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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Estado de Minas flagra viaturas descumprindo regras de trânsito

Nessa quarta-feira, policial civil foi detido no Bairro Estoril depois de fazer manobra ilegal com carro particular.

Publicação: 10/05/2012 06:00 Atualização: 10/05/2012 07:32
Carros oficiais param em local proibido na Avenida Amazonas esquina com Rua Tupinambás, no Centro (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Carros oficiais param em local proibido na Avenida Amazonas esquina com Rua Tupinambás, no Centro

Um policial civil foi parar na delegacia ontem e precisou assinar ocorrência depois de cometer uma infração de trânsito e desobedecer à ordem de parada de uma viatura da Polícia Militar. O médico legista Alexandre Machado Profeta foi abordado por um militar depois de fazer uma conversão irregular na Avenida Mário Werneck, no Bairro Estoril, Região Oeste de Belo Horizonte. O fato ocorreu por volta das 7h. Segundo nota da PM, além de não obedecer à determinação de parar, o motorista, que estava em veículo particular, seguiu em frente e só parou num segundo semáforo vermelho, na esquina das ruas Engenheiro Godofredo dos Santos e Paulo Piedade Campos.

Depois de Alexandre ser novamente abordado, houve um desentendimento entre dois agentes e ele foi encaminhado para a 4ª Delegacia da Polícia Civil, onde foi ouvido pela delegada Sônia Maria de Jesus e liberado. Antes, foi advertido com um termo circunstancial de ocorrência (TCO) e seria multado. Segundo a assessoria da Polícia Civil, Profeta disse que não tinha como parar e seguiu para estacionar o carro à frente. Na delegacia, não foi permitido acesso da imprensa ao policial.

Casos como esse flagrando ontem pela PM chamam atenção pelos abusos cometidos por funcionários públicos em BH. O Estado de Minas flagrou ontem várias ocorrências de desrespeito e em poucos minutos constatou pelo menos 13 viaturas estacionadas de forma irregular. Apesar de elas terem privilégios em determinados locais e circunstâncias, o especialista em trânsito e o chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu, afirma que há muitos abusos. “Isso é uma cultura nacional que, no caso de estacionamentos, se agrava nas grandes cidades devido ao déficit de vagas. O servidor público tem de dar exemplo, mas se aproveita da autoridade que tem para cometer infrações”, disse.

Exemplo clássico de irregularidade foi observada na manhã de ontem em frente à 21ª Delegacia da Polícia Civil, na Avenida Afonso Pena, 950. A placa permite estacionamento para viaturas, mas não descreve a posição de 45 graus em relação à calçada, usada pelos condutores para estacionar nove carros. Alguns veículos estavam descaracterizados, mas tinham um aviso no painel indicando se tratar de viatura. As vagas comportam, sem prejuízos, apenas veículos rentes à calçada, mas para os carros pudessem ficar nos espaços as rodas da frente estavam sobre a calçada e em alguns casos a parte traseira ultrapassava o limite da vaga e atingia a faixa de trânsito. Quando questionado sobre a forma de estacionamento, um policial militar alegou: “Aqui é uma área de segurança e as vagas são adequadas de acordo com a demanda.”

Viaturas e carros particulares avançam sobre a calçada em porta de delegacia na Afonso Pena (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Viaturas e carros particulares avançam sobre a calçada em porta de delegacia na Afonso Pena
A situação segundo Nilson Tadeu é irregular. “Há dois erros nesse caso. O Código de Posturas proíbe estacionamento no passeio, enquanto o Código de Trânsito determina egras de estacionamento que foram descumpridas”, diz. Segundo ele, o problema é que se há demanda maior por vagas, isso deve ser negociado com a BHTrans, para que haja adequação do estacionamento. “O problema é que algumas entidades da segurança têm mania de reservar o espaço e isso é um erro, caso a situação não seja de urgência. O espaço é público.”
 
Abusos
O professor afirma ser irregular a situação de duas viaturas da Polícia Civil estacionadas em frente ao número 256 da Avenida Amazonas, entre Rua Espírito Santo e Praça Sete, no Centro. A viatura Fiat Uno de placa HMH 3481 e o Doblô HNH 0374, da corregedoria do órgão, estavam parados pouco depois da placa que indicava início do estacionamento proibido. “Se não pode estacionar, não pode para todos”, disse Nilson Tadeu. A poucos metros, já na esquina da Praça Sete, o Siena HAQ 0159 estava parado depois da placa indicativa de término do estacionamento para veículos oficiais. O carro, descaracterizado, tinha um aviso no interior com o dizer: “viatura policial”. “É parada que também desobedece as leis de trânsito”, disse o especialista.

E até mesmo na hora de se explicar, o funcionário público se confunde. Questionado sobre o estacionamento no passeio, o sargento Paulo Pinheiro, da 6ª Companhia do 1º BPM, disse que estava errado, mas que optou por parar na calçada da Avenida Amazonas por causa da falta de vagas. “Aqui não é o local adequado e a viatura pode ser multada, mas somos uma base comunitária que precisa estar perto da população. Preferi parar aqui, respeitando as passagens de pedestres”, afirmou. O policial estacionou sobre o piso podotátil que orienta deficientes visuais. De acordo com o especialista, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a livre circulação para veículos oficiais apenas em situações de urgência ou devidamente sinalizados. A Polícia Civil não se manifestou sobre o assunto.

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