o trabalho de vocês”, disse Rosa, que, mesmo confusa, entendeu que rapidamente estava livre.
Já Ângela sabia que seu destino seria diferente. “Fui presa num assalto em São Paulo, ai fui para Bahia e já roubei de novo, aí meus documentos desceu (sic) para a Bahia, eu fugi e vim para cá. Agora eu sei que eu vou ficar presa, mas eu queria voltar para São Paulo”, afirmou a morena, vestida com um moletom vermelho da Subsecretária de Administração Prisional (Suapi), para onde ela iria em seguida.
*Nomes fictícios

Maioria dos crimes é roubo, furto e receptação de veículos


Eles entram na sala de audiência com o rosto para baixo e tronco curvado. Falam manso: doutora para lá, doutora para cá. Prometem mudar e até choram. Nem parece que foram pegos há menos de 24 horas cometendo um crime. A maioria dos casos que chegam à audiência é de roubos, furtos e receptação de veículos, conforme a juíza Maria Luiza Rangel Pires. 

Das 104 audiências da última semana, só uma foi de homicídio, de acordo com a magistrada, por se tratar de um crime difícil de ser pego em flagrante. Casos de estelionato e violência contra a mulher também chegam em menor quantidade. 

Para ser liberado, Wagner* afirmou que arrumaria uma carta de emprego e que fazia parte de um clube religioso. Apesar de reconhecer a importância de ouvir e ver o suspeito, a juíza respondeu: “Isso para mim não importa, o que importa é o senhor não ficar fazendo coisa errada na rua”. O promotor pediu a prisão e o defensor, a liberdade. 


“As pessoas liberadas são praticamente as mesmas que eram antes quando analisávamos só os papéis. Eu não me comovo com lágrima do preso”, completou Maria Luiza. 

FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/com-audi%C3%AAncia-de-cust%C3%B3dia-metade-dos-presos-%C3%A9-liberada-1.1090354

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

MG:Penitenciária José Maria Alkmim vai ser desativada.

O Tempo
Google
A Penitenciária José Maria Alkmim, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana da capital, será desativada. A intenção do governo, segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, é realocar os 1.833 detentos da unidade nos próximos três anos e destinar o terreno, de 925 hectares, a outra finalidade, ainda não definida.
Um dos motivos para a desativação é a localização, no centro da cidade, o que dificulta adoção de medidas de segurança, como o bloqueio do sinal de celular. Além disso, o prédio do primeiro presídio de Minas, inaugurado em 1938, já não atende os padrões de segurança.
Segundo Vasconcellos, a intenção é criar zonas de penitenciárias. “O melhor é transferir aquelas vagas para outros lugares e transformar aquilo em um espaço para outras finalidades, talvez cultural. Daqui a dois anos teremos reduzido muito as pessoas. Em três anos é nosso objetivo entregar o prédio para outro conceito”.
Um dos destinos para os presos cogitados pelo Estado é a Dutra Ladeira, hoje com 2.109 pessoas. “Queremos quase a duplicação da Dutra, que tem espaço intramuro para isso”. Neves tem hoje seis presídios.


FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/jos%C3%A9-maria-alkmim-vai-ser-desativada-1.1080225

REQUERIMENTO DA ORDEM DO DIA PARA A PEC:308/2004.



CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SÁ
REQUERIMENTO Nº , de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda 
à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 
144, da Constituição Federal, criando as polícias 
penitenciárias federal e estaduais.”
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a 
Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da 
Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estadual.” 
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2015
.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal - São Paulo


04/08/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 2592/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

terça-feira, 21 de julho de 2015

Fenaspen recebeu carta da Federação Brasileira de Bancos sobre ingresso armado.



FONTE:http://agepen-ac.blogspot.com.br/2015/07/carta-da-federacao-nacional-de-bancos.html

São Paulo: Agentes Prisionais iniciam greve geral!!

    Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 

A greve geral dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo teve início a partir da 0h desta segunda-feira (20).

A paralisação foi decretada pela categoria, após 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP).

O movimento é uma retomada da greve geral de 2014, realizada entre os dias 10 e 26 de março, tendo em vista que o governo não cumpriu por completo o acordo firmado naquela oportunidade.

Conforme ficou acordado, e registrado em ata, o governo deveria ter arquivado todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram daquela paralisação e criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), a ser concedido anualmente aos servidores.

No entanto, após um ano e quatro meses do acordo firmado no Palácio dos Bandeirantes, 32 agentes penitenciários ainda são vítimas de processo administrativo e correm o risco de serem exonerados. A categoria também não recebeu nenhuma proposta concreta de criação do bônus.

De acordo com a decisão das assembleias, a greve somente será suspensa se o governo arquivar todos os PADs e apresentar uma definição sobre a concessão do bônus anual.

No mês passado, diretores do Sindasp-SP estiveram reunidos com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e com os coordenadores das unidades prisionais das diversas regiões do Estado, para tratar do cumprimento do acordo por parte do governo, mas não houve sucesso nas negociações.

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, durante a reunião o secretário disse que está analisando os processos caso a caso e todos estão em seu gabinete, mas não estão arquivados. “O secretário não deu nenhuma definição, disse apenas que ainda estão em análise”, disse Grandolfo.

A greve da categoria é por tempo indeterminado deverá atingir os cerca de 35 mil agentes penitenciários nas 163 unidades prisionais do Estado. Confira abaixo o pronunciamento do presidente do Sindasp-SP e o que funciona e o que não funciona nas unidades prisionais durante o período de greve:





65% das unidades prisionais paralisam atividades no primeiro dia de greve


     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 

No primeiro dia de greve geral dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, das 163 unidades prisionais, 106 paralisaram as atividades e, dos 35 mil servidores, 22.750 mil aderiram ao movimento, o que totaliza 65%.

A paralisação teve início a partir da 0h desta segunda-feira (20). O movimento é uma retomada da greve geral de março de 2014, já que o governo não cumpriu por completo o acordo firmado no Palácio dos Bandeirantes naquela oportunidade.

O acordo, registrado em ata, destacava que o governo deveria arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram daquela paralisação. O documento também apontava que seria criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), a ser concedido anualmente aos servidores.

Após um ano e quatro meses do acordo firmado, 32 agentes penitenciários ainda são vítimas de processo administrativo e correm o risco de serem exonerados. Além disso, a categoria não recebeu nenhuma proposta concreta de criação do bônus.

A greve foi decretada após a realização de 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP). Segundo a decisão das assembleias, a greve somente será suspensa se o governo arquivar todos os PADs e apresentar uma definição sobre a concessão do bônus anual.

A categoria também pede que o governo conceda os índices inflacionários na pauta reivindicações 2015, em torno de 7%, e cobra do governo uma postura sobre a superlotação nas unidades prisionais.


MAIS:
NOTA À IMPRENSA: Por meio do secretário Lourival Gomes, governo tenta desestabilizar movimento grevista dos agentes penitenciários.

Numa tentativa de desestabilizar o movimento de greve dos agentes de segurança penitenciária (ASP), o governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), enviou nota à imprensa, diminuindo a adesão ao movimento.

O Sindasp-SP teve acesso à nota assinada pela Assessoria de Imprensa da SAP e lamenta as informações divulgadas para os meios de comunicação e que não correspondem à realidade dos fatos.

Numa tentativa frustrada, a nota da SAP tentou apenas desestabilizar a greve dos agentes penitenciários e diminuir a cobrança, mais do que justa, de que o governo cumpra, por completo, o acordo firmado durante a greve de março do ano passado.

No acordo, registrado em ata, o governo deveria arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram daquela paralisação. Também faz parte do acordo a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores.

O Sindasp-SP ressalta que, após um ano e quatro meses (março 2014 / julho 2015), nenhum dos dois itens acima foram cumpridos pelo governo. O Sindasp-SP lamenta que apenas a instituição cumpriu a palavra e decretou o final da greve em março do ano passado, e ainda espera que o governo também cumpra sua parte do acordo e arquive todos os processos administrativos contra servidores que exerceram o direto de greve.

Por fim, a nota da SAP, sem qualquer critério de apuração, inventa dados e aponta que apenas 16 das 163 unidades prisionais aderiram ao movimento. Obviamente que se trata de um factoide, pois quem acompanhou as reportagens em toda a mídia, notou claramente que o movimento grevista foi muito além da tentativa fracassada da SAP de menosprezar a luta da categoria.

Assim, oficialmente, no primeiro dia de greve geral da categoria, das 163 unidades prisionais, 106 paralisaram as atividades e, dos 35 mil servidores, 22.750 mil aderiram ao movimento, o que totaliza 65%. A greve da categoria é por tempo indeterminado.

Presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo

Diretoria Executiva
______________________
Assessoria de Imprensa

FONTE:http://sindasp.org.br/

quarta-feira, 15 de julho de 2015

SÃO PAULO:Agentes Prisionais decidem retomar a greve de 2014 a partir do dia 20.


     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 

Depois de realizar 23 assembleias gerais convocadas pelo Sindasp-SP, a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) decidiu decretar a retomada da greve geral de 2014 no sistema penitenciário do Estado de São Paulo.

A greve terá início a partir do dia 20 de julho, tendo em vista que, até o momento, o governo ainda não cumpriu por completo o acordo firmado durante a greve realizada entre os dias 10 e 26 de março do ano passado. Cartilha de greve.

No acordo, registrado em ata, o governo deveria ter arquivado todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os agentes penitenciários que participaram da greve e criado o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), a ser concedido anualmente aos servidores.

As assembleias definiram que a greve somente será suspensa se o governo arquivar todos os PADs e apresentar uma definição concreta sobre a concessão do bônus anual.

No mês passado, diretores do Sindasp-SP estiveram reunidos com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e com os coordenadores das unidades prisionais das diversas regiões do Estado, para tratar do cumprimento do acordo.

Na reunião, o secretário disse que está analisando os PADs caso a caso e, inclusive, retirou os processos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e todos estão em seu gabinete para análise, mas não estão arquivados. “O secretário não deu nenhuma definição, disse apenas que ainda estão em análise”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.

 

 

  Confira abaixo o funciona e o que não funciona nas unidades prisionais durante o período de greve:



FONTE:http://sindasp.org.br/

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Subsecretário deixa cargo na Secretaria de Defesa Social.


Nos bastidores, a conversa é que um policial militar assumirá a função; sindicato dos agentes penitenciários repudiam o possível novo comando e já fala em greve


Antônio
Antônio Padova confirmou saída da subsecretaria
PUBLICADO EM 07/07/15 - 15h20
O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou, nesta segunda-feira (7), que deixou o cargo. Ele alegou que a decisão foi tomada por motivos pessoais e que voltará a trabalhar na Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

A possível "debandada" na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a posição da secretaria em negar a crise interna já haviam sido anunciadas por O TEMPO em maio deste ano (clique aqui e aqui para ler as reportagens). 
Ele acredita que a falta de confirmação se deve ao fato de ainda não ter entregue o perdido de exoneração por escrito à secretaria, o que irá fazer ainda na tarde desta segunda. Ainda conforme Padova, ele sai “em plena harmonia com o secretário de Defesa Social Bernardo Santana”. “Não há desgaste nenhum”, afirma.
O cargo foi assumido por Padova no fim de fevereiro deste ano e ele ainda desconhece quem será o seu sucessor. Mas a conversa nos bastidores é que um coronel da Polícia Militar está cotado para o cargo, o que desagrada o Sindicato dos Agentes Prisionais de Minas Gerais, que já sinalizou a possibilidade de greve, com assembleia.   
Em sua carta de despedida, Padova agradeceu a membros e colegas de trabalho na Seds, e ressaltou algumas conquistas.
“Apesar do curto período à frente da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), algumas sementes puderam ser lançadas por nossa equipe, podendo-se destacar a intenção de se acabar com os presídios mistos, a abertura da necessária discussão acerca da viabilidade de se restringir a revista vexatória, a valorização das boas práticas de respeito aos direitos humanos, a política de abertura de frente de trabalho, estudo e leitura nas unidades prisionais”.
O subsecretário também cita as providências que foram tomadas para driblar um dos principais problemas do sistema prisional na atualidade. “No enfrentamento da superlotação, deve-se destacar a retomada de obras paralisadas e a assunção de pequenas unidades que se encontravam desativadas, além dos projetos de curto, médio e longo prazos para a construção de 15.000 novas vagas”, destacou.
“Também se adotou a iniciativa do TJMG para a realização da audiência de custódia na Comarca de Belo Horizonte e o projeto mais audacioso de se limitar as prisões provisórias ao número de vagas disponíveis em cada comarca”, disse ainda.
Padova também deixa uma mensagem em relação à postura da secretaria. “Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”.
Indicativo de greve
Além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agentes penitenciários, o que pode contribuir ainda mais para o colapso do sistema. Uma assembleia da categoria, organizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais está marcada para o próximo dia 16 deste mês, às 9h, na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo o presidente do sindicato, Adeilton Rocha, falta a valorização da categoria, e a chegada de um policial militar no comando da secretaria tornaria essa desvalorização ainda mais explícita. 
“A gente está vivendo uma situação de ingerência no sistema prisional. Os servidores não está sendo ouvidos. Ficamos sabendo que alguém da PM vai assumir o cardo do Antônio Padova, e nós achamos isso um desrespeito. Nós não temos uma pessoa de outra corporação comandando a Polícia Civil, nem a Polícia Militar e nem o Corpo de Bombeiros. Há várias indicações de gente de dentro do sistema prisional que poderia assumir essa função. Ninguém discutiu isso com a categoria”, lamenta.
Atualmente, Minas tem 18 mil agentes penitenciários, número bem inferior ao de presos. Em média, 5.000 presos entram no sistema por ano. Em dez anos, a população carcerária aumentou 620%. Em março deste ano, o total de presos no Estado era de 59.736.
Ainda segundo Rocha, o que é preciso para resolver o problema, é discutir o sistema prisional. “Temos que discutir o futuro disso, a carreira dos agentes, as péssimas condições de trabalho em que estamos atuando. Um sistema lotado dificulta um bom trabalho. Temos que discutir o futuro da nossa proposta de lei orgânica que vai valorizar o agente, promover a carreira”, diz.
A mobilização programada para o próximo dia 17 será uma forma de repúdio ao descaso com o sistema prisional e com a decisão de nomear um coronel da Polícia Militar para a cadeira de subsecretário da Suapi, segundo o sindicato.
Os principais problemas apontados pela categoria são:
- Superlotação do sistema prisional: “déficit de vaga, déficit de agentes penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizado o agente, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene”;
- Lei orgânica: “desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os agentes penitenciários, assim como a aposentadoria especial”;
- Tecaf (curso de treinamento e tiros para o porte de armas para os agentes): “tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 agentes que ainda não fizeram o Tecaf”.
- Concurso de 2013: “até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas”.


Atualizada às 18h30
FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/subsecret%C3%A1rio-deixa-cargo-na-secretaria-de-defesa-social-1.1065765

MAIS:

Exoneração de subsecretário expõe disputa por cargos na Defesa Social em Minas


Subsecretário de Administração Prisional deixa a função acusando setores da base governista de interferir na sua área. Sua saída expõe a disputa por cargos na Secretaria de Defesa Social.

Beto Novaes/EM/D.A Press - 12/12/14

A disputa entre aliados por cargos de comando na Superintendência de Administração Prisional (Suapi) já provocou as primeiras exonerações na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), conduzida pelo ex-deputado federal Bernardo Santana (PR). O secretário enfrenta problemas na pasta – como desavenças com o Ministério Público, divergências entre as polícias e superlotação carcerária – desde que assumiu o cargo no início do governo Fernando Pimentel (PT). Nessa terça-feira, o subsecretário de Administração Prisional, o procurador Antônio de Padova, e outros integrantes de sua equipe deixaram os cargos. As exonerações devem ser publicadas nesta quarta-feira.
Padova disse que deixa o cargo por causa de interferências em sua pasta de setores da base governista. O procurador isentou o secretário e disse que sempre teve um bom relacionamento com ele e com o governo. Atribuiu sua saída exclusivamente a pressões de aliados, sem citar nomes. Procurada, a Seds não quis se manifestar sobre as mudanças. Especulações dão conta de que a Suapi deve ser assumida pelo coronel Edilson Ivair Costa que, até junho, chefiava a 18ª Região de Polícia Militar, que responde pela região do Sul de Minas. O procurador, que contava com o apoio das entidades ligadas aos direitos humanos e penitenciários, não quis entrar em detalhe sobre de onde partiram as pressões. Mas logo quando foi nomeado, há cerca de quatro meses, ele criticou, por meio de um comunicado interno enviado aos gestores da Suapi, as nomeações para cargos estratégicos que vinham sendo feitas pelo deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), que tem influência sobre entidades de agentes prisionais que ameaçam o governo com paralisações em agosto. O deputado chegou a exigir de Padova um desagravo durante uma audiência na Assembleia. O parlamentar, que não foi localizado para comentar a crise na Suapi, é hoje um dos mais influentes deputados dentro da Seds e conseguiu emplacar vários nomes para o comando de presídios no interior do estado.

Também pediu exoneração o superintendente de Articulação Institucional de Gestão de Vagas, Rodrigo Machado de Andrade, que ocupava um dos postos alvo de disputas dentro do secretaria, pois por ele passam todas as decisões sobre remanejamento de vagas de presos em todo o estado. Também deve sair o chefe de gabinete de Padova, Samuel Marcelino. Ainda não há confirmação oficial sobre a permanência da defensora pública Andrea Garzon, assessora especial da Subsecretaria de Administração Prisional e braço direito de Padova.

A crise começou depois que Samuel Marcelino demitiu Luiz Fernando de Souza, superintendente de Segurança Prisional, ligado a Cabo Júlio. Samuel Marcelino acabou virando alvo de uma campanha difamatória na internet.

Em comunicado distribuído nessa terça-feira nas redes sociais sobre sua saída, Padova saiu em defesa de seu chefe de gabinete. “Não poderia também deixar de agradecer imensamente ao Samuel, profundo conhecedor do sistema e dos caminhos burocráticos para o seu funcionamento. Sua atuação nesse período foi absolutamente imprescindível. De se lamentar os virulentos ataques a ele dirigidos por meio das redes sociais. Tal prática, a par de expor a covardia e a inveja de seus anônimos autores, em nada contribui para o sistema. Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”. No mesmo comunicado, ele disse se sentir frustado “por não ter tido a gerência necessária para chegar ao fim da jornada” e agradeceu ao secretário Bernardo Santana.

Cassação negada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nessa terça-feira pedido de cassação do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Andrade (PMDB), por abuso de poder econômico em ação impetrada pela coligação do seu adversário derrotado nas urnas, o ex-ministro Pimenta da Veiga (PSDB). Por seis votos a zero, a Corte considerou improcedente a ação de investigação judicial, entendendo que não houve provas da acusação de que Pimentel teria usado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para favorecer as candidaturas do PT no estado. Além de Pimentel e Andrade, foram acusados o deputado estadual Durval Ângelo e os dirigentes dos Correios José Pedro de Amengol Filho e Wagner Pinheiro de Oliveira. A prova, segundo acusação, estava em um vídeo em que Durval Ângelo discursava para funcionários da empresa. Segundo o desembargador Paulo Cézar Dias, relator do caso, “nada foi produzido que pudesse corroborar a fala de Durval”.

FONTE:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/08/interna_politica,666175/exoneracao-de-subsecretario-expoe-disputa-por-cargos-na-defesa-social.shtml

Subsecretário de Administração prisional de Minas é exonerado

Demissão de Antônio Padova Júnior agrava a crise na Secretaria de Defesa Social, comandada pelo ex-deputado Bernardo Santana.


Clarissa Barçante/ALMG
A crise na Secretaria de Estado de Defesa Social, comandada pelo ex-deputado federal Bernardo Santana (PR), fez sua primeira vítima. O subscretário de Administração Prisional e procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, foi exonerado. Em seu lugar deve assumir o coronel Edilson Ivair Costa que, até junho, chefiava a 18ª Região de Polícia Militar, que responde pela região do Sul de Minas. 

Padova foi o autor de uma carta que começou a circular há dois meses nas redes sociais com críticas às nomeações de apadrinhados políticos para cargos estratégicos dentro do sistema prisional, que enfrenta super lotação. Outras mudanças devem acontecer ao longo da semana na Superintendência de Administração Prisional. Devem sair também os responsáveis pela administração das vagas do sistema prisional e possivelmente o chefe de gabinete de Padova, Samuel Marcelino.
FONTE:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/07/interna_politica,665891/subsecretario-de-administracao-prisional-de-minas-e-exonerado.shtml