MP entra com três ações contra o Estado para fazer melhorias no Ceresp de Ipatinga
O órgão pede transferência de presos já condenados e a implantação de um serviço médico na cadeia
A precariedade do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, na Região do Rio Doce, levou a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos a propôr três Ações Civis Públicas (ACPs) contra o Estado de Minas Gerais. As exigências do órgão vão da construção de um albergue prisional na cidade para o cumprimento do regime aberto até a implantação de um serviço médico dentro da cadeia. Vale lembrar que no início deste ano duas detentas morreram devido a um surto de doença com causa indeterminada. Outras oito presas também apresentaram sintomas e foram internadas.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), investigações mostraram que o Ceresp nunca teve médico disponível para atender aos presos. Outro fato é que a alimentação fornecida aos presos não possui as condições necessárias de higiene. Além disso, há uma criação irregular de porcos no interior da cadeia.
A cidade de Ipatinga tem cerca de 250 mil habitantes. Por não possuir uma casa de albergado, o Juízo de Execução Criminal, segundo o MPMG, está sendo obrigado a deferir a prisão domiciliar aos apenados em regime aberto. Os condenados recebem o benefício e ficam acondicionados a se recolherem em casa durante a noite e finais de semana, sem nenhum monitoramento ou fiscalização. Cerca de 700 pessoas, segundo o órgão, cumprem pena na cidade.
Outra ação proposta é a transferência de presos já condenados que estão no Ceresp. O MP pede que os detentos sejam levados para a penitenciária de Ipana em um prazo de 120 dias. Caso não seja cumprida a medida, o Estado pode pagar multa de R$ 50 mil por preso não transferido.
Segundo o Ministério Público, mais de 500 presos cumprem pena no Ceresp de Ipatinga, sendo que 151 já deveriam estar cumprindo pena em penitenciária.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não foi notificada.Segundo a Seds, periodicamente os presos condenados são remanejados para outros presidios da região. A secretaria confirmou que a capacidade do Ceresp é de 177 presos e hoje comporta 542 detentos.
E,M
(FOTOS: JAMES SILVA)
NA DELEGACIA O VOVÔ CONFESSOU O CRIME E DISSE QUE VENDERIA CADA UM DOS APARELHOS AOS PRESIDIÁRIOS POR R$ 150
Um fato um pouco inusitado aconteceu na manhã de domingo, 8, o idoso Ismar Marcelino de Araújo, 74, foi preso ao tentar entrar em um dos presídios de Rio Branco com cinco aparelhos de telefone celular.
Segundo os agentes penitenciários que realizaram a prisão, o vovô estava encostado no muro do presídio, no horário da visita. Um dos agentes pensou que ele estivesse urinando e se ofereceu para levá-lo ao banheiro.
Ao voltar para seu posto e comentar o que havia acontecido, o agente penitenciário ouviu de um colega que um idoso estava sendo investigado há três meses, com suspeita de entrar com celulares no local. Ele retornou para averiguar o idoso e o encontrou tentando jogar uma sacola plástica para dentro do presídio, por cima do muro.
Os agentes apreenderam a sacola plástica e detiveram o idoso. Ao verificar a sacola, encontraram cinco aparelhos de celular com carregadores, fones de ouvido e dois chips. O vovô da pesada foi preso e levado para a delegacia da 5ª Regional. Ele confessou o crime e disse que venderia cada um dos aparelhos aos presidiários por R$ 150.
celulares em penitenciária em VG
O agente prisional Eduardo Carlos da Silva foi preso em flagrante quando tentava entrar na Penitenciária Capão Grande, localizada em Várzea Grande, com porções de cocaína, sete aparelhos de celular e três chips.
A prisão aconteceu por volta das 14h de domingo (08), segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública. A droga e os objetos foram encontrados após a revista realizada em quem entra na penitenciária.
Foram encontradas uma porção grande de pasta-base e outra de cocaína, mas ainda não se sabe o peso das drogas que estavam com o agente prisional.
De acordo com o boletim de ocorrência, Eduardo Carlos teria recebido os entorpecentes e os objetos de uma mulher, parente de um dos presos. Ele seria responsável por entregar os celulares e as drogas aos reeducandos.
O agente e a mulher foram presos e encaminhados para a Central de Flagrantes. Além da investigação para averiguar o ocorrido, será aberto procedimento administrativo, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública.
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TRABALHO APROVA BOLSA FORMAÇÃO PARA GUARDA PORTUÁRIA E VIGILANTE FEDERAL
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei454/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que inclui agentes da guarda portuária e vigilantes de instituições federais de ensino entre os beneficiários do projeto Bolsa Formação.
O benefício, que corresponde a R$ 443, foi instituído pela Lei 11.707/08 e integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Bolsa Formação já é concedida atualmente como forma de estímulo à qualificação profissional de policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários e peritos.
Porte de arma
Segundo o relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), é incompreensível que os agentes das guardas portuárias e os agentes de vigilância de instituições federais de ensino fiquem de fora do rol dos possíveis beneficiários.
Segundo o relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), é incompreensível que os agentes das guardas portuárias e os agentes de vigilância de instituições federais de ensino fiquem de fora do rol dos possíveis beneficiários.
Ele ressalta que a própria Lei 10.826/03 “já inclui esses grupos entre os autorizados ao porte de arma”. O parlamentar chama a atenção para o fato de que esses profissionais também desempenham funções relacionadas à segurança patrimonial e de pessoas físicas, assim como os atuais beneficiários da Bolsa Formação.
Para receber o benefício, os interessados precisam frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses. Além disso, não podem receber remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700.
Para receber o benefício, os interessados precisam frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses. Além disso, não podem receber remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
polícia investiga fuga de 18 internos
Os menores fugiram da Fundação Casa na noite desse sábado, na Praia Grande, litoral paulista
Do Metro RJ noticias@band.com.br
A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a fuga de 18 menores da Fundação Casa (antiga Febem) da Praia Grande, no litoral paulista, na noite desse sábado.
O centro abriga 56 jovens, que renderam dois agentes enquanto eram levados da quadra poliesportiva para os dormitórios.
A assessoria da fundação informou que os menores arrombaram o portão de acesso à parte externa e fugiram pulando o muro. Um adolescente foi baleado e um funcionário ficou ferido.
Segundo o corregedor da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, o menor baleado estava sobre o alambrado tentando pular para a rua quando foi atingido e não conseguiu fugir.
Foi aberta sindicância para apurar o motivo da fuga dos internos. O motim ocorreu por volta das 20h30.
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