Arquivo/ Diogo Xavier
Lopes: o teste de tiro, exigido hoje para a posse de arma, já requer ótima visão.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 750/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui o exame de vista entre as exigências para posse e porte de arma.
Segundo a proposta, as condições adequadas de visão deveriam ser comprovadas periodicamente, em intervalo não inferior a três anos, para a renovação do certificado de registro de arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) já exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
Segundo o relator na comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), o teste de tiro, exigido hoje para a posse de arma, já requer “ótima visão” para o candidato atingir os alvos e conseguir a pontuação mínima.
Na prova para adquirir um revólver 38, citada pelo parlamentar, “é preciso acertar 20 tiros no alvo em 40 segundos a 5 e a 7 metros de distância. Se o candidato não tiver uma ótima visão, por mais técnica que possua, jamais conseguirá mirar o alvo e alcançar a pontuação necessária.”
Lopes afirmou também que o aumento de exigências pode desestimular a compra legal de armas e incentivar o mercado ilegal.
Comissão discutirá riscos de arma de choque
Divulgação/ PM - Governo da Paraíba
Especialistas alertam que a pistola taser pode matar, apesar de sua pequena letalidade.
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Segundo Lucena, a morte do estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, no último dia 18 de março, em Sidney, Austrália, após ser atingido por disparos de arma elétrica (taser) pela polícia, traz à discussão a real utilidade do equipamento. Até a morte do brasileiro, o taser era considerado uma arma não letal.
Lucena acrescenta que, na madrugada de 25 de março passado, um homem de 33 anos morreu em Santa Catarina após ser imobilizado por policiais militares com o uso de uma pistola taser.
“Investigações estão sendo feitas sobre a morte ocorrida em Santa Catarina, mas especialistas já se antecipam alertando que este tipo de arma pode ser letal, o que requer uma atenção especial desta Comissão de Seguridade Social e Família”, afirma o deputado.
Baixa letalidade
De acordo com Lucena, reportagens publicadas pela imprensa afirmam que choques sequenciais ou prolongados são danosos para a saúde. Com base na informação de um cardiologista do Instituto do Coração, o deputado afirma que o taser é uma arma de baixa letalidade, mas que pode, sim, matar.
De acordo com Lucena, reportagens publicadas pela imprensa afirmam que choques sequenciais ou prolongados são danosos para a saúde. Com base na informação de um cardiologista do Instituto do Coração, o deputado afirma que o taser é uma arma de baixa letalidade, mas que pode, sim, matar.
Segundo o autor do requerimento, além da imobilização que ocorre após o choque, existe a possibilidade de a vítima do disparo, depois de imobilizada, cair e bater com a cabeça ou outras partes do corpo no chão ou em outro objeto, tendo ferimentos graves como o traumatismo craniano.
Serão convidados para o debate representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da empresa fabricante do taser para dar explicações sobre o funcionamento da arma.
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