Ontem, dia 23, às 18h, no Congresso Nacional, o SINDPEN-DF, representando a FEBRASP, na pessoa do Presidente Leandro Allan, participou de reunião com o Senador Gim, com o objetivo de que no Projeto de Lei n.º 6.565/2013, que concede o porte de arma fora de serviço ao Agente Penitenciário, não traga qualquer dúvida em relação à validade em sua extensão territorial.
Nessa oportunidade, o nobre Senador Gim Argello, entrou imediatamente em contato com o relator do projeto, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e pediu para que ele acatasse o pedido dos Agentes para que emende a Lei, fazendo conter a expressão "...em todo o território nacional". Informamos que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto é até hoje (24), dia em que continuaremos o trabalho na Câmara dos Deputados no sentido de que se concretize tal pleito, e também para que a alteração da lei (emenda) possa estar explícita no relatório do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o qual também se comprometeu a concretizar o anseio da categoria. O Deputado Federal de Goiás, João Campos, também se comprometeu a apresentar a emenda pleiteada. O SINDPEN-DF acompanhará toda a movimentação e ajudará no recolhimento de assinaturas de líderes partidários até completar o número de 108 Deputados Federais representados para que a emenda seja concretizada.
O SINDPEN-DF e a FEBRASP reafirmam o compromisso de lutar pela aprovação da referida Lei ainda neste ano.
Ao Senador Gim, o SINDPEN-DF agradece pela competência e seriedade dedicadas ao assunto!
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