Erivelton Rodrigues
Redação P10
Redação P10
Um advogado foi detido no final da manhã desta quarta-feira (23), suspeito de tentar entrar em um presídio com uma quantidade de drogas, na cidade de Ituiutaba, centro-norte do Triângulo Mineiro.
Por volta das 10h30 a Polícia Militar (PM) foi acionada para dar apoio durante uma ocorrência no presídio da cidade.
O advogado Osvaldo Nogueira de Carvalho teria ido fazer uma visita a um detento que se encontra na unidade prisional e ao passar pelos agentes teria sido flagrado com uma quantidade aproximada de 30 gramas de maconha.
Procurada pelo P10, a Dra Maria Ferrati que responde pela diretoria geral do Presídio de Ituiutaba, disse que não irá falar sobre o caso.
Procurada pelo P10, a Dra Maria Ferrati que responde pela diretoria geral do Presídio de Ituiutaba, disse que não irá falar sobre o caso.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar da cidade disse que a ocorrência está em andamento e que as informações anteriores ao fechamento do Boletim de Ocorrências só poderiam ser repassadas pelo presídio.
Mais informações em breve aqui no P10 e durante a programação da TV Paranaíba, afiliada da Rede Record
“Florestas Inteligentes”, criado no interior de SP, foi tema de uma das palestras no 1° Encontro de Sustentabilidade no Sistema Prisional Mineiro
Ralph Diniz
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
O advogado Antonio Borges é o responsável pelo projeto Florestas Inteligentes em MG
A iniciativa de um jovem empresário de São Sebastião do Paraíso está abrindo portas para que um premiado projeto paulista que visa à sustentabilidade chegue aos presídios de Minas Gerais. O advogado Antonio Borges Junior deu o primeiro passo rumo à implantação do “Florestas Inteligentes” no estado no último dia 22, quando foi convidado a palestrar sobre o tema no 1° Encontro de Sustentabilidade no Sistema Prisional Mineiro, realizado em Belo Horizonte.
O Projeto
Criado na cidade de Tremembé, no Vale do Paraíba, o “Florestas Inteligentes” nasceu graças à percepção de empresários a respeito da necessidade que as empresas têm de desenvolver ações sócio-ambientais, mas encontram dificuldades para isso. Dessa forma, o grupo desenvolveu o “Florestas Inteligentes”, que compõe diversos programas sociais e, de quebra, dá lucro aos idealizadores.
Tido como ferramenta trans-formadora do meio social, o projeto incentiva a produção de mudas de árvores nativas dentro dos presídios, gerando emprego e renda para os encarcerados. Além do salário, o projeto oferece cursos profissionalizantes nas áreas de paisagismo, reflorestamento e recomposição de áreas degradadas, todos com a certificação da USP (Universidade de São Paulo). “Muitas empresas fazem esse trabalho, mas só pensam em explorar a mão de obra barata. Nós fazemos um trabalho para a recuperação dessas pessoas, pois não é só o emprego que vai recuperá-las. Muitos vão para as cadeias por falta de oportunidades”, diz Antônio, que prefere os detentos de “reeducandos”.
No entanto, a produção de mudas de árvores e o processo de ressocialização dos presidiários não são os únicos focos do projeto. Depois que sua liberdade é decretada, o detento pode continuar trabalhando até que encontre outro emprego fora da cadeia. “Não adianta fazer esse trabalho e o abandonar em seguida. Oferecemos suporte para que ele continue conosco, porque o desemprego pode facilitar seu retorno para a prisão”, comenta.
A sociedade que vive próxima às cadeias também é assistida pelo “Florestas Inteligentes” através do programa “Sementes do Sustento”, que capacita as pessoas para a coleta e venda de sementes que serão utilizadas na produção das mudas. “As sementes poderiam ser facilmente comparadas de empresas especi-alizadas, só que os reeducandos enfrentam o preconceito dessas pessoas. Então, quisemos mostrar que o presídio pode ser uma coisa viável para essa região, gerando desenvolvimento financeiro”, explica.
“Brotinho Aprendiz”, que leva a conscientização ambiental para crianças de até 14 anos através das escolas municipais, e o “Floresteens”, que dá continuidade ao trabalho desenvolvido com os adolescentes, são outros braços do projeto trazido pelo advogado. Ao concluírem o segundo módulo, os alunos que se destacarem poderão receber bolsas estudantis para cursos universitários ligados à área ambiental. “Ele vai voltar amanhã para trabalhar no projeto. Ele foi beneficiado e vai querer beneficiar mais pessoas”.
Por essas iniciativas, o projeto recebeu em São Paulo o prêmio “Mário Covas de excelência em serviços comunitários”, entretanto, Antônio Borges lembra que este não é uma ONG, e sim uma empresa com fins lucrativos que viu nas questões sócio-ambientais uma oportunidade financeira. “As mudas são vendidas e, com parte as renda, o projeto é mantido. Não vou atrás da empresa para buscar patrocínio, vou atrás para vender mudas”.
O interesse
pelas questões
sócio-ambientais
Quando ainda era estudante de Direito, Antônio Borges fez um levantamento a respeito da quantidade de multas aplicadas pela Polícia Ambiental em 2008. Naquele anos, mais de mil autuações foram registradas e R$ 3,7 milhões foram parar nos cofres públicos. Com os resultados obtidos, ele observou que muitos agricultores eram multados por desconhecerem as leis ambientais. Decidiu então abrir um escritório para defender essas pessoas. “Vi que não tinha ninguém especializado em Direito Ambiental na região e maioria das defesas era feita por escritórios de contabilidade. Então, estudei mais sobre o assunto e comecei a atender essa demanda”.
Em determinado momento, ele deixou de apenas defender os acusados de crime ambiental e decidiu, também, fazer consultorias através das associações rurais de Paraíso. “Minas Gerais é o estado com as maiores exigências ambientais. Certa vez, presenciei um produtor de 70 anos que, por pura falta de conhecimento, fez um buraco ao lado de uma mina para regar suas hortaliças. O promotor foi muito ríspido com ele, como se fosse um marginal. Esse senhor chorou na nossa frente”, relembra.
Na busca por novidades, o advogado conheceu o projeto que representou no encontro na capital do estado. Ele já conta com o apoio de empresas interessadas e, também, do governo mineiro.
O Projeto
Criado na cidade de Tremembé, no Vale do Paraíba, o “Florestas Inteligentes” nasceu graças à percepção de empresários a respeito da necessidade que as empresas têm de desenvolver ações sócio-ambientais, mas encontram dificuldades para isso. Dessa forma, o grupo desenvolveu o “Florestas Inteligentes”, que compõe diversos programas sociais e, de quebra, dá lucro aos idealizadores.
Tido como ferramenta trans-formadora do meio social, o projeto incentiva a produção de mudas de árvores nativas dentro dos presídios, gerando emprego e renda para os encarcerados. Além do salário, o projeto oferece cursos profissionalizantes nas áreas de paisagismo, reflorestamento e recomposição de áreas degradadas, todos com a certificação da USP (Universidade de São Paulo). “Muitas empresas fazem esse trabalho, mas só pensam em explorar a mão de obra barata. Nós fazemos um trabalho para a recuperação dessas pessoas, pois não é só o emprego que vai recuperá-las. Muitos vão para as cadeias por falta de oportunidades”, diz Antônio, que prefere os detentos de “reeducandos”.
No entanto, a produção de mudas de árvores e o processo de ressocialização dos presidiários não são os únicos focos do projeto. Depois que sua liberdade é decretada, o detento pode continuar trabalhando até que encontre outro emprego fora da cadeia. “Não adianta fazer esse trabalho e o abandonar em seguida. Oferecemos suporte para que ele continue conosco, porque o desemprego pode facilitar seu retorno para a prisão”, comenta.
A sociedade que vive próxima às cadeias também é assistida pelo “Florestas Inteligentes” através do programa “Sementes do Sustento”, que capacita as pessoas para a coleta e venda de sementes que serão utilizadas na produção das mudas. “As sementes poderiam ser facilmente comparadas de empresas especi-alizadas, só que os reeducandos enfrentam o preconceito dessas pessoas. Então, quisemos mostrar que o presídio pode ser uma coisa viável para essa região, gerando desenvolvimento financeiro”, explica.
“Brotinho Aprendiz”, que leva a conscientização ambiental para crianças de até 14 anos através das escolas municipais, e o “Floresteens”, que dá continuidade ao trabalho desenvolvido com os adolescentes, são outros braços do projeto trazido pelo advogado. Ao concluírem o segundo módulo, os alunos que se destacarem poderão receber bolsas estudantis para cursos universitários ligados à área ambiental. “Ele vai voltar amanhã para trabalhar no projeto. Ele foi beneficiado e vai querer beneficiar mais pessoas”.
Por essas iniciativas, o projeto recebeu em São Paulo o prêmio “Mário Covas de excelência em serviços comunitários”, entretanto, Antônio Borges lembra que este não é uma ONG, e sim uma empresa com fins lucrativos que viu nas questões sócio-ambientais uma oportunidade financeira. “As mudas são vendidas e, com parte as renda, o projeto é mantido. Não vou atrás da empresa para buscar patrocínio, vou atrás para vender mudas”.
O interesse
pelas questões
sócio-ambientais
Quando ainda era estudante de Direito, Antônio Borges fez um levantamento a respeito da quantidade de multas aplicadas pela Polícia Ambiental em 2008. Naquele anos, mais de mil autuações foram registradas e R$ 3,7 milhões foram parar nos cofres públicos. Com os resultados obtidos, ele observou que muitos agricultores eram multados por desconhecerem as leis ambientais. Decidiu então abrir um escritório para defender essas pessoas. “Vi que não tinha ninguém especializado em Direito Ambiental na região e maioria das defesas era feita por escritórios de contabilidade. Então, estudei mais sobre o assunto e comecei a atender essa demanda”.
Em determinado momento, ele deixou de apenas defender os acusados de crime ambiental e decidiu, também, fazer consultorias através das associações rurais de Paraíso. “Minas Gerais é o estado com as maiores exigências ambientais. Certa vez, presenciei um produtor de 70 anos que, por pura falta de conhecimento, fez um buraco ao lado de uma mina para regar suas hortaliças. O promotor foi muito ríspido com ele, como se fosse um marginal. Esse senhor chorou na nossa frente”, relembra.
Na busca por novidades, o advogado conheceu o projeto que representou no encontro na capital do estado. Ele já conta com o apoio de empresas interessadas e, também, do governo mineiro.
Dia Nacional do Detento lembra que o preconceito é o grande entrave para as oportunidades de trabalho
Marco na luta pela valorização dos direitos humanos, o Dia Nacional do Detento foi comemorado no dia 24 de maio. Em Minas Gerais, a data é lembrada como oportunidade para reflexão sobre a importância da ressocialização do indivíduo enquanto cumpre pena – meta que norteia os trabalhos da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O Estado é o que possui a maior quantidade de presos trabalhando, na proporção de sua população carcerária – são mais de 12 mil. Além disso, 6.132 presos estudam. “Este é um dia propício para debate sobre o papel da sociedade na reinserção social dos egressos do sistema prisional, pois o preconceito é o grande entrave para as oportunidades de trabalho”, destaca o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Brazadelli.
O Governo de Minas tem investido em várias frentes, tanto na criação de novas vagas no sistema prisional quanto em programas de prevenção à criminalidade, de reinserção de egressos no mercado de trabalho e de implantação de novas Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).
No Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, situado em Belo Horizonte, a detenta Cleuza Joana Ramalho, 36 anos, é um exemplo e motivo de orgulho da unidade, em termos de dedicação ao estudo e trabalho. Ela trabalha atualmente na lavanderia e já passou pelas unidades de costura e artesanato. “Abandonei a escola quando estava na 5ª série, voltei a estudar aqui na penitenciária e no próximo ano termino o ensino médio. Mesmo presa fiz cursos que podem me ajudar a conseguir um trabalho quando terminar minha pena”, relatou Cleuza.
Talento musical – A música é capaz de transformar a vida de detentos, principalmente quando o professor é o próprio colega de cela. A situação ocorre, no Presídio de São Lourenço, no Sul de Minas, com o detento Gilson Ambrosino de Jesus, de 27 anos. Ele dá aulas de harmonia e é o preparador vocal do Coral Vozes da Cela. Ele tem nove alunos de violão no presídio, já foi professor de bateria do defensor público da Comarca de São Lourenço e de um agente penitenciário. “A música vai direto no coração de todos e nos ajuda a ter esperança, confiança e força para acreditar no futuro”, revela Gilson.
Ampliações – Em 2012, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.
Os municípios de Araguari, no Triângulo Mineiro, e Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ganharão, no segundo semestre de 2012, Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).
Pioneirismo – A primeira unidade prisional do país, fruto de Parceria Público-Privada (PPP), também está sendo erguida em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A PPP Prisional será inaugurada em setembro e disponibilizará, até o final do ano, 1.824 novas vagas. Até 2013, as vagas serão ampliadas para 3.040, em uma ação que compõe a busca constante pela humanização do sistema carcerário.
28/05/2012
Fonte: Diário Oficial - Minas Gerais / SEDS
Os 46 mil militares vão saber reconhecer documento de fora do país e manusear armas não letais até 2014
Da Redação, com BandNews FM e Metro noticias@band.com.br
Além de receber vasta estrutura em segurança pública, Minas também terá policiais militares mais capacitados nos próximos anos. Começou ontem o curso que pretende treinar os 46 mil homens da corporação até março de 2014.
A primeira turma conta com 250 militares. “Teremos treinamento de reconhecimento de documentação internacional, já que vamos receber grande público de fora do país, técnicas de turismo e aula prática de armas não-letais”, afirma o gestor estratégico da Polícia Militar para assuntos da Copa do Mundo, Coronel Antonio Bettoni.
Uma das motivações do curso é capacitar a polícia para que armas menos letais não sejam usadas de forma exagerada, como ocorreu com policiais australianos que acabaram matando um brasileiro com pistola de descarga elétrica. Entre as armas de potenciais menos ofensivos, estão as próprias pistolas de descarga elétrica, além de disparadores mais modernos de balas de borracha e spray de pimenta.
A primeira turma conta com 250 militares. “Teremos treinamento de reconhecimento de documentação internacional, já que vamos receber grande público de fora do país, técnicas de turismo e aula prática de armas não-letais”, afirma o gestor estratégico da Polícia Militar para assuntos da Copa do Mundo, Coronel Antonio Bettoni.
Uma das motivações do curso é capacitar a polícia para que armas menos letais não sejam usadas de forma exagerada, como ocorreu com policiais australianos que acabaram matando um brasileiro com pistola de descarga elétrica. Entre as armas de potenciais menos ofensivos, estão as próprias pistolas de descarga elétrica, além de disparadores mais modernos de balas de borracha e spray de pimenta.
A proposta visa instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas de criminosos
Da Agência Brasil noticias@band.com.br
A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feirano Diário Oficial da União.
A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal.
Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.
Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.
Segundo o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso. “Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.”
De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”
O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.
A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal.
Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.
Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.
Segundo o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso. “Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.”
De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”
O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.
Seis pessoas foram mortas, na noite dessa segunda-feira, em confronto com os agentes, na zona leste capital paulista
Policiais da Rota apreendem armas e drogasEdu Silva/ Futura Press
Da Redação noticias@band.com.br
Policiais militares de uma das equipes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) foram presos suspeitos da execução de seis pessoas, na noite dessa segunda-feira, na zona leste de São Paulo.
O caso ocorreu por volta de 21h de ontem. Por meio de denúncia anônima, policiais da Rota se deslocaram ao estacionamento de uma casa noturna. As informações eram que criminosos se reuniram para libertar um preso que seria transferido do Centro de Detenção Provisória do Belém para outra penitenciária.
Quando os policiais chegaram ao local houve troca de tiros. Os homens estavam fortemente armados, segundo a polícia. Seis foram baleados e encaminhados a hospitais da região, mas não resistiram e morreram. Cinco conseguiram fugir.
A polícia conseguiu prender três dos envolvidos no caso, entre eles duas mulheres. Foram apreendidos três carros, oito tijolos de maconha, cinco tabletes de cocaína e várias armas.
O caso ocorreu por volta de 21h de ontem. Por meio de denúncia anônima, policiais da Rota se deslocaram ao estacionamento de uma casa noturna. As informações eram que criminosos se reuniram para libertar um preso que seria transferido do Centro de Detenção Provisória do Belém para outra penitenciária.
Quando os policiais chegaram ao local houve troca de tiros. Os homens estavam fortemente armados, segundo a polícia. Seis foram baleados e encaminhados a hospitais da região, mas não resistiram e morreram. Cinco conseguiram fugir.
A polícia conseguiu prender três dos envolvidos no caso, entre eles duas mulheres. Foram apreendidos três carros, oito tijolos de maconha, cinco tabletes de cocaína e várias armas.
Estadão 29/05/2012 18:31
Foto: Divulgação
Golero Bruno consegue liberdade condicional
SÃO PAULO - A Justiça de Minas Gerais concedeu na tarde desta terça-feira, 29, ao goleiro Bruno Fernandes liberdade condicional no processo de cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio. O direito foi concedido devido ao tempo de pena cumprida.
Ele foi condenado em dezembro de 2010 pela Justiça do Rio de Janeiro a 4 anos e 6 meses de reclusão por sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal da ex-namorada. O processo foi aberto após Eliza denunciar o caso em outubro de 2009. Ela relatou que o jogador, Macarrão e outras duas pessoas a colocaram em um carro, onde ela foi agredida e forçada a ingerir substâncias abortivas. Na época, Eliza estava grávida de 5 meses do filho que seria de Bruno.
A decisão sobre a liberdade do goleiro foi julgada pela Vara de Execuções Criminais de Contagem porque ele está preso na Penitenciária Nelson Hungria, na mesma cidade. Apesar da decisão, Bruno permanecerá preso pois ainda responde pelo desaparecimento e morte da ex-namorada. O pedido de habeas corpus referente a este caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Luiz Alves/CPI Carcerária
Presídio é flagrado superlotado em Rondônia; Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo
Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.
Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal --instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
FALTA DE CONDIÇÕES
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 presos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".
De acordo com ele, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.
Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.
Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.
"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.
VIGILÂNCIA
Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao deficit de vagas.
Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.
"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", disse.
O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.
"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu", disse.
Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.
Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
DEFENSORES
Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.
Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) --o que ajudaria a reduzir a superlotação.
Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.
Segundo Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.
O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)
SOLUÇÕES
Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.
Segundo o deputado Dutra, uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.
A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.
Foto: Divulgação/Secretaria da Administração Penitenciária
A Polícia Civil de Pirajuí (384 km a noroeste de SP) investiga o suposto uso de pombos para transportar celulares para a penitenciária Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz, localizada numa estrada vicinal da cidade.
Dois pombos foram encontrados este mês com "mochilinhas" amarradas ao corpo. Elas abrigavam um celular cada uma.
Segundo o delegado César Ricardo do Nascimento, um dos celulares estava com chip e o outro sem. Ele pediu à Justiça a quebra de sigilo telefônico para descobrir quem é o proprietário e quais são as ligações registradas.
Os pombos foram encontrados por agentes de segurança penitenciária. Num dos casos, a ave bateu no vidro de uma janela. Na bolsa que carregava foram encontrados o celular com bateria e chip. No outro caso, o agente viu o pombo perto do alambrado de segurança, observou a dificuldade para voar e conseguiu capturar a ave.
"Acredito que as aves não são pombos-correio, não são treinadas", disse o delegado nesta terça-feira (29). De acordo com ele, a penitenciária abriga vários ninhos de pombo, nos telhados e janelas.
O delegado suspeita que alguém do lado de fora alimente as aves e assim consiga pegá-las e amarrar as bolsas com celulares. Depois, os pombos voltam para os ninhos e fazem o transporte dos telefones.
Apesar de apenas dois pombos terem sido capturados, outras aves "suspeitas" foram vistas por agentes de segurança nos últimos meses.
Inaugurada em 1978, a penitenciária, conhecida como P1, tem capacidade para 500 presos, mas hoje abriga 1.438.
Pirajuí tem outra penitenciária, a Luiz Gongava Vieira, com 1.905 presos (a capacidade é para 1.212).
A Secretaria de Administração Penitenciária não comentou a investigação.
EM REUNIÃO REALIZADA NA TARDE DESTA SEGUNDA-FEIRA (28/5/12), A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS APROVOU REQUERIMENTO PROPONDO A REALIZAÇÃO DE VISITA AO PRESÍDIO DE ITABIRA (REGIÃO CENTRAL DO ESTADO), PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS APRESENTADAS POR FAMILIARES DE DETENTOS. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI VISITAR PRESÍDIO DE ITABIRA
Maus-tratos, falta de assistência médica, de água e de medicamentos estão entre as denúncias apresentadas, além de realização de revistas íntimas vexatórias e ofensivas em esposas, companheiras e filhas de detentos, e também restrição imposta pela diretoria do presídio às visitas de amigos e parentes. O requerimento é assinado pelo deputado Duarte Bechir (PSD).
O mesmo parlamentar é também o autor de outro requerimento aprovado, solicitando encaminhamento, para conhecimento e tomada de providências, à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, do trecho das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada na última quarta-feira (23), em que Marlene Rodrigues Coelho denunciou que sofreu agressões praticadas por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
A comissão também aprovou requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir o tema "violência no parto".
O mesmo parlamentar é também o autor de outro requerimento aprovado, solicitando encaminhamento, para conhecimento e tomada de providências, à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, do trecho das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada na última quarta-feira (23), em que Marlene Rodrigues Coelho denunciou que sofreu agressões praticadas por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
A comissão também aprovou requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir o tema "violência no parto".
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