DIA 11/2/2014 
(TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
(ÀS 14 HORAS)
ORDEM DO DIA
(ÀS 16 HORAS)
URGÊNCIA
(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, e art. 155 do Regimento Interno)
Discussão
1
PROJETO DE LEI Nº 2.126, DE 2011
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, que estabelece
princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Pendente de parecer
da Comissão Especial. (Marco Civil da Internet)
Tendo apensados (42) os PLs nºs 5.403/01, 18/03, 1.880/11, 3.016/00, 1.256/03,
2.196/03, 7.131/10, 1.468/11, 2.957/08, 3.124/12, 3.761/12, 3.303/00, 1.961/11, 3.301/04,
2.552/11, 2.690/11, 6.527/09, 3.891/00, 6.557/02, 4.562/04, 169/07, 480/03, 4.666/12,
4.972/01, 5.009/05, 642/11, 5.185/09, 1.172/11, 5.977/01, 7.270/10, 7.461/02, 3.095/12,
4.144/04, 5.475/13, 4.424/08, 3.033/11, 3.175/12, 6.375/13, 4.565/12, 5.298/09, 6.357/09 e
7.311/10.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 28/10/2013 (46º dia)
APROVADO O RQU Nº 578/03, EM 02/04/03, PARA O PL 3.016/00, APENSADO.
3
URGÊNCIA
(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, do Regimento Interno)
Discussão
2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, que altera
a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais,
autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências; tendo parecer da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com substitutivo
(enquanto apensado ao de nº 51/07), e pela rejeição das Emendas de Plenário (Relator: Dep.
Sandro Mabel). Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 02/11/2013 (46º dia)
URGÊNCIA
(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, do Regimento Interno)
Discussão
2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, que altera
a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais,
autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências; tendo parecer da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com substitutivo
(enquanto apensado ao de nº 51/07), e pela rejeição das Emendas de Plenário (Relator: Dep.
Sandro Mabel). Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 02/11/2013 (46º dia)
3
PROJETO DE LEI Nº 6.565-C, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.565-C, de 2013, que altera a Lei nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos
integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais; tendo parecer: da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pela aprovação deste, dos
de nºs 7.742/10 e 938/11, apensados, da Emenda de Plenário nº 2, com substitutivo, e pela
rejeição da de nº 1 (Relator: Dep. Arnaldo Faria De Sá); e da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos de
nºs 7.742/10 e 938/11, apensados, das Emendas de Plenário, e do Substitutivo da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas de redação
(Relator: Dep. Arnaldo Faria De Sá).
Tendo apensados (2) os PLs nºs 7.742/10 e 938/11.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 26/11/2013 (46º dia)
FONTE:http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf
SESSÃO ORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
(ÀS 14 HORAS)
ORDEM DO DIA
(ÀS 16 HORAS)
URGÊNCIA
(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, e art. 155 do Regimento Interno)
Discussão
1
PROJETO DE LEI Nº 2.126, DE 2011
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, que estabelece
princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Pendente de parecer
da Comissão Especial. (Marco Civil da Internet)
Tendo apensados (42) os PLs nºs 5.403/01, 18/03, 1.880/11, 3.016/00, 1.256/03,
2.196/03, 7.131/10, 1.468/11, 2.957/08, 3.124/12, 3.761/12, 3.303/00, 1.961/11, 3.301/04,
2.552/11, 2.690/11, 6.527/09, 3.891/00, 6.557/02, 4.562/04, 169/07, 480/03, 4.666/12,
4.972/01, 5.009/05, 642/11, 5.185/09, 1.172/11, 5.977/01, 7.270/10, 7.461/02, 3.095/12,
4.144/04, 5.475/13, 4.424/08, 3.033/11, 3.175/12, 6.375/13, 4.565/12, 5.298/09, 6.357/09 e
7.311/10.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 28/10/2013 (46º dia)
APROVADO O RQU Nº 578/03, EM 02/04/03, PARA O PL 3.016/00, APENSADO.
3
URGÊNCIA
(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, do Regimento Interno)
Discussão
2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, que altera
a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais,
autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências; tendo parecer da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com substitutivo
(enquanto apensado ao de nº 51/07), e pela rejeição das Emendas de Plenário (Relator: Dep.
Sandro Mabel). Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 02/11/2013 (46º dia)
URGÊNCIA
(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, do Regimento Interno)
Discussão
2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, que altera
a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais,
autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências; tendo parecer da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com substitutivo
(enquanto apensado ao de nº 51/07), e pela rejeição das Emendas de Plenário (Relator: Dep.
Sandro Mabel). Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 02/11/2013 (46º dia)
3
PROJETO DE LEI Nº 6.565-C, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.565-C, de 2013, que altera a Lei nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos
integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais; tendo parecer: da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pela aprovação deste, dos
de nºs 7.742/10 e 938/11, apensados, da Emenda de Plenário nº 2, com substitutivo, e pela
rejeição da de nº 1 (Relator: Dep. Arnaldo Faria De Sá); e da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos de
nºs 7.742/10 e 938/11, apensados, das Emendas de Plenário, e do Substitutivo da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas de redação
(Relator: Dep. Arnaldo Faria De Sá).
Tendo apensados (2) os PLs nºs 7.742/10 e 938/11.
SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 26/11/2013 (46º dia)
FONTE:http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf
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