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Sistema Prisional

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Márcio Santiago

BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

sábado, 20 de dezembro de 2014

CIESP/RN: CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES TEM NOVAS INSTALAÇÕES!

É com alegria e  satisfação que os Agentes Prisionais lotados na CIESP/RN recebem a nova Central,ou como dizem a Base. Depois de meses de espera,podemos contar com um lugar amplo,dígno de realizar as atividades laborais,no que tange a realização de escoltas complexas em variadas cidades do Estado de Minas,gerando economia ao erário e mais segurança para a sociedade.
 Na data do dia 19/12/2014,foi feita a mudança de um espaço cedido pela direção do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, para um galpão que foi readequado para suprir as necessidades dos servidores,que se encontra ao lado da Penitenciária José Maria Alkimim.
A CIESP/RN é uma unidade independente,onde o Coordenador Geral e Agentes estão diretamente subordinados a DSE E SSPI,seu funcionamento é de 24h para atender as demandas das Unidades Prisionais da região,ou até mesmo outras Unidades,quando o caso requer.
Os Agentes Prisionais desta Central,agradecem a todos pela colaboração,todavia, em especial aos colegas Silvanio Pinto, Itamar Fernando e Kelly Figueiredo, que estiveram mais a frente para que tudo se concretizasse.Ao Coordenador Geral,Marcelo Rocha,pelo espirito de equipe,respeito aos Agentes e dedicação a esta empreitada!! Esse é o recomeço,muito mais virá! Esse é o resultado de união e esforço concentrado dos CIESPIANOS!!!



Solte a alegria de dentro de você,
Mostre ao mundo o quanto é feliz,
Além de te fazer um bem tremendo,
Irá melhorar o ambiente em que tu vive,
Teus dias serão melhores, de muita paz,
Além do grande bem ao seu coração.

Não deixe o peso do dia a dia,
Te sufocar e jogar no chão,
É claro que tem dias insuportáveis,
Que faríamos de tudo para esquecer,
Porém, Jesus disse: No mundo tereis aflições,
E nos mostrou o caminho para vencer.

Nunca se dê por vencido,
Por maior que seja a tua luta,
Mesmo que tenha que arrancar espinhos,
Quando tudo findar, verá que valeu a pena,
E o mais gratificante de tudo isso,
É saber que mais uma batalha foi vencida.





"Unidos venceremos
Divididos,
Cairemos"
Bob Marley




VOCÊ É O ESPELHO DO SISTEMA!!
FORÇA E HONRA!!

VEJAM AS FOTOS!



ATENCIOSAMENTE: FAMÍLIA CIESP/RN.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Senado aprova projeto que retorna Agentes Prisionais à Polícia Civil do DF.



 
(Foto: Roberto Castro/Agencia Brasília) 

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto que muda o nome do cargo de agente penitenciário de carreira da Polícia Civil do Distrito Federal para agente policial de custódia. Na prática, o projeto permite que antigos agentes penitenciários desvinculados da Polícia Civil por uma mudança na lei do DF em 2005 voltem ao órgão. Na época, a lei distrital criou a carreira de técnico penitenciário separada da estrutura policial, mas levou para o sistema prisional esses servidores. Após publicada a lei, os agentes de custódia da Polícia Civil farão apenas a custódia dos presos temporários nas delegacias, mas não mais em penitenciárias, o que evita sobreposição dos cargos nas unidades prisionais do DF.

A proposta foi apresentada pela Presidência da República, passou pela Câmara dos Deputados e, na semana passada, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de votarem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2014 , os senadores pediram que o governador eleito do DF, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se manifestasse. Ele e a bancada do Distrito Federal foram favoráveis.

Os servidores afetados pela lei terão até 180 dias para se apresentar à direção da Polícia Civil, contados a partir da data da publicação.

FONTE:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/12/10/aprovado-no-plenario-projeto-que-retorna-agentes-penitenciarios-a-policia-civil-do-df/

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Conquista do SINDASP-MG: registro de arma particular aos Agentes efetivos sem necessidade de novos exames.

Esta portaria permite o aproveitamento do MEAF e do psicotécnico realizados para o ingresso do agente aprovado em concurso, evitando gastos com novos exames.

Confira a redação completa e o formulário anexo:
Portaria SUAPI - 08 / 2014JF
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais e uso de suas atribuições estabelecidas conforme à Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011; Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Lei Estadual nº 14.695,  de 30 de julho de 2003; Decreto 45.870 de 30 de dezembro de 2011;

Considerando a nova redação da Lei 10.826/2003, trazida pela lei 12.993/2014.

Considerando que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

RESOLVE:

a)         Será atestado a capacidade técnica e a aptidão psicológica, conforme previsão do artigo 36 do Decreto 5.123/2004, por meio do formulário ANEXO I - Atestado a capacidade técnica e a aptidão psicológica,  instruído necessariamente com:
        I.  Cópia autenticada ou original da habilitação ao porte funcional ou Identidade Funcional constando a autorização para porte de arma;
     II. Declaração da Superintendência de Recursos Humanos, informando que o pleiteante realizou exames de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

      b)    Será expedida, pelo Subsecretario de Administração Prisional, certidão declarando o pleiteante apto aos requisitos aferidos no anexo I.
Subsecretaria de Administração Prisional, Belo Horizonte aos 15 dias do mês de Dezembro do ano de 2014.
FONTE:http://www.sindaspmg.org.br/novo/index.php/noticias-anteriores/145-conquista-do-sindasp-mg-registro-de-arma-particular-aos-agentes-efetivos-sem-necessidade-de-novos-exames

Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez.



Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/12/2014), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade (369 votos).
A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima semana.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Assim, um servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneração atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio.
Lista restrita
Atualmente, a Constituição prevê proporcionalidade ao tempo de contribuição na aposentadoria por invalidez em todos os casos, exceto no acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.
O texto da PEC foi negociado pelos partidos com o governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo. Assim, o Plenário votou a PEC 434, em vez do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, da mesma autora.
Para Andreia Zito, a votação representa uma justiça aos atuais aposentados que tiveram seus proventos diminuídos. “Estamos fazendo justiça a esses aposentados por invalidez, que precisam dessa medida”, afirmou. Ela agradeceu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pelo empenho em pautar a matéria e também a todos os deputados que participaram da negociação.
Entretanto, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto não está totalmente claro. “Essa redação não garante expressamente os proventos integrais. É um avanço, mas não é o ideal. Deveria estar expresso ‘aposentadoria por invalidez com proventos integrais’ e o texto remete à lei”, interpretou o parlamentar.
Forma da lei
Os efeitos financeiros ficaram limitados à data de promulgação da emenda, evitando o pagamento de retroativos, mas o cálculo da integralidade deverá ser feito com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, já que as sucessivas mudanças na Constituição criaram regimes de transição, dependendo da data em que o aposentado entrou no serviço público.
A Lei 10.887/04 regulamenta as mudanças feitas a partir da Emenda Constitucional 41, de 2003, e prevê que, para as aposentadorias ocorridas a partir de junho de 2004, o cálculo desse salário integral será feito com base na média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.
Devem ser consideradas as remunerações de 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde seu início, se posterior a essa data. A correção dessas remunerações ocorre por meio do índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias maiores que um salário mínimo. Esse índice é o mesmo usado para corrigir as aposentadorias do setor público concedidas a partir dessa lei.
Dezembro de 2003
No caso dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentaram por invalidez permanente ou venham a se aposentar por esse motivo, a proposta garante proventos integrais sem a média.
Quanto ao reajuste, os proventos e as pensões serão corrigidos pelo mesmo índice usado para aumentar a remuneração do cargo no qual se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram até essa data e já se aposentaram por invalidez, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, assim como suas autarquias e fundações, deverão rever os proventos e pensões em até 180 dias da vigência da emenda constitucional.
Essas regras não serão aplicadas aos servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 e que tenham optado por participar de fundo complementar de aposentadoria, como o Funpresp, no âmbito federal. Isso porque, ao aderir ao fundo, o servidor abre mão de receber aposentadoria pelo regime de transição em troca de incidência menor de contribuição para a Previdência.
Fontana
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a nova regra traz justiça e equilibra o benefício sem questionamentos. “Qualquer servidor público de qualquer poder ou esfera que enfrentar a dificuldade de uma aposentadoria precoce por invalidez terá o mesmo salário que teria se cumprisse o período completo para se aposentar”, afirmou.
Íntegra da proposta:
PEC-434/2014
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 'Agência Câmara Notícias'

sábado, 13 de dezembro de 2014

MG:GOVERNADOR ELEITO PRETENDE CRIAR TRÊS PASTAS!!

FUTURO

Pimentel vai criar três pastas 

Governador eleito pretende encaminhar à Assembleia projeto de reforma administrativa já em janeiro


COLETIVA DE EDUARDO CUNHA
Vice-governador. Antônio Andrade disse que ainda é preciso “superar dificuldades com a base”
PUBLICADO EM 13/12/14 - 04h00
O governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), vai enviar ainda em janeiro projeto de lei à Assembleia propondo uma reforma administrativa no Estado. A informação foi confirmada nesta sexta pelo vice-governador eleito, Antônio Andrade (PMDB). A ideia é alterar a estrutura das secretarias, criando ao menos duas pastas e desmembrando outra. 
 

Segundo aliados de Pimentel, atual pasta de Turismo e Esportes será dividida, tendo, assim, cada setor um secretário próprio. No governo de Antonio Anastasia (PSDB), Turismo e Esportes já eram independentes, mas acabaram sendo unificadas na última reforma administrativa. As mudanças implementadas pelo tucano no início deste ano reduziram para 17 os cargos no primeiro escalão.
Outra novidade ficará por conta da criação das secretarias de Direitos Humanos e de Administração, que não existem hoje. Mas os comandantes das novas pastas só deverão ser anunciados após a aprovação do projeto de lei, em 2015.
Segundo Antônio Andrade, o governador eleito vai anunciar seu secretariado entre o Natal e o Ano-Novo, como já havia adiantado O TEMPO. Nesse primeiro momento, os contemplados serão integrantes de partidos que estiveram com Pimentel durante a campanha eleitoral deste ano, como PT, PMDB, PCdoB, PRB, PROS e PR. Outras legendas que eventualmente decidam compor a base governista deverão ganhar espaços futuramente, mas no segundo escalão do governo.
“Ainda temos algumas dificuldades a superar dentro do base. Ele (Pimentel) gostaria de anunciar (a equipe de governo) na semana que vem, mas vai deixar para depois, até para saber se algum partido vai compor a base e se terá espaço no governo”, justifica o vice-governador. O peemedebista garante que até o fim do mês as negociações continuarão em curso, mas diz que “não serão anunciados partidos que não compuseram a coligação”.
Troca. Depois de se reunir com Pimentel e se ausentar do encontro de partidos aliados ao senador Aécio Neves (PSDB), o PV já está confirmado no bloco de apoio ao PT na Assembleia. No entanto, segundo Antônio Andrade, em troca do apoio não foi dada nenhuma garantia de espaços no primeiro escalão.
“O PV vai participar, mas não há compromisso de primeiro escalão. Isso não há com nenhum partido que ainda vai compor a base”, garante. A promessa de apoio também já foi dada pelo PSD, apesar de alguns parlamentares da sigla ainda defenderem uma aliança com os tucanos e a participação da legenda no bloco de oposição ao futuro governo.
“Não sei como vai ser feita a distribuição dos cargos (aos possíveis futuros aliados do governo), mas será muito em função de nomes”, finaliza o peemedebista.
À espera
PDTPimentel também pode ganhar o apoio de outras siglas neste mês, como o PDT. Em encontro com o senador Aécio Neves na quinta-feira, a sigla não garantiu permanência no bloco em 2015.

Cotados
Nomes mais citados para assumir secretarias em Minas a partir de janeiro:


Educação. Macaé Evaristo

Casa Civil. Marco Antônio Rezende

Planejamento e Gestão. Helvécio Magalhães

Transporte e Obras. Murilo Valadares

Fazenda. José Afonso Bicalho

Trabalho e Desenvolvimento Social. André Quintão

Governo.Odair Cunha

Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana. Miguel Corrêa

Saúde. Saraiva Felipe

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nome do PMDB

Integração do Norte e Nordeste. Nome do PMDB

Esporte. Nome do PCdoB

Direitos Humanos. Nilmário Miranda

FONTE:http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pimentel-vai-criar-tr%C3%AAs-pastas-1.960760

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

ÚLTIMA:MOTIM NO CEIP EM BELO HORIZONTE!!!

8/12/2014 às 20h02 (Atualizado em 8/12/2014 às 20h25)

Rebelião mobiliza agentes e polícia em centro de internação para menores

Confusão começou com seis jovens, que roubaram as chaves e tentaram agredir um agente
Do R7, com Record Minas
Centro de internação menores BHRecord Minas
Uma rebelião mobiliza agentes penitenciários e a Polícia Militar nesta segunda-feira (8) no CEIP (Centro de Internação Provisória), na região leste de Belo Horizonte. A confusão começou quando um dos agentes levava um adolescente de volta para o alojamento.
Segundo os agentes, seis menores se rebelaram, roubaram as chaves das celas e tentaram agredir o servidor público. Eles empurraram o agente e conseguiram sair da cela, mas o funcionário conseguiu pedir reforço. A confusão se espalhou rapidamente.
Cerca de 170 menores estão no centro de internação, que tem capacidade para 100. Segundo os agentes, foi preciso sair do núcleo porque os internos jogaram urina e comida nos servidores, além de fazer ameaças de morte.
Colchões foram queimados na unidade e a fumaça se espalhou pela região. Por meio de nota, a Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social) informou que não houve situação de motim, feridos ou danos ao patrimônio.
Ainda conforme o órgão, todos os adolescentes estão dentro dos alojamentos e o CEIP segue com sua rotina normal. Apesar das informações da secretaria, a Tropa de Choque, o Rotam (Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas) e o helicóptero da PM foram acionados para controlar a situação.

FONTE:http://noticias.r7.com/minas-gerais/rebeliao-mobiliza-agentes-e-policia-em-centro-de-internacao-para-menores-08122014

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Governador eleito Fernando Pimentel anuncia novo Secretário da SEDS e causa polêmica no segmento!!

Mau começo

Pimentel nomeia secretário de Defesa Social indicado por delegados causando resistência e desagradando segmentos de base da segurança pública


A indicação do deputado federal Bernardo Santana (PR) - fiel defensor de Aécio Neves - para a Seds na tarde de ontem, em almoço de confraternização de delegados da polícia civil, tem causado reações inusitadas: desconforto, descrédito, desconfiança e até espanto por lideranças políticas, sociais do meio sindical e de operadores da segurança pública.
Isto porque, contrariamente ao que o candidato Fernando Pimentel (PT) apregoava na campanha, que ia ouvir as categorias e as entidades de classe para formar sua equipe de Governo e, assim, governar o Estado, causou espanto a todos a indicação do referido deputado, pois, se trata de pessoa estranha ao meio e a única lembrança trazida do mesmo foi de ter sido coautor da PEC 37 de fenestrada pela sociedade e Ministério Público nas manifestações de junho de 2013 por definir exclusividade das investigações criminais para delegados de polícia.

A decisão do Governador eleito sinaliza um jeito autoritário de governar, sem ouvir parcelas importantes e majoritárias da segurança pública, pasta que atravessa uma das piores crises da história com altos índices de criminalidade e violência, desagregação das forças policiais, sucateamento da polícia civil, falta de efetivo e, em alguns casos, risco de colapso administrativo por falta de estrutura.

Polêmica e contradição
Bastou o anúncio para jornalistas e segmentos da mídia nacional atacarem a escolha do Governador eleito, considerando o pouco traquejo e familiaridade com a temática em questão e os antecedentes do escolhido que responde por três ações na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal por sonegação fiscal, envolvimento na máfia do carvão, fraude tributária e aplicação de nota fria, condutas incompatíveis com a gestão da segurança pública do povo mineiro. Sendo que, esta semana o Procurador Geral da República estará apresentando nova denúncia de uma ação penal que já havia sido arquivada. Fato grave que pode acentuar ainda mais a crise estabelecida na pasta da segurança pública, muito bem propagada pelo então candidato Fernando Pimentel em sua campanha.



Lições de 1997: Primeira greve conjunta da PC e PM
A direção do Sindpol/MG se sente indignada, traída e ignorada não só no processo de escolha do secretário supracitado, mas também, em ver repetir na gestão da segurança pública vícios praticados no passado em que o Governo só ouviu as cúpulas das instituições e assumiu o risco do resultado, como ocorreu em 1997 com Eduardo Azeredo, 2004 com Aécio Neves e 2010 a 2013 com Anastasia. É um erro crasso na gestão da segurança pública em pleno século XXI, com instituições consolidadas regidas pela égide da lei, que, achar que coronéis seguram batalhões e que delegados seguram delegacias. Sem diálogo coordenado e equilíbrio na tratativa de direitos e garantias na busca da valorização institucional, não há administração que subsista ao flagelo dos privilégios e do tratamento diferenciado.


Ficha Limpa: Lei 9840/1999
A Lei 9840 que combate a corrupção eleitoral e prima pela ética e correição na política foi uma conquista da sociedade, e nós entendemos que ela deve ser sempre respeitada. A sociedade exige que um indicado para tão importante pasta, como a segurança, tenha conduta ilibada, honrada e ficha limpa e passado ético, para que assim, a partir do exemplo possa cobrar da instituição que dirige. A direção do Sindpol/MG lamenta que no momento tão delicado como esse, de insegurança pública quase plena e de assombros com escândalos envolvendo corrupção, a esperança depositada no Governador eleito não tenha se pautado pela observância desses aspectos e princípios na sua primeira indicação.



Incoerência e Paradoxo 
O Sindpol/MG espera que na indicação do chefe de polícia, do comandante geral da PMMG e do subsecretário da administração prisional, pastas que lidam diretamente com a correição e a conduta de seus operadores através das corregedorias e que garantem o ferrenho combate ao crime, o governo observe esses mesmo princípios sob pena de instalar um quadro paradoxal incoerente na condução dos mesmos, pois, “o exemplo arrasta multidões”.
A direção do Sindpol/MG orienta, mais uma vez, a sua categoria que teremos tempos difíceis pela frente. Não pode ser afastado novo movimento paredista e reivindicatório no ano que vem, para garantir a qualidade da prestação de serviço à população, a valorização e a sobrevivência institucional da polícia judiciária, como já fizemos durantes os 12 anos de governo PSDB, em que resistimos fortemente para não permitir que a instituição mergulhasse em um profundo caos que se avizinhava. Por isso, que neste ano, a exemplo de tantos outros sindicatos e entidades do serviço público, apoiamos abertamente ao projeto alternativo de Dilma, Pimentel e Josué Alencar. Esperamos ainda, não sermos frustrados em nossa pretensão.
Informamos a base da imensa categoria representada por nós, de administrativos a delegados, especialmente os investigadores, peritos e escrivães que já mantivemos e estamos mantendo todos os contatos possíveis com a representação do Governo na ALMG, principalmente a bancada do PT e PMDB, com vistas a um esclarecimento ou mudança de postura, na qual, aguardamos atendimento.

A Executiva Sindical
FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/3954#.VH-DgONdW0Z