Representantes da comunidade guanhanense se reuniram nessa quinta-feira (27) para discutir sobre um assunto que pode transformar o cumprimento de pena carcerária em novas expectativas de futuro para os detentos, e de segurança para a população. A Promotoria de Justiça da Comarca de Guanhães, que atende ainda aos municípios de Senhora do Porto e Dores de Guanhães, propõe que seja criada uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
A APAC é um sistema que chegou a Minas Gerais no ano de 1986 e oferece condições de cumprimento à pena com dignidade, para detentos que atendam às exigências.
Durante a reunião, a população conheceu a metodologia de trabalho e os resultados alcançados por outras unidades em cidades como Sete Lagoas, Itaúna, Viçosa e Santa Maria do Suaçuí.O terreno onde será construída a instituição será doado pelo município e ainda está em fase de análise a escolha do melhor local.
Segundo a promotora de justiça da execução penal, Josiane Moreira Soares Malaquias, as APAC’s visam humanizar as prisões e dar condições aos presos em cumprirem suas penas, mas de uma forma digna. “A ideia não é dar luxo, passar a mão na cabeça do preso. Eles são privados de suas liberdades, mas não da dignidade. Na cadeia de Guanhães, são quase 80 presos em cubículos, são pessoas que ficam ociosas. E lá também temos detentos que querem pagar à sociedade o que devem e que se encaixam nos critérios da APAC. Mas do jeito que está a nossa cadeia, eles saem de lá e vão cometer outro crime logo no dia seguinte ou até no mesmo dia”, diz.
A promotora explicou ainda que algumas pessoas se posicionam contrárias ao sistema de humanização, mas explica que é uma forma de proteger até mesmo a sociedade. “O recuperando que sai da APAC não vai querer cometer outro crime. Eu conheço um senhor de outra cidade, que era totalmente contra à criação da APAC. Um ano depois, o filho dele se envolveu em uma briga num bar e acabou assassinando uma pessoa. Onde foi que esse senhor quis que o filho dele cumprisse a pena de 12 anos que pegou? Na APAC, em regime fechado, mas com dignidade. Um dia ele vai sair de lá e queremos que ele sai melhor do que quando entrou”, exemplificou.
Segundo o método APAC, os recuperandos são co-responsáveis pelas suas recuperações. E a sociedade é voluntária em diversas áreas profissionais. Além disso, aumenta também o contado dos condenados com os familiares que também se ingressam em atividades voluntárias. O sistema afirma que a APAC “baseia-se em um método de valorização humana vinculada à evangelização”.
Além da recuperação, existe também o resgate da autoestima. Em algumas cidades, há presos que passaram por vestibulares, foram aprovados e fazem faculdade.
Trabalho
Ociosidade é uma palavra que não existe na rotina de recuperados nas APAC’s. Através de apoios e parcerias, eles aprendem novas atividades e profissões e a cada três dias de trabalho, é abatido um dia na pena.
Diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
“O sistema da APAC tem o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. E trabalha com a seguinte filosofia: ‘Matar o criminoso e salvar o homem’”, cita a Promotora de Justiça, Josiane Moreira.
Apoio
O CONSEP já visitou a APAC de Santa Maria do Suaçuí para conhecer de perto como funciona e está à frente das parcerias, juntamente com outros representantes da sociedade. As moradoras do Bairro Milô, Benedita Martins Braga( à esquerda) e Maria das Graças Pinto e Silva ( à direita) ouviram atentamente as explicações e se posicionaram a favor da construção.
“Da forma como acontece, eles não estão vivendo e nem nós, porque a gente vive com medo. E quando eles saem da cadeia, ficamos presos por cadeados e eles, livres. E o bom é que da APAC, eles vão sair melhores, pois trabalham, é um lugar que serve até como terapia pra eles. É muito interessante e espero que dê certo”, comenta Maria apoiada pela amiga: “Um só não tem força pra fazer um trabalho desse, mas todos juntos, vamos conseguir. A gente não sabe se o que está lá na cadeia é o mesmo que roubou as nossas casas, então precisamos desejar que eles saiam melhores do que quando entraram”, diz Benedita.
Audiência Pública
Além da reunião desta quinta, haverá no dia 28 de maio, às 19h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública sobre a implantação da APAC de Guanhães, com exposição dos princípios gerais da metodologia apaqueana. Toda a comunidade está convidada para o evento que contará com a presença de um desembargador e de um juiz de direito que trabalham especificamente com APAC.
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