o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber o benefício Bolsa-Formação repassado aos Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos que receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação de volta
Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo
Publicação: 28/03/2012 07:00 Atualização: 28/03/2012 07:50
O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/03/28/interna_brasil,295247/falhas-em-cursos-de-capacitacao-dao-prejuizo-de-r-5-milhoes-ao-governo.shtml
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/03/28/interna_brasil,295247/falhas-em-cursos-de-capacitacao-dao-prejuizo-de-r-5-milhoes-ao-governo.shtml
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