Agente penitenciário agredido por preso com barra de ferro
Família desabafa; 'O serviço já é perigoso e numa situação dessas o governo não deu assistência!'
Na tarde desse domingo (24/06) o agente penintenciário Franciso Aquino (57 anos) foi agredido com uma barra de ferro pelo preso Alessandresina). Lobinho estava preso por assalto a mão armada em Inhuma no interior do Piauí.A agressão ocorreu por volta das 14 h da tarde. Francisco foi atingido nos braços , no peito e na cabeça e foi levado para o Hospital do Satélite, na zona leste de Teresina. Às 16h30 foi levado para a Central de flagrantes para que Lobinho fosse autuado em flagrante por tentativa de homicídio.
O agente Francisco mora no bairro do Aeroporto, zona norte de Teresina, os filhos que moram perto conduziram o pai do Hospital do Satélite à Central de Flagrantes. Um dos filhos, Leonardo Aquino desabafou ao 180graus: “Nós da família falamos ao meu pai, que está perto de se aposentar pra tomar cuidado porque esse tipo de serviço envolve muito risco, deve-se sempre ficar atento”.
Devido ao sangue que escorria, foi necessário um curativo de urgência
O filho Leonardo ainda cobra uma melhor postura do Governo, em relação a situação do agente: “Meu pai traballha pra eles [Governo] e, além dos riscos que ele corre, ainda acontece de ele ser agredido no trabalho e ninguém fala coisa alguma. Meu irmão e eu é que tivemos que levá-lo ao hospital, trazê-lo pra cá [Central de flagrantes] e ter todos os gastos, quando o Governo é que deveria fazer isso. Disseram, por exemplo, que o agressor tem problemas mentais, então por que ele estava no meio de pessoas que não tem. O certo era estar num local com pessoas iguais".
O agente Francisco foi liberado às 17h10 e, de acordo com Leonardo, eles levariam o pai para o Hospital Satélite, para depois levá-lo ao HCT (Hospital das Clínicas de Teresina), no bairro Primavera, zona norte, onde ele será observado e medicado.o de Sousa, conhecido como “Lobinho” na penitenciária Marjor Cesar Oliveira, município de Altos (a 41 Km de Ter
Polícia Militar prendeu na tarde de ontem, no bairro Grande Horizonte, o último acusado de tentar matar agente penitenciário no bairro Tutunas. O crime aconteceu em janeiro deste ano e um dos acusados já está preso, depois de ter tentado ludibriar a polícia, fazendo até exame de corpo de delito. Ontem, a polícia foi ao local averiguar denúncias de tráfico de drogas e flagrou o acusado, confirmando que contra ele havia um mandado de prisão em aberto por suspeita de participação no crime.
A prisão aconteceu na tarde de ontem em uma casa na alameda Azul, onde havia várias denúncias sobre tráfico de drogas. Policiais do Tático Móvel, comandados pelo sargento Henrique e sargento Lourdes, da Aisp do bairro Olinda, foram ao endereço citado e flagraram várias pessoas acusadas de frequentar o local para o uso de drogas, sentadas ao redor de uma mesa, com um rádio HT sintonizado na frequência da polícia. Entre elas foi identificado Argemiro Brant Ramos, 23 anos, segundo a polícia, o último acusado de participação na tentativa de homicídio contra o agente penitenciário Flauber Bruno Ferreira, 27, em janeiro deste ano, no bairro Tutunas, que faltava ser preso.
Contra ele já havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça. No local foram apreendidos, além do rádio HT, uma moto Twister sem placa e com numerações do chassi e do motor raspadas e um carregador de pistola. O veículo foi encaminhado ao pátio conveniado do Detran. Os presos foram conduzidos à 15ª DPC e ficaram à disposição do delegado de plantão.
Apesar de ter apresentado toda documentação necessária aos policiais e delegado, acabou flagranteado pelo porte ilegal de arma de fogo, sendo arbitrada a fiança
Por meio de habeas corpus, um agente penitenciário federal conseguiu o trancamento da ação penal instaurado pela 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho. Com a decisão, ocorrida por maioria de votos durante sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o funcionário público não responderá mais ao processo judicial pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. O acórdão (decisão final do colegiado) está disponível no Diário da Justiça desta quinta-feira, 31 de maio de 2012.
Consta nos autos que no dia 17 de abril de 2012, o agente presenciou dois homens em vias de fatos, nas proximidades de sua casa. Diante da briga, resolveu intervir com o fim de cessar as agressões. Indignados com uma possível agressão feita pelo agente penitenciário, os vizinhos chamaram a polícia. No local, a PM foi até a casa do servidor federal, ocasião em que este se apresentou como agente penitenciário federal, mostrou sua carteira funcional, bem como a autorização para portar arma e o referido revólver, calibre 38, registrado e de propriedade do Governo Federal.
Apesar de ter apresentado toda documentação necessária aos policiais e delegado, acabou flagranteado pelo porte ilegal de arma de fogo, sendo arbitrada a fiança. A defesa do acusado ingressou com um HC alegando que o servidor possui autorização legal para portar arma, segundo a Portaria de n. 28, de 14.6.2006, do Ministério de Justiça.
Para o relator do HC, desembargador Valter de Oliveira, o agente possui carteira funcional assinada por ele e pelo Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Federal, autorizando-o portar arma, de acordo com os termos do art. 6º, VII, da Lei n. 10.826/2003. Além disso, a arma apreendida em sua posse é registrada de forma permanente, segundo o Certificado de Registro Federal Sinarm. "O agente penitenciário, no desempenho do cargo, tem porte legal de arma de fogo, dentro e fora da instituição que trabalha, conforme legislação federal vigente", explicou.
Ainda de acordo com o relator, o Certificado de Registro e o Termo de Acautelamento da Arma de Fogo apreendidos demonstram que estes foram emitidos por órgãos ligados ao Ministério da Justiça, ou seja a Polícia Federal. E mais, "o termo de acautelamento da arma apreendida foi autorizado por um delegado Federal, que é o diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho", concluiu.
Votação
O voto do desembargador Valter de Oliveira para conceder o trancamento da ação penal foi acompanhado pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Para a magistrada o agente penitenciário federal tem autorização para usar a arma e, embora no momento não estivesse efetivamente de serviço, interferiu numa situação, pelo visto, de bastante risco, que estava ocorrendo. "Penso que é plenamente justificável o porte de armas pelos agentes, independente do seu ambiente de trabalho. Entendo plenamente justo o posicionamento pela concessão da ordem", disse.
Já a desembargadora Zelite Andrade Carneiro divergiu do relator, por entender que o porte institucional não é suficiente para se transitar livremente com arma de fogo. "Para tanto, imprescindível se faz o alvará de autorização expedido pela Polícia Federal, até para que se possa ter um controle mais amplo e rígido dessa situação tão perigosa à incolumidade dos membros da sociedade", conclui.
Habeas Corpus 0003713-77.2012.8.22.0000
Do Hoje em Dia
É sintomática a realidade que a Lei da Transparência encontrou em Minas Gerais no dia em que entrou em vigor a sua regulamentação através da publicação de decreto presidencial. Ela foi sancionada em novembro e todos os órgãos públicos tiveram tempo suficiente para se adequarem. Porém, de modo geral as instituições públicas não estão preparadas para fornecer qualquer informação que o público pedir.
Pela legislação em vigor, todo funcionário público, dos três níveis de governo, têm de prestar informações quando solicitadas pelo cidadão. Há até punição prevista, caso a resposta não seja dada em 20 dias, prazo prorrogável por mais dez.
Será essa mais uma lei que não vai pegar? O quadro que encontramos foi caótico. Há dificuldades de toda ordem até mesmo nos portais da internet que disponibilizam alguns dados. Para chegar ao pretendido, só mesmo com a orientação de um técnico, tão escondidos ficam os links nos sites oficiais.
Facilitar aos cidadãos a possibilidade de acompanhar suas demandas requer uma preparação, mas parece que os órgãos públicos não fizeram o dever de casa. É preciso treinar equipes de atendimento nos portais institucionais. E onde não há portais, como na metade dos 853 municípios mineiros, cujas prefeituras sequer estão na rede?
Em Belo Horizonte, a prefeitura informou que as informações previstas pela nova legislação estarão disponibilizadas no portal e que o público será atendido ainda pelos serviços da Ouvidoria, da Central BHResolve e pelo telefone 156. Isso na capital. E no interior? No âmbito do Governo do Estado, um grupo foi criado para elaborar um projeto para adaptar a administração, que deve ser aprovado antes pela Assembleia Legislativa.
O cenário descrito revela a necessidade da Lei da Transparência. É uma tendência que, aos poucos, se transformará em realidade ao longo do tempo. Além da demanda pessoal de cada um, o Estado tem de publicar o destino de cada centavo.
A opinião pública está cada vez mais estarrecida com os sucessivos escândalos de corrupção que vem à tona. Essa Lei da Transparência pode ser um tijolo a mais para ampliar a fiscalização dos recursos públicos. A sociedade organizada saberá montar grupos especializados para rastrear a aplicação das verbas.
A presidente Dilma Rousseff reconhece que a Lei de Acesso à Informação irá ajudar a inibir a corrupção. “A transparência, a partir de agora obrigatória por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público e também de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta.” É o que a sociedade espera nesses tempos de amadurecimento da democracia brasileira.
Pela legislação em vigor, todo funcionário público, dos três níveis de governo, têm de prestar informações quando solicitadas pelo cidadão. Há até punição prevista, caso a resposta não seja dada em 20 dias, prazo prorrogável por mais dez.
Será essa mais uma lei que não vai pegar? O quadro que encontramos foi caótico. Há dificuldades de toda ordem até mesmo nos portais da internet que disponibilizam alguns dados. Para chegar ao pretendido, só mesmo com a orientação de um técnico, tão escondidos ficam os links nos sites oficiais.
Facilitar aos cidadãos a possibilidade de acompanhar suas demandas requer uma preparação, mas parece que os órgãos públicos não fizeram o dever de casa. É preciso treinar equipes de atendimento nos portais institucionais. E onde não há portais, como na metade dos 853 municípios mineiros, cujas prefeituras sequer estão na rede?
Em Belo Horizonte, a prefeitura informou que as informações previstas pela nova legislação estarão disponibilizadas no portal e que o público será atendido ainda pelos serviços da Ouvidoria, da Central BHResolve e pelo telefone 156. Isso na capital. E no interior? No âmbito do Governo do Estado, um grupo foi criado para elaborar um projeto para adaptar a administração, que deve ser aprovado antes pela Assembleia Legislativa.
O cenário descrito revela a necessidade da Lei da Transparência. É uma tendência que, aos poucos, se transformará em realidade ao longo do tempo. Além da demanda pessoal de cada um, o Estado tem de publicar o destino de cada centavo.
A opinião pública está cada vez mais estarrecida com os sucessivos escândalos de corrupção que vem à tona. Essa Lei da Transparência pode ser um tijolo a mais para ampliar a fiscalização dos recursos públicos. A sociedade organizada saberá montar grupos especializados para rastrear a aplicação das verbas.
A presidente Dilma Rousseff reconhece que a Lei de Acesso à Informação irá ajudar a inibir a corrupção. “A transparência, a partir de agora obrigatória por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público e também de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta.” É o que a sociedade espera nesses tempos de amadurecimento da democracia brasileira.
Servidor de Três Corações (MG) foi levado para ala especial para policiais.
Ele é suspeito de participar de esquema que fraudava alimentação.
Do G1 Sul de Minas
O diretor administrativo da Penitenciária de Três Corações (MG), preso durante uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (26), foi transferido na manhã desta quarta-feira (27) para um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Ele foi levado para uma ala especial para agentes e policiais da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria.
O diretor foi preso durante a operação 'Laranja com Pequi', da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento no esquema que fraudava o fornecimento de merendas em escolas públicas e alimentos no sistema prisional. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o servidor já foi exonerado do cargo.
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Segundo a Polícia Federal de Varginha(MG), a prisão aconteceu após um mandando expedido pela Justiça de Montes Claros (MG). Ainda de acordo com a polícia, ele foi localizado na própria casa, em Três Corações, e levado para a penitenciária da cidade.
A Polícia Federal cumpriu oito mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e Tocantins. Só em Minas, a operação aconteceu em seis cidades. Todas as prisões são temporárias.
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