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BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

quarta-feira, 17 de junho de 2015

PCC encomenda música e manda “salve geral”.

por Igor Carvalho — publicado 17/06/2015 03h55
“O objetivo dos caras [PCC] é denunciar as mazelas lá de dentro, que é o que está na música”, afirma o rapper Cascão, autor da canção, que confirma ter recebido a ordem de dentro dos presídios.
Luiz Silveira / Agência CNJ
Pernambuco
Imagem da casa de detenção Aníbal Bruno, em Pernambuco, em 2011: em todo o País, a situação do sistema carcerário é precária
O Primeiro Comando da Capital (PCC), de dentro dos presídios, encomendou uma música ao rapper Cascão, integrante do grupo Trilha Sonora do Gueto, segundo o músico. A canção é um “salve geral” da facção criminosa, denunciando o Estado por descumprir a “Lei de execuções penais”, e alerta: “Não adianta ocultar, nem tentar oprimir. Nóis tem gente espalhada em todo canto por aí.” 
A iniciativa de “dar um salve” através de uma música lançada diretamente no Youtube [que até o fechamento desta matéria tinha ultrapassado, em 20 dias, mais de 150 mil visualizações] é inédita.  O novo formato contrasta com o anterior, mais analógico, de distribuição de panfletos e cartas, explica Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e autora do livro PCC – A hegemonia nas prisões e o monopólio da violência, uma das maiores especialistas no assunto. 
“Essa música é uma mensagem para o Estado, uma espécie de alerta ao fato de que, apesar de estar tudo aparentemente ‘tranquilo’ nosistema prisional em São Paulo, eles estão lá", diz. "Uma espécie de lembrete das condições precárias em que essa ‘paz’ tem sido mantida nas prisões de São Paulo nos últimos anos e dos ‘fiadores’ dessa tranquilidade nas prisões do Estado”, explica Camila.
Cascão afirma que o pedido da música veio após o rapper ter recebido um dossiê com diversas reclamações de violação de direitos humanos dentro dos presídios. “O objetivo dos caras [PCC] é denunciar as mazelas lá de dentro, que é o que está na música. Todo mundo está me chamando de louco por ter feito essa música, mas eu não devo nada, cumpri minha parte, mas sei o que acontece lá dentro e conheço os caras, não posso negar isso”, afirma o rapper, que passou oito anos preso, entre os de 1991 e 1999, e viu a facção nascer e crescer dentro dos presídios. 
No vídeo clipe produzido para divulgar a música, um homem encapuzado lê as reivindicações do PCC. “Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido e desumano, no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamento. Não estamos pedindo nada mais do que está na lei”, afirma o ator. 
Na “W2 Proibida” (abaixo), Cascão lembra das imagens vazadas pelo SBT em outubro de 2014, que mostram o Grupo de Intervenção Rápida, atuante nos presídios paulistas, intervindo dentro da penitenciária de Presidente Venceslau II. No vídeo, a ação dos agentes do Estado provoca um incêndio em uma cela com presos dentro. Em seguida, todos são retirados do espaço e espancados. 
O nome da música, “W2 Proibida” é uma alusão ao presídio Presidente Venceslau II, na cidade de mesmo nome, que seria com “W” [Wenceslau] na linguagem da facção. “Proibida” porque a unidade é de segurança máxima. Lá, é onde estão presos os líderes do PCC, entre eles o Marcola. 
A música aponta o tom político e ideológico que remete à fundação do PCC, em 1993, alguns meses após o “Massacre do Carandiru”. O intuito era zelar pelos direitos humanos dos presos. No final do videoclipe, para não deixar dúvida do tom da mensagem, Cascão usa imagens de Nelson Mandela, Che Guevara, Martin Luhter King e Malcom X. 
Camila alerta que esse discurso político “não necessariamente reflete as formas como essas relações são construídas e se desenvolvem”, lembrando o uso da violência, comum na atuação da facção. “Acho que o discurso político de legitimação é o elemento diferenciador do PCC em relação a outros grupos similares existentes no Brasil", diz. "Ele explica em grande medida a perenidade, estabilidade, a força e a hegemonia do PCC em São Paulo e o seu forte potencial de nacionalização”, avalia. 
Para a professora, o que precisa ser analisado é que o discurso tem onde se ancorar. “Ele funciona porque encontra ressonância na experiência das pessoas a quem se dirige, a população prisional, especialmente, mas, também a toda população que vive em territórios pobres, periféricos e que na sua experiência cotidiana vivencia variadas formas de violação de seus direitos por agentes do Estado.”
A adesão à mensagem política nas periferias é confirmada por Cascão. “A filosofia do comando serve para a rua e para o sistema. Não existe separação, mano”. O rapper cita um exemplo usado na música para mostrar como “ideologicamente e politicamente atua o PCC”: a diminuição brutal no número de homicídios em São Paulo. 
Com a queda de 3,4% nos homicídios dolosos [com intenção de matar] de 2014, em relação a 2013, São Paulo chegou a 10,06 assassinatos por grupo de 100 mil pessoas, o melhor índice desde 2001, quando o número era de 33,3, segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). 
O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e sua equipe gostam de imputar à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a redução nos índices.  
Penitenciária de Presidente Venceslau
A penitenciária de Presidente Venceslau, onde estão presos líderes de facções criminosas e considerados de alta periculosidade
Por outro lado, o PCC assume a responsabilidade pela queda no número de homicídios dolosos. “Já não morre mais ninguém, nóis que fez acontecer”, afirma a letra de “W2 Proibida”, com Cascão, em primeira pessoa, inserindo-se na facção, embora negue que integre o “comando”. No ano de 2011, em gravação interceptada pela Polícia Civil, Marcola atacou Alckmin e pediu os louros à facção. "Há dez anos, todo mundo matava todo mundo por nada. Hoje, para matar alguém, é a maior burocracia [no PCC]. Então, quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele.” 
Para Camila, Alckmin não tem motivos para se envaidecer. “Não me parece que houve uma revolução nas politicas de segurança estaduais que expliquem a queda de 70% e praticamente a ausência de mortes nos presídios atualmente", diz. "Para mim, a mudança na dinâmica do crime que envolve uma maior organização e a hegemonia de um grupo [o PCC] no controle da economia ilícita e muito mais plausível como forma de compreender esse fenômeno.” 
O discurso empregado pelo PCC pode passar a ideia de que com o respeito aos direitos humanos, a facção encerraria, também, suas atividades dentro dos presídios e nas periferias. Cascão se esquiva de uma resposta definitiva. “O Estado ganharia muito, mano. O índice de reincidência seria muito menor, se respeitassem os presos. O cara vai lá para tirar uma cadeinha, só que é o seguinte, ninguém respeita ele. Apanha de carcereiro, tira castigo todo dia, não come, não toma banho. Acaba se filiando ao PCC”, conta o rapper. 
Para Camila, há incoerência no discurso apresentado na música “W2 Proibida”. “Embora a música enfatize a violência presente na unidade prisional onde estão aqueles que são considerados pelo Estado como lideranças do PCC – e acredito que seja, de fato, como narrado ali – , tenho convicção de que outras unidades – CDPS, por exemplo – apresentam condições muito mais precárias em todos os sentidos – alimentação, condições físicas, atendimento à saúde, jurídico etc”, argumenta a pesquisadora, para quem o “comando” se alimenta da desgraça que condena. 
“Desta forma, o PCC acaba por reproduzir uma forma de poder e de legitimar esse poder – os irmãos estão num sofrimento muito maior – que mantém sua capacidade de controle sobre a população carcerária", diz. "Ao manter a ordem, sem rebeliões, num sistema caótico como o paulista, o PCC, paradoxalmente, contribui para que o Estado possa continuar encarcerando e mantendo os presos tal como eles estão: sob o comando do Comando”, finaliza.
FONTE:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/pcc-encomenda-musica-e-manda-201csalve-geral201d-3359.html

terça-feira, 16 de junho de 2015

Cardozo diz que presídios do país são 'verdadeiras escolas do crime'.


Ministro da Justiça diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário.

José Eduardo Cardozo
Para José Eduardo Cardozo, a proposta do governo responde ao que a sociedade quer
PUBLICADO EM 16/06/15 - 15h21
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que os presídios do país são "verdadeiras escolas do crime". Segundo ele, o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta "responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

"Sabemos que hoje nossas unidades prisionais geram unidades que são verdadeiras escolas do crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora", afirmou o ministro.
Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
"Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”
Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.
FONTE:http://www.otempo.com.br/capa/brasil/cardozo-diz-que-pres%C3%ADdios-do-pa%C3%ADs-s%C3%A3o-verdadeiras-escolas-do-crime-1.1055719

segunda-feira, 15 de junho de 2015

NOTÍCIAS SOBRE O ANDAMENTO DA PEC 308/2004.

Ronaldo Martins quer incluir profissão de agentes penitenciários nos órgãos de Segurança Pública

Publicado em 12/06/2015 às 16:15

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Republicano participa de comissão que elabora a Lei Orgânica.
 Brasília (DF) – A Comissão Especial Destinada a Elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil esteve reunida nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, para conhecer os relatórios elaborados pelos parlamentares. Designado sub-relator da parte do texto que trata dos agentes penitenciários, o deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) argumentou que o objetivo é incluí-los na “Função de Colaboração da Segurança Pública”, previsto no art. 144 da Constituição Federal. Também foram apresentadas as relatorias de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, de Guardas Municipais e de Polícia Civil.
O deputado republicano Ronaldo Martins discorreu sobre os agentes penitenciários e as principais dificuldades da regulamentação da profissão. Segundo ele, o fato desse ofício não constar no rol de Segurança Pública ainda é o principal problema. “Este silêncio ou omissão na nossa Constituição impede a elaboração, por iniciativa do Legislativo, de uma norma geral para a categoria”, explica o republicano.
Para o sub-relator, o passo inicial deve ser a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende transformar os agentes penitenciários em policial (estaduais e federais). O artigo 144 da Constituição define como órgãos de Segurança os trabalhos da polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, policias civis e militares, assim como corpos de bombeiros militares.
Saiba mais
Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano

FONTE:http://www.prb10.org.br/noticias/ronaldo-martins-quer-incluir-profissao-de-agentes-penitenciarios-nos-orgaos-de-seguranca-publica

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Amigos,

Acabei de receber aqui em meu gabinete o ASP Igor que é proprietário da Moto que foi usada na ameaça na data de ontem.

O colega provou aqui que esta moto foi vendida a outro agente da UGME, ha mais de um mês, logo não era ele que conduzia a motocicleta no momento do fato.

O condutor da moto, que não é IGOR,  ja foi identificado e todas as providencias judiciais e administrativas estão sendo tomadas.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Senado transforma assassinato de policiais em crime hediondo.

O projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

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O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um "passo importante". Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
"Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto", afirmou Renan.
AGENCIA SENADO.
Fonte: O Tempo

segunda-feira, 8 de junho de 2015

MG:Gasto com preso provisório é maior do que socialização.

Gasto com preso provisório é maior do que socialização

PUBLICADO EM O TEMPO EM 08/06, por Luiza Muzzi
Frente a uma população carcerária que não para de crescer, o governo de Minas gastou, em 2014, quase 98% do montante de R$ 1,32* bilhão destinados para o sistema prisional em custódia, e o pouco que restou foi dividido entre medidas de ressocialização e modernização das unidades. Para especialistas em gestão pública e segurança, passou da hora de se discutir a melhor distribuição de recursos, priorizando ações de humanização, e a “necessidade” que se tem de encarcerar por qualquer motivo, mantendo no sistema aquele que ainda nem foi julgado e não oferece risco à sociedade nem ao andamento processual.
Dado recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 37% dos presos provisórios de nove Estados, incluindo Minas, foram absolvidos, condenados a medidas alternativas ou tiveram o crime prescrito, ou seja, não foram condenados à pena privativa de liberdade. Projetando os mesmos 37% para os 26.591 presos provisórios de Minas em 31 de dezembro de 2014, 9.838 não precisariam estar sob a custódia do Estado. E considerando que cada um deles custou, em média, R$ 23,6 mil ao ano, poderia ter havido uma “economia” de R$ 232 milhões. Esse valor é quase 400 vezes maior do que foi destinado à época às ações de humanização e às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), modelo mais bem-sucedido em socialização (detalhes abaixo).
“Esse dado (37%) comprova o uso excessivo da prisão provisória no Brasil, o que só lota ainda mais nossos presídios. Penitenciárias superlotadas têm outro custo: o aumento da criminalidade”, pondera Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do Ipea. Em outro estudo apresentado na semana passada, Minas se destacou como o Estado com o maior crescimento de presos de 2005 a 2012, conforme o Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil. O aumento foi de 624%.
“Como se prende muito e se prende muito mal, um grande percentual de presos provisórios será absolvido ou receberá medidas alternativas. Além da tragédia para eles, há um custo direto para a sociedade”, avalia o advogado Adilson Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil. Rocha defende a realização de políticas para aumentar o fluxo de saída de quem poderia estar em liberdade e ao mesmo tempo reduzir a quantidade de entradas desnecessárias.
Respostas. Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social ressaltou que houve falta de planejamento das gestões anteriores no sistema prisional e que medidas como o reinício de obras paralisadas estão sendo tomadas. Segundo a pasta, a prioridade, agora, é gerar vagas, para que a humanização dos presídios possa avançar.
*Dados do Portal Políticas Públicas ao Seu Alcance, da Assembleia Legislativa
Fonte: O Tempo

terça-feira, 2 de junho de 2015

Senador José Medeiros quer reformulação dos Agentes Prisionais.

VEJA O VÍDEO.

Da Redação | 29/04/2015, 17h24 - ATUALIZADO EM 29/04/2015, 20h27  


O senador José Medeiros (PPS-MT) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)308/2004, que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reconhece o sistema prisional como integrante da segurança pública, criando a Polícia Penal no âmbito nacional e também nos estados.
José Medeiros cobrou agilidade dos deputados, já que a matéria foi apresentada há mais de 10 anos e há cinco está parada na Câmara. O senador disse que os agentes carcerários, em suas atividades diárias, precisam contar com o apoio de integrantes da Polícia Militar ou da Polícia Civil para fazer a segurança. Com a proposta, os próprios agentes seriam reconhecidos como polícia, liberando os policiais civis e militares para outras atividades.
Conforme informou José Medeiros, são cerca de 70 mil agentes carcerários no país. Esses agentes, disse o senador, formam o elo mais fraco da segurança pública. O senador registrou que a categoria tem de lidar com bandidos e enfrentar o risco de constantes rebeliões. Na visão de José Medeiros, o sistema prisional brasileiro merece e deve ser profundamente repensado.
— Ao constitucionalizar a Polícia Penal, a proposição nos dá instrumentos para tornar o modelo penitenciário mais eficiente, mais eficaz, e por isso mesmo mais justo, e liberar para promover mais segurança nas ruas uma parcela considerável dos efetivos das polícias civis e militares que exercem hoje as atividades carcerárias — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FONTE:http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/29/medeiros-quer-transformar-agentes-penitenciarios-em-policiais