Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte anunciaram que vão entrar em greve a partir desta quarta-feira (25). No entanto, nesta terça-feira (24), julgando liminar da Procuradoria Geral do Estado , o desembargador Cláudio Santos determinou que a categoria se abstenha de deflagrar paralisação e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O sistema prisional do RN enfrenta uma crise com rebelião e presos soltos em Alcaçiz há 11 dias. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, informou que, até o início desta tarde, ainda não havia sido notificada da decisão judicial. Ela disse também que a categoria terá uma assembleia de urgência, na noite desta terça-feira, para deliberar sobre a manutenção ou não da greve. De acordo com Vilma Batista, os agentes penitenciários são contra as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado, como acontratação de 700 agentes temporários. “O serviço de agente penitenciário é uma atividade fim e colocar temporário será usurpação da função pública. Ou seja, serão milhões gastos com treinamento e salário dessas 700 pessoas para não resolver o problema real dos presídios. Por isso, nós somos contra e como o governador não recuou dessa ideia, a categoria deliberou pela greve”. Ela alega que o Sindicato apresentou relatórios e ofícios ao Governo do Estado mostrando as condições cada vez mais insustentáveis das unidades prisionais, como a falta de condições de trabalho dos agentes, o baixo efetivo e a deterioração dos prédios. “Desde o início desse Governo nós temos alertado, apresentado dados, sugestões, informações e dito que a qualquer momento a bomba poderia estourar no Sistema Penitenciário. Vivíamos em uma situação de crise constante, principalmente, depois que a situação se agravou com as rebeliões de 2015. Mas, infelizmente, nunca fomos ouvidos". O Sindasp-RN também apresentou um documento ao Governo do Estado com uma série de sugestões para reverter situações como a de Alcaçuz a curto e médio prazo. Veja alguns dos pontos pleiteados pelo sindicato: - Disponibilização de meios para se realizar a imediata contagem e conferência dos presos; - Reestruturar e reativar todas as guaritas; - Disponibilização de pessoal capacitado para fazer reforço nas guaritas e nas dependências internas da penitenciária; - Garantia de aquisição de armas e munições não letais e de controle de distúrbio civil e de efeito moral; - Garantia do pagamento de diárias operacionais; - Realização de concurso público de forma imediata, tendo em vista que atividade de agente penitenciário é de carreira; - Estruturação de serviço de inteligência penitenciária, com aquisição dos equipamentos necessários, utilizando recursos destinados pelo Governo Federal; - Dar celeridade aconstrução de novas unidades; - Recuperar alojamentos e acomodações destinadas aos agentes penitenciários; - Aquisição de equipamentos como scanners, portais de Raio-X, computadores e mobília para o funcionamento do administrativo. - Estruturar a Escola Penitenciária para promover capacitação permanente aos agentes penitenciários.
Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/01/justica-estabelece-multa-em-caso-de-greve-de-agentes-penitenciarios-do-rn
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