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BLOG DO CORLEONE

Camisas da Polícia Penal

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Presidente do TJMG assume, interinamente, governo de Minas.

Magistrado ficará no cargo até a quarta-feira, 16, devido às ausências do vice-governador, Antônio Andrade, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes.

Pedro Bittencourt Marcondes



PUBLICADO EM 14/12/15 - 10h33
A partir desta segunda-feira (14) o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, assume interinamente o governo do Estado.
 
O magistrado ficará no cargo até a próxima quarta-feira (16). Com a ausência do governador Fernando Pimentel, pela linha sucessória deveriam assumir o posto o vice-governador, Antônio Andrade, ou o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, conforme prevê o artigo 87 da Constituição Mineira. No entanto, ambos também estão ausentes.
 FONTE:http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/presidente-do-tjmg-assume-interinamente-governo-de-minas-1.1190988

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Comissão aprova proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Estatuto do Desarmamento
Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros
PUBLICADO EM 27/10/15 - 20h00
Foi aprovado nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.
Entre outras mudanças, o parecer de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.
Isenção tributária
Para corrigir "erros e impropriedades" e acolher sugestões de parlamentares, Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto divulgada hoje. Uma dessas mudanças acabou com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.
Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.
Importação
Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País.
Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa (620/MD) determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.
Escolta parlamentar
Por sugestões de parlamentares, Carvalho ainda modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.

FONTE:http://www.otempo.com.br/capa/brasil/comiss%C3%A3o-aprova-proposta-que-revoga-o-estatuto-do-desarmamento-1.1151204
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA.http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/498921-COMISSAO-ESPECIAL-APROVA-TEXTO-BASE-DE-PROPOSTA-QUE-REVOGA-O-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO.html

terça-feira, 13 de outubro de 2015

SISTEMA PRISIONAL É DISCUTIDO EM SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.


Ciclo Completo
Seminário discute Ciclo Completo de Polícia em Aracaju

Por: Luciana Botto


Com o objetivo de discutir sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, Capital Samuel (PSL), autor do requerimento do seminário intitulado “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: Pela adoção do Brasil do ciclo completo de polícia”, promovido pela Câmara dos Deputados Federais, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, realizado na tarde desta sexta-feira (02), no plenário Deputado Pedro Barreto de Andrade.

Na oportunidade, a mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública de Sergipe, o deputado estadual Capitão Samuel; o relator o autor da PEC 431/2014, o deputado federal subtenente Gonzaga, pelo deputado federal André Moura, pelo senador Eduardo Amorim e pelo deputado estadual Georgeo Passos.

O Seminário contou com a presença de representantes de organizações, sindicatos e federações como, Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, OAB, Poder Judiciário, Sindicatos da Polícia Militar e Civil, Policia Rodoviária Federal, Defensoria Publica.

O Ciclo de Completo de Polícia está sendo discutido em algumas capitais do país através de requerimento aprovado em 11 Estados. Sergipe é o quarto estado visitado, a debater sobre a Proposta de Emenda à Constitucional Nº 430/2009.

De acordo com autor da proposta que promoveu o seminário, o deputado estadual Capitão Samuel disse que segurança pública é um tema que está sendo debatido em todos os locais, um assunto tratado diariamente na imprensa, nas redes sociais e no parlamento estadual, e que o modelo de segurança pública do país está ultrapassado, não funciona e é caro.

Para buscar alternativas para esse drama que aflige os sergipanos e fortalecer o debate em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC 430) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e a que institui uma nova organização policial estadual, extinguindo as atuais polícias militares. Segundo a proposta, caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

No seminário, explicou o deputado federal subtenente Gonzaga, autor da PEC 431/2014, apensada a PEC 430/2009, proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, será um grande passo para garantir o fortalecimento das polícias ao garantir a criação de um fundo que servirá ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública em todo o país. Disse ainda que a divergência entre as polícias está no posicionamento dos delegados da polícia civil e da polícia federal.

“A atuação da polícia não se resume a atuação de polícia civil e militar nos estados. Nós temos a polícia rodoviária federal, polícia federal, guardas municipais, agentes penitenciários, corpo de bombeiros. Todos eles fazem parte do mesmo sistema de segurança no mesmo nível da atuação policial, afirmou Gonzaga e concluiu dizendo que falar em unificar duas regências no novo cenário, num espaço que tem pelo menos 6, parece reduzir o problema e a solução em algo ineficaz. O que está em discursão é o baixo índice de elucidação do crimes no Brasil”, finalizou.

O fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na lei complementar que terá que ser editada para regulamentar o fundo.

Outro ponto tratado na audiência foi o Ciclo Completo de Polícia, tema bastante defendido por associações da Polícia Militar. Trata-se da adoção de um sistema que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, tem sido contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.

De acordo com o Durvalino Xavier Filho, diretor financeiro da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em sua explanação no seminário, defendeu a mudança no modelo de segurança pública como um todo, através da adoção do Ciclo Completo de Polícia e a entrada única para todos os cargos policiais, que vai beneficiar a promoção, progressão pelo meio da meritocracia, deixando de lado o que hoje é chamado de apadrinhamento ou elitismo, salientou Xavier.

Ainda em sua fala, Durvalino Xavier explicou que atualmente se forma policiais em 90 dias, como se fossem gestores, em nível de departamento da policial federal. “Pessoas sem experiências para chefiar policiais com longo tempo de polícia”, ressaltou.

Já para a delegada Ana Carolina Machado Jorge, representando a Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil (FENDEPOL), explicou que o Ciclo Completo da Polícia, os civis poderão ser levados aos quarteis onde a polícia militar poderá exercer a investigação da polícia judiciária. “É um retrocesso aos direitos do cidadão”, afirmou Ana Carolina.

Disse ainda que é uma atribuição dos delegados de polícia, que detém os conhecimentos jurídico e técnico a respeito do fato, inclusive nos crimes de menor potencial ofensivo , explicando que quando esse tipo de delito chega ao conhecimento, é possível o delegado de polícia tratar o caso de forma adequada, encaminhando para uma mediação de conflito, para uma confecção de um procedimento de policial TOC ou até mesmo, a depender do caso, da sua complexidade a instauração do inquérito policial, devendo resguardar o direito e garantias do cidadão, finalizou Ana Carolina.


FONTE:http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/46398

domingo, 20 de setembro de 2015

LUTO:Corpo de delegado morto é velado no Cemitério Bosque da Esperança.




Vanius Henrique de Campos, de 43 anos, foi assassinado durante a madrugada, na loja de conveniência de um posto de combustíveis no bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul da capital

Rafael Mansur / Webrepórter
PUBLICADO EM 20/09/15 - 08h10
O corpo do delegado Vanius Henrique de Campos, de 43 anos, começou a ser velado às 7h da manhã deste domingo (20) no cemitério Bosque da Esperança, no bairro Jaqueline, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Os funcionários dos cemitério foram impedidos, pela família do policial, que está muito abalada, de passar mais informações sobre o velório. 
Desde as primeiras horas da manhã deste domingo, viaturas da Policia Civil chegavam ao cemitério. Muitos policiais preferiram não conversar com imprensa, que teve a sua entrada barrada no local. Os familiares do delegado também preferiram manter o silêncio. 
Em meio a tristeza, o delegado aposentado Island Batista afirmou que a morte do colega foi uma afronta com a polícia. "O tempo de preparação para ser delegado devia ser maior, porque o emocional acaba influenciando. Essa situação ocorreu com Campos e ele não soube como reagir", alegou o delegado. 

Campos foi assassinado durante a madrugada, na loja de conveniência de um posto de combustíveis no bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul da capital. Os suspeitos são dois adolescentes, que já foram identificados e que ainda estão sendo procurados pela polícia. De acordo com a Polícia Civil, a arma do delegado foi levada pelos autores.
Desde as primeiras horas da manhã de sábado (19), equipes do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), com participação do Núcleo de Apoio Aéreo e outras unidades, trabalham na investigação do caso. Foi montado cerco no Morro do Querosene, na Baragem Santa Lúcia, para onde os suspeitos teriam ido após o crime.
O chefe da Polícia Civil em Minas Gerais, Wanderson Gomes da Silva, lamentou a morte do delegado e manifestou solidariedade a família. Ele está cuidando pessoalmente do caso e disse que as buscas pelos suspeitos continuaram durante a madrugada deste domingo.
O delegado Vanius Henrique de Campos estava lotado na Delegacia Adida ao Juizado Criminal (Deajec). Durante a carreira ele já havia trabalhado em outras unidades policiais, entre elas a Divisão de Crimes Contra a Vida, em Belo Horizonte.
As imagens das câmeras de segurança do local gravaram o momento que antecede o assassinato do delegado e a hora em que ele é baleado. 
Uma amiga de Campos, que preferiu não se identificar, contou a reportagem que o delegado estava na Polícia Civil há cerca de oito anos. Ele não era casado nem tinha filhos, mas estava em um relacionamento sério, preparando-se para casar.

Atualizada às 9h50. 
FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/corpo-de-delegado-morto-%C3%A9-velado-no-cemit%C3%A9rio-bosque-da-esperan%C3%A7a-1.1116337

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Fenaspen divulga parecer feito por escritório de advocacia sobre a PEC 308/2004.

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A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) divulgou o resultado de um parecer jurídico encomendado por ela a um escritório de advocacia, referente a PEC 308/204 que,
alterando os artigos 21 (inciso XIV), 32 (§4º) e acrescendo os incisos VI, VII e §§ 10 e 11 ao art. 144, da Constituição, cria uma nova carreira policial penal.

Clique Aqui para baixar e ler o parecer na íntegra!

FONTE:http://rn-sindasp.blogspot.com.br/2015/08/fenaspen-divulga-parecer-feito-por.html

PEC -308/04: É a única proposta atual que tem o apoio da FENASPEN para alteração da carreira.



Importante registrar que apenas a FENASPEN é a única federação que representa e discuti demandas dos servidores penitenciários em âmbito nacional, por estar totalmente legalizada. 

FONTE:http://agepen-ac.blogspot.com.br/

Pesquisa do MJ quer traçar diagnóstico do sistema prisional e perfil dos Agentes Prisionais.


     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 


O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça realizam uma pesquisa com o objetivo de traçar um diagnóstico dos serviços prisionais no Brasil.Clique aqui para participar da pesquisa.

De acordo com os órgãos, o “diagnóstico é de fundamental importância para que se possa traçar um panorama das necessidades e possibilidades de adequações das políticas e normativas relativas a essas atividades”, descreve o texto da pesquisa, denominada “Projeto Pensando o Direito”.


O texto aponta ainda que, com o diagnóstico, será realizado um levantamento do perfil e opinião dos agentes penitenciários. Os órgãos pedem a colaboração dos agentes penitenciários com a pesquisa. “Essa participação servirá como importante instrumento para subsidiar melhorias para as carreiras do sistema prisional”, descreve o texto.

Serviço: O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão Executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.

FONTE:http://sindasp.org.br/