DR. RENATO ZUPO ENUMERA UMA SÉRIE DE TRAPALHADAS CAUSADAS PELA SITUAÇÃO, ENTRE ELAS O FATO DE PRESOS DE OUTRAS CIDADES, QUE NÃO COMETERAM CRIMES AQUI E NEM TÊM FAMILIARES NO MUNICÍPIO, ESTAREM CUMPRINDO PENA NO PRESÍDIO LOCAL, O QUE OCASIONA UMA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. O QUE MAIS ME CHAMOU A ATENÇÃO NO RELATO DO JUIZ É QUANDO ELE AFIRMA QUE O SISTEMA PRISIONAL ESTÁ AGINDO COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS, JÁ QUE NÃO O OUVE QUANDO ELE SOLICITA A RETIRADA DE PRESOS DO PRESÍDIO DAQUI, MAS OUVE OS JUÍZES DE COMARCAS VIZINHAS QUE NÃO QUEREM ACEITAR OS PRESOS DE ARAXÁ E QUE, QUANDO RECEBIDOS, CONSEGUEM DEVOLVÊ-LOS PRA CÁ ATRAVÉS DE CONTATOS INTERNOS. PARA O MAGISTRADO, O PAU QUE BATE EM CHICO NÃO ESTÁ BATENDO EM FRANCISCO. AH, E TEM MAIS. PRESOS ARAXAENSES DE BOM COMPORTAMENTO ESTÃO SENDO TRANSFERIDOS DAQUI PARA OUTROS MUNICÍPIOS SEM NENHUM MOTIVO OU AVISO PRÉVIO, SENDO QUE DEPOIS O DR. RENATO NÃO CONSEGUE COM QUE ELES VOLTEM PARA CÁ.
O PRESÍDIO DE ARAXÁ VIROU CURVA DE RIO. ESSA AFIRMAÇÃO É DO JUIZ DA VARA CRIMINAL, DR. RENATO ZUPO, EM CORESPONDÊNCIA ENVIADA À IMPRENSA NA SEMANA PASSADA. ELE INFORMA QUE POR FORÇA DO JULGAMENTO DE UM MANDADO DE SEGURANÇA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG), DESDE MEADOS DE 2011 A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA CUIDAR E DELIBERAR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS NA COMARCA DE ARAXÁ É DO SISTEMA PRISIONAL. DESDE ENTÃO, AFIRMA O MAGISTRADO, A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS, SEU RECAMBIAMENTO E ALOCAÇÃO TEM SIDO UM CAOS E ESTÁ COLOCANDO O PRESÍDIO LOCAL DE PERNAS PARA O AR.
O JUIZ AINDA RELATA QUE O PRESÍDIO DE ARAXÁ TÊM HOJE PRESOS DE VÁRIOS ESTADOS DO PAÍS SEM TER SEQUER UMA GUIA DE EXECUÇÃO. TODA ESSA SITUAÇÃO CAUSA A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA, QUE, DE ACORDO COM O DR. RENATO (FOTO AO LADO), ESTÁ FOMENTANDO RUMORES DE REBELIÃO EM UMA UNIDADE PRISIONAL QUE SEMPRE FOI PACATA E MODELO DE DISCIPLINA, COM ESCOLA E TRABALHO EXTERNOS PARA OS PRESOS. O MAGISTRADO ISENTA A DIREÇÃO DO PRESÍDIO, A CARGO DE MARCELO LIMA, SOBRE O QUE ESTÁ ACONTECENDO. DR. RENATO AFIRMA QUE A DIREÇÃO DA UNIDADE É TÃO VÍTIMA DA DESORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL QUANTO ELE. O JUIZ FINALIZA DESTACANDO QUE NÃO TEM COMO CONTER O PROBLEMA E POR ISTO RESOLVEU ALARDEAR SEU CLAMOU POR AUXÍLIO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA, CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E OUTRAS ENTIDADES RELACIONADAS.
PELO RELATO DO DR. RENATO ZUPO, A SITUAÇÃO NO PRESÍDIO É MESMO PREOCUPANTE. A NOSSA CIDADE ESTÁ SENDO TRATADA COM MENOSPREZO PELO SISTEMA PRISIONAL. ALIÁS, POR QUE O TJMG DECIDIU QUE O RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS É O SISTEMA PRISIONAL E NÃO O JUIZ NA NOSSA COMARCA, SE NAS OUTRAS CIDADES NÃO É ASSIM? QUE ABSURDO É ESSE? QUEM É O CARA QUE COMANDA O RAIO DESSE TAL SISTEMA PRISIONAL QUE QUER MANDAR E DESMANDAR POR AQUI CAUSANDO INSATISFAÇÃO GERAL NO PRESÍDIO? NÃO TEM O MENOR CABIMENTO QUE MARGINAIS QUE NÃO SÃO DAQUI, NÃO COMETERAM CRIMES AQUI E NÃO TÊM UM PARENTE SEQUER AQUI, TENHAM QUE CUMPRIR SUAS PENAS NO PRESÍDIO DA NOSSA CIDADE. ELES QUE CUMPRAM SUAS PENAS EM QUALQUER LUGAR DESTE PLANETA, MENOS AQUI. O PRESÍDIO LOCAL É PARA OS PRESOS DE ARAXÁ. E PRONTO. HOJE VAMOS SABER UM POUCO MAIS SOBRE O QUE ESTÁ ACONTECENDO. O JUIZ DR. RENATO ZUPO E O DIRETOR DO PRESÍDIO, MARCELO LIMA, SERÃO ENTREVISTADOS HOJE NO PROGRAMA COMANDO GERAL DA MANHÃ, DA RÁDIO CIDADE AM, QUE COMEÇA ÀS 9H.
O presidente da FENASPEN Fernando Anunciação e o diretor de assuntos parlamentares Francisco Rodrigues vêm por meio desta informar que o Projeto do nosso porte de arma já se encontra na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, no dia 17 do maio, às 10h, conforme abaixo:
ITEM 3
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Jair Bolsonaro
CONVOCAÇÃO:
Convocamos todos os líderes nacionais para estarem presentes amanhã, dia 16, no Senado, onde estaremos fazendo o lobby, passando em todos os Gabinetes.
Estão confirmados os seguintes Sindicatos:
- Rio de Janeiro – Presidente Francisco Rodrigues
- Minas Gerais – Presidente Adeilton e Diretor Carlinhos
- Rio Grande do Norte – Presidente Vilma da Silva
- São Paulo – Presidente do SINFUSPESP e vice presidente da FENASPEN João Rinaldo
- Mato Grosso do Sul – Presidente da FENASPEN Anunciação
- Mato Grosso – Presidente Jacira Maria
- Alagoas – Presidente Jarbas
- Bahia – Presidente Roquildes
- Acre – Presidente Adriano Marques
- Distrito Federal, que inclusive se comprometeram em levar caravana para reforçar a mobilização.
É HORA DE CENTRAR FORÇAS E MOBILIZARMOS O MÁXIMO POSSÍVEL. CONTAMOS COM A MOBILIZAÇÃO DOS DEMAIS LÍDERES!
Assessoria de Comunicação Oficial da FENASPEN
A decisão do STF de dar direitos especiais aos traficantes, ainda assusta o país. Milhares de bandidos envolvidos com o tráfico, considerada a principal causa da violência no Brasil, vão voltar às ruas, pela porta da frente das cadeias. Para se ter uma ideia, só no Estado de Minas Gerais, 9.845 traficantes serão soltos numa só vez. Equivale à população de uma pequena cidade brasileira. No Rio, serão mais de 15 mi. Em Rondônia, grande parte dos presos o foram por envolvimento com o tráfico. E o número de mulheres neste crime é outro detalhe impressionante. Só em Rondônia, das 157 presas no Presídio Feminino, 135 se envolveram com as drogas: 86% do total das detentas. Pelo país afora, grandes líderes do tráfico estão comemorando a decisão. Eles receberam praticamente um habeas corpus do Supremo para continuar no crime. Só irão para a cadeia depois de julgados. Como se sabe da lentidão da Justiça brasileira, muitos destes bandidões estarão livres, nas ruas, durante anos e anos. A decisão vai acabar com a superlotação nos presídios, mas, sem dúvida, vai levar o terror às ruas.
É isso que dá misturar ideologia com combate ao crime. Ao dar aos traficantes o status de gente boa, que não pode sofrer o peso da lei até que sejam julgados, o STF entregou a arma mais poderosa a eles: a impunidade. Partindo do princípio da presunção da inocência, uma excrescência jurídica que jamais deveria ser estendida a criminosos deste porte, o STF jogou na vala comum criminosos primários, eventuais e os poderosos donos do crime organizados. Lamenta-se que não se ouviu da OAB ou de qualquer outra entidade – muito menos do Congresso ou do governo – qualquer protesto contra esse absurdo. Parece que está tudo bem. Para a grande maioria dos brasileiros, certamente não está não!
COMENTÁRIO DO CHAS1000:
Os grandes Tráficante estão comemorando essa decisão, eles recebem o habeas corpus e desaparecem do país.
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