Mais juízes, mais prisões e… mais violência

Mais juízes, mais prisões e… mais violência

Artigos do prof. LFG, Manifesto pela Não-Violência Mais juízes, mais prisões e… mais violência 08/12/2011 - 16:00 1647 views - 3 comentários Uma das grandes falácias, em relação à realidade brasileira, consiste em afirmar que mais juízes, mais prisões, mais policiais… significariam mais segurança para a população e menos crimes. Na verdade, como afirma Jeffery, mais segurança, mais gastos etc. não significam necessariamente menos crimes. Apesar dos maciços investimentos em prisões e punições como formas de diminuir a violência, os números apontam que os homicídios continuam crescendo. De acordo com os levantamentos realizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, (publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em 2009 o Brasil investiu R$ 45,5 bilhões em Segurança Pública, sendo mais de R$ 10 bilhões só em São Paulo. Em 2010, houve um aumento de 4,4% nesse investimento, alcançando-se a marca dos R$ 47,5 bilhões. O número total de presos (provisórios e definitivos) nos sistemas penitenciários que era de 90 mil presos em 1990, aumentou para 500 mil em 2010. Um crescimento de 450% e uma taxa de 258 presos por 100 mil habitantes (veja-se que a população brasileira neste mesmo período teve um crescimento de somente 26,7%). Se consideramos apenas os presos definitivos, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com o Anuário 2011, em 1938 o Brasil contava com uma taxa de 19,1 presos condenados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já em 2009, essa taxa havia saltado para 242,5 presos por 100 mil habitantes, significando um crescimento de 1.169% em 71 anos. Entre 1994 e 2009 o número de presídios construídos no país cresceu 253%, chegando a 1.806 estabelecimentos prisionais em 2009 (enquanto o número de escolas caiu 19,3%, conforme cálculo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, de acordo com dados do IPEA). Ainda entre 2009 e 2010 houve um aumento no número de juízes de 3,2%, totalizando 16.804 magistrados em 2010, bem como de servidores da justiça, chegando a 321.963 também em 2010, conforme dados divulgados pelo CNJ. Com uma despesa total de R$ 41 bilhões em 2010, houve um aumento de despesa com a Justiça entre 2009 e 2010 de 3,7%. Investimentos no Judiciário, na Segurança Pública e no Sistema Penitenciário não faltaram no Brasil (nos últimos anos) e mesmo assim a violência não parou de crescer. É que estamos gastando muito dinheiro com os efeitos e não estamos prestando atenção nas causas. Estamos enxugando gelo com toalha quente. Ninguém matou mais em 2009 que o Brasil em números absolutos, alcançando 51.434 homicídios dolosos (de acordo com os dados do Datasus – Ministério da Saúde). Com esse montante (26,6 pessoas a cada 100 mil habitantes), o Brasil conquistou o 3º país mais homicida da América Latina e o 6º do mundo. Em 1979 tínhamos 9,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2009 pulamos para 26,6. Os números acima são, por si sós, conclusivos: o simples “investir” em Segurança Pública, policiamento, sistema processual e prisional não basta. É necessário o desenvolvimento de uma Política criminal que tenha por escopo fins não apenas repressivos, mas especialmente preventivos, envolvendo medidas socioeducativas, conscientização da população e principalmente dos operadores do direito. O Brasil é um país socialmente, moralmente e eticamente doente. Enquanto não cuidarmos das suas mazelas seculares (das suas doenças), não há remédio que lhe dê jeito. A Política de Segurança Pública brasileira continua, em razão da sua extensa banda podre, servil à prata (corrupção) e ao chumbo (violência). *LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001)

Vital do Rêgo: sistema prisional brasileiro é escola de criminalidade

Da Redação / Agência Senado

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) definiu o sistema prisional brasileiro como "uma escola da criminalidade", que descumpre a legislação ao não recuperar o preso. Essa foi a conclusão a que chegou o parlamentar depois de analisar dados do governo e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicam uma população carceráriade 512 mil, a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.

- Evidência concreta disso é o fato de que o índice de reincidência prisional, hoje, fica entre 70% e 80%, a depender da região. E os motivos que levam a esse quadro não são difíceis de depreender, bastando consultar as estatísticas, ou ouvir alguns dos inúmeros relatos existentes acerca das condições em que operam os estabelecimentos prisionais brasileiros. Trata-se de um quadro marcado pela penúria - afirmou, lembrando que o déficit de vagas no país é de 200 mil.

Dados do governo mostram ainda que o país ocupa o 1º lugar em mortes por armas defogo. O senador pretende levar o assunto à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- O sistema de Justiça, por seu turno, é perverso, uma vez que claramente pune o crime do pobre, ou seja, do socialmente excluído, com muito mais frequência e eficiência do que pune o crime do rico, passando uma clara mensagem de que a culpabilidade é, no fundo, um problema de status social. - criticou.

Em sua maioria, relatou, os presos são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto - 61% -, contra 8,6% com pelo menos ensino médio, de acordo com dados de2009. Além disso, apontou, muitos presos, por falta de auditoria, permanecem presos além do tempo necessário, à espera de julgamento.

Para Vital do Rêgo, esse fenômeno demonstra a total falência do sistema prisional brasileiro que atua na contramão da Lei Penal, na medida em que cria uma situação dedesigualdade e injustiça, com oportunidades desiguais de melhoria social e perspectivas opostas de realização familiar, pessoal e profissional.

Subnotificações de crimes

Outra causa do aumento da criminalidade, apontou o parlamentar, é a subnotificação dos crimes, que ocorre em 70% dos casos, com somente 6 a 7 milhões de crimes informados às autoridades.

Segundo informou o senador, no 7º Congresso Nacional de Alternativas Penais, ocorrido em outubro em Campo Grande (MS), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, sugeriu como solução parcial para o problema, com penas alternativas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça tais comouso dedrogas, acidente de trânsito, abuso de autoridade, desacato, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação. Com isso, estaria solucionado, pelo menos, o déficit das 200 mil vagas, disse o senador.