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Márcio Santiago

BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

segunda-feira, 21 de julho de 2014

NOVIDADES SOBRE A CIESP/RN: CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL DE MG!!!



Solte a alegria de dentro de você,
Mostre ao mundo o quanto é feliz,
Além de te fazer um bem tremendo,
Irá melhorar o ambiente em que tu vive,
Teus dias serão melhores, de muita paz,
Além do grande bem ao seu coração.

Não deixe o peso do dia a dia,
Te sufocar e jogar no chão,
É claro que tem dias insuportáveis,
Que faríamos de tudo para esquecer,
Porém, Jesus disse: No mundo tereis aflições,
E nos mostrou o caminho para vencer.

Nunca se dê por vencido,
Por maior que seja a tua luta,
Mesmo que tenha que arrancar espinhos,
Quando tudo findar, verá que valeu a pena,
E o mais gratificante de tudo isso,
É saber que mais uma batalha foi vencida.




"Unidos venceremos
Divididos,
Cairemos"
Bob Marley






A CIESP/RN,CONTINUA SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE,ESTARÁ PROVISORIAMENTE INSTALADA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND,(PIJMD) ATÉ O TÉRMINO DAS REFORMAS QUE JÁ SE INICIARAM NO DIA 21/07/2014 NO ANTIGO LOCAL,PARA MELHOR ATENDER A TODOS DE UMA FORMA AMPLA. COM DEUS NO CONTROLE E COM A UNIÃO DE TODOS AGENTES LOTADOS NAQUELA UNIDADE,VENCEMOS MAIS UMA BATALHA!!! FORÇA E HONRA!!!

ATT:
 AGENTES PRISIONAIS DA CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Aprovado estatuto que garante poder de Polícia às Guardas Municipais.


Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.
Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.
A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.
Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.
Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FONTE:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/16/aprovado-estatuto-que-garante-poder-de-policia-as-guardas-municipais/

quarta-feira, 9 de julho de 2014

VOCÊ SABIA???

Arma institucional brasonada não é obrigada a ser conduzida com o certificado de registro.



Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização dearmas de fogo e munição, sobre oSistema Nacional de Armas - SINARM e definecrimes.


        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003,

        DECRETA:

Art. 35-A.  As armas de fogo particulares de que trata o art. 35, e as institucionais não brasonadas, deverão ser conduzidas com o seu respectivo Certificado de Registro ou termo de cautela decorrente de autorização judicial para uso, sob pena de aplicação das sanções penais cabíveis. (Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008).

FONTE:http://agepen-ac.blogspot.com.br/2014/07/arma-institucional-brasonada-nao-e.html

sexta-feira, 4 de julho de 2014

CONCURSO HOMOLOGADO 04/07/2014!!!!


Imprensa Oficial
Anexo - Resultado Concurso Público
04/07/2014





Secretaria de Estado de Defesa Social

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº . 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
 EDITAL SEPLAG/SEDS N . º 03/2012

VEJA NO LINK ABAIXO:
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/125394

quarta-feira, 2 de julho de 2014

AGENTES PRISIONAIS BRASILEIROS,SAIBAM MAIS SOBRE A LEI 12.993/2014. (O PORTE FEDERAL).


Lei 12.993/2014: confere porte de arma de fogo aos agentes prisionais fora do serviço
Olá amigos do Dizer o Direito,

Foi publicada  mais uma novidade legislativa.

Trata-se da Lei n.° 12.993/2014.

Sobre o que trata a nova Lei?
A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora de serviço.

Quem são os agentes e guardas prisionais?
Os agentes e guardas prisionais (ou penitenciários) são os profissionais responsáveis pela custódia, vigilância e escolta (interna e externa) dos detentos das unidades prisionais, além de outras atividades relacionadas com as rotinas e procedimentos da execução penal.
Não há distinção entre “agente” e “guarda” prisional. A Lei n.° 12.993/2014 utilizou as duas expressões como sinônimas considerando que existem leis estaduais que denominam o cargo como “agente” e outras como “guarda”.

Porte de arma
O Estatuto do Desarmamento, desde a sua redação original, já permitia que os agentes prisionais tivessem porte de arma de fogo (art. 6o, VII). No entanto, esse porte era apenas em serviço.
A Lei n.° 12.993/2014 ampliou a garantia e permitiu o porte de armas de fogos (de propriedade particular ou fornecidas pela instituição), a serviço ou fora dele.
Para que tenham direito ao porte, os agentes e guardas prisionais precisam atender aos seguintes requisitos:

1º) Deverão integrar o quadro efetivo do Estado (DF) ou União.
Existem alguns Estados que, em vez de promoverem concurso público para agentes penitenciários, fazem a contratação de empresas privadas que auxiliam na administração penitenciária. Os funcionários dessas empresas privadas são chamados, de forma atécnica, de “agentes penitenciários terceirizados” justamente porque desempenham algumas atividades que são próprias dos agentes penitenciários.
Os funcionários dessas empresas privadas, mesmo que realizem o trabalho dos agentes penitenciários, não terão direito a porte de arma de fogo, que é exclusividade dos agentes públicos efetivos.

2º) Deverão estar submetidos a regime de dedicação exclusiva.
Os agentes penitenciários não poderão exercer outra profissão.

3º) Deverão estar sujeitos a cursos de formação funcional.
O Decreto que regulamentar a lei deverá prever a realização de cursos de formação e de reciclagem dos agentes penitenciários a fim de que, por meio de treinamentos, estejam sempre aptos a fazer uso adequado do porte de arma que ostentam.

4º) Deverão estar subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
O sistema prisional dos Estados (DF) e da União deverá prever a existência de órgãos de corregedoria para fiscalização da atuação dos agentes penitenciários. Além disso, os agentes penitenciários também estão submetidos ao controle externo do Ministério Público e do Conselho Penitenciário.

Armas próprias ou fornecidas pelo ente público
A Lei autoriza que os agentes penitenciários portem tanto armas de fogos que sejam fornecidas pela corporação ou instituição como também armas de fogo de propriedade particular, ou seja, adquiridas pelos próprios guardas.

Em serviço ou fora dele
A novidade da Lei 12.993/2014 é ela autorizar que os agentes penitenciários portem armas de fogos não apenas em serviço (ex: durante uma escolta de presos), mas também fora dele, como em períodos de folga.
O raciocínio do legislador foi o de que a atividade de agente penitenciário tem o potencial de gerar a insatisfação de criminosos, sendo, portanto, necessário que ele tenha meios de se defender de eventuais retaliações mesmo quando estiver em períodos de folga.

Guardas Portuários
Os Guardas Portuários gozam de porte de arma de fogo para uso fora do serviço?
NÃO. Os Guardas Portuários possuem porte de arma de fogo (art. 6o, VII, do Estatuto do Desarmamento). No entanto, não estão autorizados a portar a arma fora do serviço.
A Lei n.° 12.993/2014, na forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, previa o porte de arma de fogo fora do serviço também para os Guardas Portuários. Ocorre que esse dispositivo foi vetado pela Presidente da República sob o argumento de que não havia dados concretos que comprovassem a necessidade de sua autorização e que isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

PORTE DE ARMA EM ÂMBITO FEDERAL!!


Porte de arma!!!!!!!
Sou agente penitenciário e venho comunicar que hoje foi confirmado que a Presidente Dilma irá sancionar a lei que concede porte de arma fora de serviço aos Agentes Penitenciários de todo o Brasil!!!!!
O sindicato o qual sou filiado e me orgulho de ser representado, já está organizando a nossa GRANDE FESTA com o apoio do nosso Senador Gim. Será um momento de muita alegria e descontração! São dois bois no rolete, muita música e alegria!!!!!!
Os agentes merecem, a sociedade agradece!!!! Estado forte!!!!!
Parabéns Agentes!!!!!!!!