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Camisas da Polícia Penal

quinta-feira, 26 de março de 2015

Tornozeleiras mal-usadas são entrave para alívio de prisões.


PUBLICADO EM O TEMPO, por Aline Diniz / Luciene Câmara
A tornozeleira eletrônica, usada para monitorar presos em liberdade, é uma alternativa ao encarceramento que poderia ajudar a desafogar o sistema prisional de Minas, recentemente em crise, com uma série de motins por conta de um déficit de cerca de 25 mil vagas. No entanto, a tecnologia é pouco explorada. Enquanto os presídios do Estado têm 65,3 mil detentos, um grupo bem menor de pessoas (2.271) usa o equipamento em prisão domiciliar ou regime aberto. E, para esse público ainda pequeno, faltam acompanhamento e prisão imediata em caso de descumprimento.

Implantada desde 2012, a tornozeleira é aplicada apenas na capital e região metropolitana. Dos 2.271 presos, 249 são agressores da Lei Maria da Penha, que devem permanecer longe das vítimas. Outros 2.022 são detentos em prisão domiciliar ou em regime aberto. Prevista na Lei de Execução Penal, a tecnologia pode ser usada para presos condenados ou provisórios.

A juíza Maria Luiza Rangel Pires, da Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflan), explica que, no caso dos detidos ainda sem condenação, o equipamento é mais comumente usado para crimes de furto ou roubo (em situações sem grave uso de violência ou reincidência). “Para crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, dano), nem precisa de tornozeleira. Ela é usada quando necessitamos de um cuidado maior com o preso”.

Em pouco mais de dois anos, o número de pessoas que usam o equipamento cresceu 150%, saltando de 908 em 2013 para 2.271 até 16 de março de 2015. Mas, segundo especialistas, a utilização ainda é baixa. “A lei já existe, a tecnologia também. O mundo inteiro civilizado já usa. O que acontece no Brasil é pura negligência dos governos em comprar a tecnologia”, afirmou o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, que estuda a violência.

Custo-benefício. Além de saída para desafogar o sistema prisional, a tornozeleira garante economia aos cofres públicos, uma vez que cada preso custa cerca de R$ 2.000 por mês na cadeia, e a tornozeleira, R$ 500. A tecnologia adotada no Brasil, segundo Gomes, é muito parecida com a de outros países. “Portugal, em dois anos de uso, fez cair de 18 mil para 11 mil o número de presos”, disse o jurista.

A juíza Maria Luiza, no entanto, diz que o problema não é o número de tornozeleiras, mas a falta de controle rigoroso. Para os condenados, quando a tornozeleira detecta descumprimento da prisão domiciliar e do regime aberto, ele passa a ser considerado foragido, e a busca é imediata. “Mas, no caso dos presos em flagrante que recebem liberdade provisória, o descumprimento é comunicado ao juiz do processo, que decide se vai ou não decretar a prisão preventiva. A falta de um procedimento padrão acaba gerando certo desconforto. O preso com a tornozeleira acha que não tem punição”.
Fonte: O Tempo

Esclarecimentos sobre a tentativa de fuga de detento no Fórum Lafayette em BH.


1° Dos envolvidos:  Agentes Prisionais da CIESP/RN, PMs e 6 detentos que estavam sendo escoltados.
2°Dos fatos ocorridos: No dia 25/03/2015 as 10:26h,os Agentes Prisionais da CIESP/RN,escoltavam 06 (seis) detentos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond em Ribeirão das Neves,para o fórum Lafayette em Belo Horizonte para realizações de audiências.Depois de realizados todos os procedimentos de segurança,todavia,devido a péssima iluminação do compartimento da viatura furgão jumper aparentemente todos estavam devidamente algemados, foi ordenado para que os detentos se deslocassem para as dependências do fórum,momento em que foram surpreendidos pela ação e reação do detento Leonardo,que por sua vez,como citado acima,provavelmente já havia se desvencilhado das algemas,e por ser o último a sair da viatura,se escondeu atrás dos outros detentos dificultando a visão  e em seguida os empurrou e empreendeu fuga,correndo,foi atropelado por alguns veículos,mesmo assim continuou a assegurar sua fuga,atravessou várias ruas,quando tentou se omiziar em  um prédio em reforma na rua Ouro Preto.Porém,rapidamente dois Agentes da equipe já estavam em seu encalço,enquanto os demais integrantes da equipe  faziam a escolta dos outros detentos que desembarcavam da viatura. Policiais Militares que faziam rondas na região,perceberam a movimentação e de pronto emprego prestaram auxílio aos Agentes que buscavam recapturar o detento foragido.
Depois de toda a perseguição,o detento foi localizado num andar superior da rua supracitada,onde um Agente deu voz parada, verbalizou com Leonardo, que se mostrava irredutível em sua fuga,cessada a verbalização,numa sagaz e astuta atitude, o Agente Prisional conseguiu imobilizar e impedindo-o de prosseguir naquela frustada tentativa. Em seguida,um PM compareceu ao local ajudando o Agente na imobilização e condução até uma viatura da PM e conduzido ao fórum local em que este aguardou até ser lavrado o REDS,feito isto, foi levado ao HPS,ao IML para exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado para unidade de origem.
Inconformado com a recaptura,o detento ameaçou os Agentes, que por sua vez tomaram as medidas cabíveis.

Parabéns aos Agentes Prisionais da CIESP/RN e a PM pelo apoio!

ATENCIOSAMENTE: AGENTES PRISIONAIS DA CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL/ RIBEIRÃO DAS NEVES.

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quarta-feira, 11 de março de 2015

Após motim, juiz manda transferir 532 presos.

TUMULTO

Após motim, juiz manda transferir 532 presos

Decisão foi proferida depois que detentos queimaram colchões; eles reclamam de superlotação

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PUBLICADO EM 10/03/15 - 16h24
O juiz auxiliar da Comarca de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, Sérgio Leal, determinou, na tarde desta terça-feira (10), que o Estado inicie, em até 15 dias, a transferência de detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da cidade.
Na sentença, o juiz acata o pedido da promotora Gislane Colet, que já havia recomendado que o Estado não enviasse mais presos para a unidade e reduzisse o atual número de detentos de 1.340 para 808. A capacidade da cadeia é para 404.
A decisão veio depois que os presos queimaram colchões durante um princípio de rebelião que teria começado na noite de segunda (9) e só acabou na tarde de terça.
Segundo o presidente da OAB de Betim, Gilberto Marques de Sá, o problema ocorre devido à superlotação da unidade. “O número supera em três vezes a capacidade. A situação do Ceresp de Betim é desumana. Celas que comportam seis detentos chegam a ter 21. O Estado precisa dedicar uma atenção especial para esse problema, caso contrário, terá um prejuízo ainda maior. Os presos ameaçam fazer uma rebelião”, disse.
Os detentos também reclamam que falta água. Na tarde desta terça, um deles, em entrevista por telefone à reportagem do O TEMPO, chegou a afirmar que eles “têm três minutos de água de manhã e dez, à noite”. “Não dá tempo para lavar a roupa nem tomar banho. E os presos só têm uma muda de roupa, uma camisa e uma bermuda. Quando não seca, ficam pelados. Não temos água. O cheiro é muito ruim. O vaso fica cheio de fezes porque não tem água. Não dá para viver assim”, disse.
Ainda segundo o detento, por causa da situação eles ficaram sem café da manhã e almoço. “Vamos quebrar a cadeia. O diretor não nos dá atenção. Eles nos tratam como cachorro. As convenções dos direitos humanos não são levadas em consideração aqui dentro”, completou.
Na tarde desta terça, a reportagem flagrou seis carros do Comando de Operações Especiais do Sistema Prisional de Minas entrando no Ceresp. Barulhos de bomba foram ouvidos por testemunhas durante a ação.
Por meio de nota, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) negou o princípio de rebelião no Ceresp de Betim e informou que não foi notificada pela Justiça sobre a suspensão de encaminhamento de presos para a unidade. A pasta informou, ainda, que a direção do presídio irá instaurar um Procedimento Interno para apurar o ocorrido. “A situação teve início por volta das 13h30 de terça e foi resolvida aproximadamente em 30 minutos”, acrescentou.
Atualizada às 19h43
FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/ap%C3%B3s-motim-juiz-manda-transferir-532-presos-1.1006549

Comissão elege relator da PEC que trata da aposentadoria especial.


Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão Especial da PEC nº 8/2015 elegeu os membros da presidência e o relator do projeto. A Comissão será conduzida pelos Deputados: Doutor Jean Freire/PT (presidente), Glaycon Franco/PTN (vice-presidente) e Ricardo Faria/PCdoB (relator)
A PEC nº 8/2015, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, acrescenta novos parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual, caracterizando como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores. (Confira o texto completo: http://goo.gl/oGRvsr)
Com o projeto em discussão, o SINDASP-MG irá acompanhar o andamento da PEC na ALMG junto à comissão pleiteando um relatório e uma votação favorável à categoria.
Fotos: Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2015 elege presidente, vice e relator. Divulgação: ALMG - Guilherme Dardanhan

FONTE:
http://www.sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=190

MOVIMENTAÇÕES DA PEC 308/2004 NA CÂMARA FEDERAL!

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27/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 712/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais"". Inteiro teor
04/03/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 662/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
04/03/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 776/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."".Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 786/2015, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a apreciação da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e estaduais"". Inteiro teor
05/03/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 813/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 803/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 832/2015, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PEC:308/2004: Deputados Requerem a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que “Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal.

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25/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 662/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
26/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 674/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 699/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 683/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 308 de 2004". Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

sábado, 7 de fevereiro de 2015

PEC 308 E PEC 300:Deputado do PSC defende medidas para segurança pública.



O deputado Silas Câmara, do PSC do Amazonas ocupou a tribuna do plenário para abordar a criação do Ministério da Segurança Púbica, a aprovação das PECs 300/2008 e 308/2004, e a criação de um grupamento permanente da Força Nacional de Segurança Pública e de uma Guarda de Fronteira.
O parlamentar argumentou que o Poder Executivo deveria considerar a possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública, ao qual seriam atribuídas a coordenação das ações relativas ao combate à criminalidade, em especial da articulação entre a União e os Estados. “Pela especialização e concentração de esforços, haveria um ganho de qualidade nas ações federais de segurança pública - tanto no planejamento e coordenação quanto na execução específica”, disse.
A PEC 308/2004, citou o deputado, cria a polícia penitenciária em âmbitos federal e estadual, medida que permitirá a liberação de efetivos das Polícias Federal e Estaduais, hoje mobilizadas para a guarda de presos. “O aumento do efetivo de policiais atuando efetivamente em ações de polícia ostensiva - administrativa e repressiva - e de polícia judiciária contribuirá certamente para a melhoria da qualidade do serviço de segurança oferecido pelo Estado brasileiro aos seus cidadãos”, colocou.
A PEC 300/2008 trata da remuneração dos policiais militares dos Estados, tomando por piso a remuneração percebida pelos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal. “A aprovação da medida valoriza o policial, que põe em risco sua própria vida para a defesa do patrimônio e da integridade física dos brasileiros, e evita que o policial tenha que exercer funções extras, os chamados bicos, para manter um padrão mínimo de dignidade para ele e sua família, dedicando-se de forma integral ao seu honroso mister de policial”, pontuou o parlamentar amazonense.
Silas Câmara destacou ainda a importância da criação de um grupamento permanente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de uma Guarda de Fronteira. Ele citou que a FNSP, criada em 2004 para atender necessidades emergenciais dos Estados, é formada pelos melhores policiais e bombeiros dos Estados e passa por um treinamento especial na Academia da Polícia Federal, em Brasília.
“A FNS já foi empregada em 18 missões, em 11 unidades federativas diferentes. O sucesso no emprego dessa tropa indica que, ao invés de ela ser montada a cada necessidade específica – o que demanda tempo e gastos com o treinamento dos novos convocados –, deveria o Executivo considerar a criação de uma Força Nacional permanente”, finalizou.

Informações do Deputado

Foto do Deputado SILAS CÂMARA
  • Nome civil: SILAS CÂMARA
  • Aniversário: 15 / 12 - Profissão: Empresário
  • Partido/UF: PSC / AM / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5532 - Fax: 3215-2532
  • Legislaturas: 99/03 03/07 07/11 11/15 15/19
  • Biografia
  • Fale com o deputado
FONTE:http://www.psc.org.br/noticias/todas-noticias/423-deputado-do-psc-defende-medidas-para-seguranca-publica