Notícia do Pronasci

PRONASCI - Aumento do Teto para o recebimento da Bolsa, além do aumento do próprio benefício

O Projeto de Lei Proposição: PL-5435/2009 está tramitando no Congresso, e pelo visto está seguindo em frente. Poderemos ter novidades em breve em relação ao PRONASCI. Confira:

11/11/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução à CCP
25/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) À SGM o Ofício 166/10 - CTASP comunicando a declaração de prejudicialidade deste.

Lembrando que PREJUDICIALIDADE significa:

Declaração, pelo Presidente da Casa, ou de Comissão, de que determinada matéria pendente de deliberação estáprejudicada em virtude da perda de oportunidade de apreciação ou de prejulgamento pelo Plenário ou comissão; da declaração de prejudicialidade cabe recurso para o Plenário. (RICD, arts. 163 e 164)

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).