Contato: henriquecorleone2000@hotmail.com (msn e email)

Sistema Prisional

Sistema Prisional

BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

quinta-feira, 28 de maio de 2015

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL: Deputados visitam Ceflan's e encontram celas 'vazias'.

Com o objetivo de fiscalizar a situação das pessoas detidas e dos policiais que trabalham nas Centrais de Flagrantes (Ceflan) I e II, deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram as duas unidades na manhã desta quinta-feira (28), porém, diferentemente da situação encontrada por O TEMPO nos últimos meses, acharam as celas praticamente vazias. A crise no sistema prisional vem atingindo as centrais, que têm ficado lotadas, tendo inclusive ocorrido a fuga de um preso pela porta da frente, na semana passada. 

Segundo a ALMG, a visita foi requerida e contou com a presença dos deputados sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e cabo Júlio (PMDB). Em resposta, a chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, explicou que a morosidade no atendimento não se deve ao trabalho da polícia, mas sim à espera de vagas para encaminhar os presos.
Além disso, a coordenadora da Ceflan I e delegada responsável pela Regional Leste, Gislaine Rios, disse que recebeu parcerias do Judiciário e do Ministério Público, por meio de um mutirão, para dar celeridade aos processos dos presos. Com isso, atualmente, a unidade não tem presos acautelados nas duas celas de custódia. “Assim que surgem as vagas, eles são transferidos para o sistema prisional”, disse a delegada, que explicou que no dia anterior havia seis pessoas, que foram encaminhadas.
Já na Ceflan II, a coordenadora Adriana Monteiro de Barros explicou que 41 presos foram transferidos nos últimos dois dias.  Ela ainda explicou que a situação na unidade se agravou com a interdição judicial dos presídios de Bicas I e II e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, no início de maio. A reportagem esteve na segunda unidade e encontrou as celas com cerca de sete presos.
Após as visitas dos deputados chegarem ao fim, o presidente da comissão, sargento Rodrigues, se disse preocupado com o prejuízo para a população na demora de atendimentos nas Ceflans. O deputado ainda citou que uma demora de 42 horas, por exemplo, para registrar uma ocorrência, causa impactos negativos nas polícias Civil e Militar, tanto em suas atividades judiciárias como ostensivas.
Para o deputado cabo Júlio, a visita foi importante para avaliar a situação das unidades e encontrar a melhor gestão política para ajustar a falta de vagas. Ele ainda salientou a importância do mutirão entre os poderes, no intuito de encaminhar presos para outras formas de cumprimento de pena e a importância da ALMG de fiscalizar essas ações. E afirmou: “não temos vagas represadas na Ceflan I e II”.
Como funcionam os Ceflan's
As Centrais de Flagrante funcionam 24h por dia e recebem os presos sob custódia enquanto o flagrante é lavrado. Após este processo, o detido por ser solto mediante liberdade provisória, com ou sem fiança, ou ser encaminhado para uma das unidades prisionais do Estado, desde que exista uma vaga nelas.  
A Ceflan I recebe as ocorrências atendidas nas regionais Leste e Venda Nova de Belo Horizonte, além dos registros de Nova Lima. Já a Ceflan II é responsável pelas regiões Centro-Sul e Noroeste da capital mineira.

FONTE:COM ALMG.

FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/deputados-visitam-ceflan-s-e-encontram-celas-vazias-1.1046560?fb_action_ids=1025389220818756&fb_action_types=og.likes

terça-feira, 26 de maio de 2015

Prender custa mais que prevenir.


Prender custa mais que prevenir
Programas para evitar criminalidade têm verba de R$ 29 milhões, 18 vezes menor que presídios
Publicado por Joana Suarez, em 26/05/15
 
O Código Penal brasileiro estabelece que a prisão deve ser aplicada como última opção. Mas o que vemos em Minas são cadeias abarrotadas – com 58 mil presos em 32 mil vagas – em um sistema prisional que acumula problemas. Nesse contexto, as penas alternativas são possibilidades reais de evitar o encarceramento, assim como a inclusão social pode evitar que ex-presidiários voltem para atrás das grades. Mas no Estado os programas de prevenção à criminalidade somam recursos anuais de R$ 29 milhões – apenas 5,5% dos gastos com as penitenciárias (R$ 529 milhões).

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, na região do Rio Doce, Thiago Colnago, o Estado falha em não evitar que aquele que está em liberdade entre no cárcere, e que o que saiu retorne à prisão. “Parece piada, mas eu já vi dez pessoas receberem uma pena de prestação de serviço e retornarem presas no mesmo dia pela falta de acompanhamento. A pena alternativa é direito do sentenciado, mas tem que ser uma oportunidade de recuperação”, defende o magistrado.

Para ele, os programas de prevenção deveriam contemplar as 296 comarcas de Minas, mas estão em apenas 13. Colnago defende pelo menos um núcleo de prevenção à criminalidade para cada três comarcas.

Parceria. Em locais onde há a Ceapa, existe uma atuação conjunta com o Judiciário para ampliar as possibilidades de intervenção. “Já pedimos à Justiça que fossem encaminhados mais condenados por crimes de meio ambiente para participar de projetos de reflexão. O juiz determinava apenas multas para essas pessoas, mas podemos fazer com que elas reflitam também”, explicou a gestora da Ceapa-BH, Luciana Pedron.

A mudança no Código Penal para expandir os tipos de crimes que podem ser punidos com penas alternativas é atualmente debatido por juristas e políticos. “Há uma proposta no Congresso para aumentar as penas alternativas para furto qualificado e outros delitos”, destacou o magistrado Thiago Colnago.

Já o promotor Marcelo Mattar acredita que isso significaria “ampliar a impunidade”. “Não podemos aumentar a margem de tolerância, não dá para incluir o tráfico de drogas”.

Na Europa, ganha espaço a possibilidade de limitar as vagas prisionais. Se o número máximo de vagas ocupadas for alcançado, terá início o investimento em outras opções. “Ao mantermos apenas a política repressiva, vamos ter sempre a pessoa retornando às prisões e não chegaremos ao fim dessa situação”, finalizou Colnago.
Detidos provisoriamente

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou que quase 40% dos detentos provisórios do país mantidos presos durante o processo judicial poderia ter recebido pena alternativa ou absolvição. Em Minas, metade da população carcerária é de não sentenciadas. Na semana passada, começou mutirão no Centro de Remanejamento de Presos da Gameleira, na região Oeste da capital, para reduzir o número de detentos. Superlotada, a unidade foi interditada em abril.
Licitação para Oscip
Nova Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) será contratada em outubro para executar a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade no Estado, conforme edital da Secretaria de Estado de Defesa Social que prevê orçamento de R$ 28,9 milhões. Responsável pelos programas de prevenção ao crime em Minas, o Instituto Elo participará da concorrência. “Esperamos continuar o trabalho”, disse o diretor Alexandre Compart.
Quatro fogem de cadeia em Canápolis

Quatro detentos da cadeia de Canápolis, no Triângulo, fugiram neste domingo durante a limpeza. A Polícia Civil informou que os presos renderam o agente penitenciário da cadeia e que abriu inquérito sobre o caso.

A fuga ocorre em momento em que penitenciárias e cadeias de Minas – inclusive as Centrais de Flagrante (Ceflans) da Polícia Civil da capital – sofrem com superlotação. Na última semana, um homem fugiu pela porta da frente da Ceflan 2. Ele foi localizado horas depois.
Fonte: O Tempo

sábado, 16 de maio de 2015

Mais de 90% dos internautas do R7 acham que o preso deve trabalhar para se sustentar.

No País, detentos são bancados pelo Estado e suas famílias, em alguns casos, recebem auxílio.

Do R7
No Brasil, detentos são bancados pelo EstadoMinistério Público de Minas Gerais / Divulgação
Uma enquete realizada pelo R7 mostra que 99% dos internautas do Portal acreditam que o preso deve trabalhar para se sustentar.
No Brasil, os detentos são bancados pelo Estado e suas famílias, em alguns casos, recebem o auxílio-reclusão — um benefício pago pela Previdência Social no período em que o presidiário estiver atrás das grades. Eles têm direito ao benefício as famílias de presos que tenham contribuído com a Previdência Social antes de parar na cadeia. Quem fica com o dinheiro são pais, cônjuges, filhos, irmão ou enteados dos detentos.
Já no Japão, por exemplo, os presos são obrigados a trabalhar na maioria das cadeias e, em troca, recebem um salário mensal.
Para ter acesso à grana, porém, há outra condição: o último salário de contribuição, montante usado para calcular os benefícios previdenciários, deve ser de até R$ 1.089,72.
FONTE:http://noticias.r7.com/brasil/mais-de-90-dos-internautas-do-r7-acham-que-o-preso-deve-trabalhar-para-se-sustentar-16052015

PEC 308/2004: SENADOR RECEBE SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL.

PEC 308/2004: SENADOR HUMBERTO COSTA RECEBE DIRETORIA DO SINDASP-PE


Na tarde desta sexta-feira (15), a diretoria do Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) foi recebida pelo Senador Humberto Costa, no Recife, para tratar de demandas referente a PEC 308/2004.

Na ocasião, a diretoria do sindicato explanou as diretrizes que pretende seguir na luta pelas demandas da categoria, bem como o que diz a PEC 308/2004. Humberto já havia recebido o Sindasp-PE em Brasília e reafirmou o apoio pela causa.


O presidente do sindicato, João Carvalho, entregou mais um documento referente as demandas do Sindasp-PE e garantiu uma reunião, ainda este mês, no gabinete em Brasília, para tratar de uma possível encontro com o Ministro da Justiça.



FONTE:http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/2015/05/pec-3082004-senador-humberto-costa.html

sexta-feira, 15 de maio de 2015

CIESP/RN COMEMORA DOIS DE VIDA!!! MUITO TRABALHO E DEDICAÇÃO!



A confraternização de comemoração de dois anos de criação da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional-Ribeirão das Neves,CIESP/RN, ocorreu nos dias 12 e 13 de maio de 2015. Na oportunidade foi oferecido um café da manhã especial aos Agentes Prisionais e demais servidores,onde fizeram uma oração de agradecimento, conversaram sobre esses dois anos, aos quais não foram fáceis, todavia com força e união superaram os obstáculos difíceis em tempos idos, e hoje estão bem mais reestruturados,com novo ânimo,disposição e prazer em estar lotado e fazer parte dos quadros da CIESP/RN. Hoje a Central tem um papel muito importante para o sistema prisional,segurança pública,defesa da  sociedade,com reconhecimento de vários órgãos do Estado.
No ensejo,os Agentes da Central,pontuaram o bom desempenho do coordenador geral Marcelo Rocha a frente da CIESP/RN,sobre sua disposição,humildade, honestidade e respeito e empenho por mais melhorias para a unidade,não excetuando,mas sim incluíndo com os mesmos adjetivos  ao coordenador administrativo Luciano Teixeira,os Agentes Itamar, Kelly ,Silvanio dentre outros que realizam um grande trabalho e conduzem o bom andamento da nossa célula operacional.
Que esse aniversário se repita por vários, e vários anos!!! Viemos pra ficar e fazer história!
Parabéns CIESP/RN!! Parabéns aos Agentes Prisionais!!! 
A luta continua,pois sem lutas não há vitórias! Vamos em frente...
Vejam as fotos abaixo:





















ATENCIOSAMENTE: AGENTES PRISIONAIS DA CIESP/RN.


Secretário de Defesa Social diz que está colocando 'dedo na ferida' e promete criar 4 mil vagas.



Em entrevista exclusiva à Itatiaia, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, falou sobre a situação do sistema prisional de Minas Gerais e de pessoas ligadas ao Conselho Penitenciário que pedem a sua saída.
Para Santana, a insatisfação de algumas pessoas ocorre porque ele está colocando o 'dedo na ferida'. O secretário revelou que várias mudanças estão em curso, no sentido de melhorar e diminuir custos desnecessários. Ele informou, por exemplo, que a construção de uma sela no governo anterior custava R$ 43 mil. “É um Minha Casa, Minha Vida. É quase construir uma casa para cada preso”, comparou.

Ele ressaltou que 'quando começa a mexer na zona de conforto e a substituir pessoas', a insatisfação de alguns é normal.

O Secretário confirmou também que medidas urgentes estão sendo adotadas para conter a crise no sistema prisional mineiro. Entre ações emergenciais estão a retomada de obras paradas, revisão do custo de construções já aprovadas e construção modulares de novas vagas, a exemplo do que foi feito no Espirito Santo. “Em curto prazo, precisamos de quatro mil vagas para o giro do sistema. Aí sim, vamos passar a trabalhar com planejamento”, disse. 

Bernardo Santana também falou sobre unificação das policiais e aumento do efetivo. 

Ouça a entrevista completa com o jornalista Eduardo Costa.

PARABÉNS AOS PROFESSORES MINEIROS!!!!ACORDO: Governo de Minas anuncia reajuste de quase 32% aos professores.


Projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho.

Pimentel
Fernando Pimentel assina acordo com os professores
PUBLICADO EM 15/05/15 - 11h40
Em reunião, na manhã desta sexta-feira (15), o governador Fernando Pimentel anunciou reajuste salarial de 31,78% para os professores. O acordo foi comemorado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que há anos cobram do Estado o pagamento do piso salarial nacional.

"Hoje é um dia histórico para nós todos, estamos quitando uma dívida histórica do Estado com os professores", afirmou o governador.
Além do reajuste a ser pago em dois anos, o acordo garante o fim do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados. Para a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o acordo é positivo para a categoria. "Esse é o início de um processo de recuperação da educação estadual, agora nós daremos continuidade às negociações", disse.
O projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho. 
Entenda como será feito o pagamento
O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015.
A segunda parcela, no valor de R$ 135, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017.
A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.
O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o professor, Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.
As demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Analista Educacional) também terão os mesmos reajustes concedidos ao professor, na mesma proporção percentual e nos mesmos períodos.
Os aposentados nas carreiras da Educação Básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas. Além da garantia do pagamento do piso, com a extinção do regime de subsídio e a implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei, as carreiras dos servidores da Educação serão descongeladas, com a antecipação para setembro desse ano das promoções previstas atualmente para 2016. Assim, as promoções subsequentes também serão adiantadas e serão concedidas a partir de janeiro de 2016.
Outros avanços merecem destaque, como a garantia de acesso à alimentação escolar para todos os trabalhadores nas escolas, o fim do passivo de aposentadoria ainda nesse governo, anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014 e a realização de eleições para direção de escola até dezembro de 2015.
Com o objetivo de alterar radicalmente a situação atual, em que mais de 2/3 dos servidores da Educação são trabalhadores temporários, o governo se compromete ainda com a nomeação de 60 mil servidores até o final dessa gestão. Serão 15 mil nomeações por ano. Somente neste ano, já foram nomeados 3.000 aprovados em concursos e no próximo dia 29 sairá nova publicação com mais 1.500 nomeações de professores.

Diretores
Os diretores de escola também são contemplados no acordo. Eles terão reajuste de 10,25% na tabela remuneratória, além de aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor de escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s). O diretor de escola que ocupa um cargo efetivo com carga horária semanal de 24 horas terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de diretor de escola.
O acordo prevê também a alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de diretor de escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de diretor de escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

Atualizada às 11h52
FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/governo-de-minas-anuncia-reajuste-de-quase-32-aos-professores-1.1039465