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Camisas da Polícia Penal

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

            
BOLETIM INFORMATIVO 01/2011

SINDASP – MG reuniu com novo Secretário de Defesa Social, Sr. Lafayette de Andrada





No dia 11 de janeiro de 2011, o SINDASP – MG reuniu com o novo Secretario de Estado de Defesa Social, Dr. Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, o mesmo havia solicitado uma reunião com a Diretoria do Sindicato.  


O Dr. Lafayette de Andrada, Secretário de Estado de Defesa Social, lembrou que já conhecia a luta dos agentes penitenciários enquanto parlamentar, e que participou das negociações para o retorno dos agentes penitenciários afastados ou demitidos após o movimento grevistas de 2009. Disse que o intuito da reunião é para dizer que as portas do gabinete estão abertas para negociações com os Servidores Prisionais de Minas Gerais, através do Sindicato.
O Secretário disse que já tomou conhecimento das negociações do Sindicato com o Governo do Estado, principalmente a questão da isonomia salarial dos agentes penitenciários com os policiais civis e militares do Estado.

Os Diretores do SINDASP-MG aproveitaram o momento para parabenizar o Dr. Lafayette de Andrada pela indicação como Secretário de Defesa Social e desejou ao mesmo uma excelente gestão como Comando da SEDS. O Diretor do Sindicato Adeilton de Souza aproveitou a oportunidade e apresentou ao Secretário uma Proposta de Reestruturação do Sistema Prisional, esta proposta foi apresentada ao Governador Anastásia em 03 de setembro de 2009.




PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS – GESTÃO 2011/2014

RESUMO

1- CRIAÇÃO DA SAP (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL);

         É de suma importância para nova reestruturação do sistema prisional a autonomia administrativa e operacional, a fim de se viabilizar maior agilidade nas ações.

            A Secretaria de Administração Prisional – SAP terá autonomia como às demais incutidas no sistema de defesa social (PM, PC e BM), porém como as demais deverá seguir as diretrizes da SEDS.

            Tal medida se justifica ao compararmos a situação do sistema prisional anterior a 2003, onde havia 17 (dezessete) unidades prisionais com uma população carcerária de 5 (cinco) mil presos e aproximadamente mil servidores entre agentes penitenciários, técnicos e administrativos e uma frota de que não ultrapassava a 100 (cem) veículos, entre viaturas e carros administrativos. Já em 2010 estes dados passam para 116 (cento e dezesseis) unidades prisionais, 35 (trinta e cinco) mil presos e aproximadamente 16000 (dezesseis) mil servidores e uma frota de 900 veículos.

2- CRIAÇÃO DE UMA LEI ORGÂNICA PARA OS SERVIDORES PRISIONAIS ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR;

           


        A necessidade de se retirar os agentes de segurança penitenciários do quadro geral do Estado, estabelecendo de vez a categoria no quadro de segurança pública, com carreira específica criada através de Lei Complementar, bem como criar o código de ética e conduta e também estatuto próprio.


            A)- REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

            Regulamentação da aposentadoria especial para aqueles que exercem atividades insalubres e de risco ou penosas, devendo ser concebido aos agentes penitenciários o direito de se aposentarem com 30 anos de serviço com no mínimo 20 anos na função, se do sexo masculino, e 25 anos com no mínimo 15 na função se do sexo feminino, como ocorre com os demais servidores de segurança pública do Estado.




            B)- CORREÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES;
           
Buscando o reconhecimento e a valorização dos agentes e diante das perdas salariais ocorridas no governo atual, quando que em gestões anteriores, o piso salarial dos agentes era de quatro salários mínimos, o que corresponde hoje a R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), sendo que hoje o vencimento do agente corresponde a R$ 1.776,96 (mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), portanto o menor vencimento dentre os demais membros da SEDS, pois, hoje os vencimentos da PM, PC E BM iniciam-se com R$ 2.041,73 (Dois mil e quarenta e um reais e setenta e três centavos). Lembramos também que as atividades antes exercidas pelas polícias civil e militar, como a manutenção da carceragem, vigilância das muralhas, portarias armadas, escoltas de presos, além de intervenções táticas em casos de motim e rebelião, são agora atividades desempenhadas exclusivamente por agentes penitenciários, liberando as polícias para exercerem as atividades constitucionalmente estabelecidas.

            C)- CRIAÇÃO DOS CARGOS DE INSPETOR E SUBINSPETOR;

            Com o objetivo de se profissionalizar o sistema prisional e garantir o melhor funcionamento das diversas unidades prisionais e administrativas.

           

         O objetivo da criação destes cargos na carreira dos agentes se faz necessário para se estabelecer o grau de hierarquia necessário a manutenção a manutenção do serviço, lembrando que seria apenas a regulamentação de funções hoje já exercidas de forma irregular, porém de suma importância para o bom funcionamento das unidades.

            D)- MUDANÇA NOS MOLDES DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO;

Tal mudança visa melhorar os moldes de promoção e progressão estabelecidos na lei 14695/2003, criando critérios mais justos e objetivos, acabando assim com a dubiedade de interpretações trazendo mais segurança aos servidores.

            Criar promoção adicional para aposentadoria por tempo de serviço, invalidez por ato decorrente do serviço ou em virtude da função.

3- METAS DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, PREVENDO O FIM DO CONTRATO ADMINISTRATIVO;

           



           Criar vagas de agente de segurança penitenciário para abertura imediata de concurso público. Estima-se hoje que existam em torno de 10.000 (dez mil) contratos administrativos no sistema prisional contra 3500 (três mil e quinhentos) concursados.

            Vislumbra-se assim que em nosso Estado, o concurso público que deveria ser regra, tornou-se a exceção.

4- CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DIRETOR PRISIONAL E ABERTURA DECONCURSO PÚBLICO;

           

             - CRIAR OS CARGOS DE DIRETOR I, II, III E CLASSE ESPECIAL E INCLUI-LOS COMO CARREIRA JURÍDICA DO ESTADO;

           
  
                Buscando assim a profissionalização do sistema prisional com diretores concursados com carreira própria e formação adequada para gerir as unidades com diretrizes voltadas para segurança e ressocialização dos apenados estebelecendo-se assim o padrão comportamental adequados ao desempenho da função.

5- CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL;

            É de fundamental importância para a aprimoração do sistema prisional a construção da academia para a formação de seus servidores de forma a buscarmos a excelência no atendimento que tanto se faz no serviço público atual.

            Regulamentação e criação de um corpo docente e de um quadro de instrutores de carreira com reconhecimento e pagamento de horas aula como já é feito nas demais instituições.

6- CRIAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA E TÉCNMICA DO SISTEMA PRISIONAL;
           
            Deverá ser dada a opção para os atuais servidores de carreira a possibilidade de opção pela nova carreira ou a antiga.

            A importância da criação da carreira técnica e administrativa específica do sistema prisional se dá pela relevância do trabalho e pela especificidade da função bem como a natureza sigilosa das informações.





7- CONCURSO PÚBLICO COM PROVA DE TÍTULOS PARA OS AGENTES CONTRATADOS;

            Visando a valorização de servidores admitidos mediante contrato administrativo, uma vez que já exercem as funções de agente penitenciário, aproveitando assim a experiência e otimizando custos com treinamentos que já foram dispensados a estes servidores.

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8- CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS;


         Objetivando a criação de novas vagas a fim de se acabar com a superlotação dentro das unidades prisionais melhorando as condições de trabalho dos agentes e dar tratamento digno ao apenado.

            Construção das novas unidades já com número de vagas estabelecidos, quadro funcional e concomitantemente com abertura de concurso público.

            O momento é oportuno e Vossa Excelência tem a oportunidade de reordenar o cumprimento da finalidade e promover o melhor exercício da competência da Secretaria de Estada de Defesa Social, uma vez que as alterações propostas aperfeiçoarão os serviços Prisionais e permitirá que os seus servidores recebam tratamento e treinamento igualitários compatíveis com o grau de responsabilidade e complexidade de suas atribuições. Trata-se de uma correção funcional, o que, em última análise, certamente garantirá maior eficácia às atividades pertinentes à Administração Prisional do Estado de Minas Gerais.

           Contanto com a compreensão de Vossa Excelência para a análise desta questão de grande interesse público e, especialmente, do interesse do Estado de Minas Gerais, apresentamos-lhe nossos protestos de estima e consideração.

















O Sindicato pediu apoio do Secretário de Defesa Social na aprovação da PL 5.092/10 que cria 8.361 cargos de agentes de segurança penitenciários e altera a estrutura da carreira, com eliminação dos limites de vaga por nível. O Secretario disse que vai dá todo apoio necessário ao projeto de Lei, quando sua tramitação começar em fevereiro na Assembléia Legislativa. 







Para finalizar a reunião, o Secretário informou que fará outras reuniões com o sindicato para tratar de assuntos de interesses dos servidores prisionais e do apoio aos projetos da Carreira dos agentes de segurança penitenciários.
Participaram da reunião: Adeilton Rocha, Carlos Nogueira, Jose Maria, Luis Carlos dos Reis, Ademilson Jardim – Diretores do Sindicato; Lafayette de Andrada – Secretário de Estado de Defesa Social; Genilson Zeferino – Secretário Adjunto; Hamilton da Costa – Superintendente de Segurança Prisional.























4 comentários:

  1. quem nus dera poder ter a traquilidade de saber que por você ja fazermos parte deste sistema como agente de segurança penitenciario garantimos no minimo algum criterio de desempate ou pontos por ja ser quem somos asp , pois tudo que nós que somos contratados fazemos fazeremos do mesmo geito pois estamos treinados para isto, e por uma istituição que ezersse a mesma função nossa, que é o cope . São varios testes na suap incruindo provas pisicologicas ,que são 2, uma semana de 8:00horas da manham ás 17:00horas da tarde sendfo que no ultimo dia da semana uma prova de 20 questões com uma media de no minimo de 60% de acertos, proto passamos ,ai vem ,fomos jamados estamos dentro somos enfins aps são 15 dias de trinamento incluindo alguns dias no GIT outros no GTI e enfim nós somos liberados para compra o uniforme ai vem aquela senssação realmente estou no sistema sou realmente um asp . pra na hora de criar um concurso sermos deixados de lados e concorremos de igal para igal por um que se quer nunca teve dentro é não nos da valor, so pesso s deus que não venha ser assim ,que o senhor Gorvenador nus valorizem mais por tudo que já fizemos e continuiremos a fazer des de já agradesso a orportunidade de deixa este testo ,sou um asp com orgulho do que fasso enão so fasso ,mais fasso com responsabilidades, reispeito em primeiro luga a vida.. ..

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  2. Boa Iniciativa, principalmente no que se refere a criação da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, pois irá fortelecer toda estrutura prisional do Estado, estabelecendo recursos próprios para a administração e administrados. Boa iniciativa!!

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  3. como acabar com as picuinhas no sistema ou seja um colega prejudicando o outro?

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  4. se não tiver concurso publico para agente penitenciario, como faço para ser mais um dos contratado?
    obrigado!
    gostaria de receber a resposta.
    maxx_oliveira@yahoo.com.br

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