Senado aprova ampliação da licença-maternidade para 180 dias
O Senado aprovou, em segundo turno, por 62 votos a favor e nenhum contrário, a proposta de emenda constitucional (PEC) 64/07 que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Se houver vontade política dos deputados, o projeto pode ser apensado à proposta de mesmo teor (PEC 30/07), da deputada Ângela Portela (PT-RR), que está pronta para votação no plenário. Para isso, basta determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB).
De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais - permite a dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda.
Rosalba, que era pediatra antes de ingressar na política, não acredita que o setor privado ofereça resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do país, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente. Acrescenta que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho.
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