Programas para evitar criminalidade têm verba de R$ 29 milhões, 18 vezes menor que presídios
Publicado por Joana Suarez, em 26/05/15
O Código Penal brasileiro estabelece que a prisão deve ser aplicada como última opção. Mas o que vemos em Minas são cadeias abarrotadas – com 58 mil presos em 32 mil vagas – em um sistema prisional que acumula problemas. Nesse contexto, as penas alternativas são possibilidades reais de evitar o encarceramento, assim como a inclusão social pode evitar que ex-presidiários voltem para atrás das grades. Mas no Estado os programas de prevenção à criminalidade somam recursos anuais de R$ 29 milhões – apenas 5,5% dos gastos com as penitenciárias (R$ 529 milhões).
Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, na região do Rio Doce, Thiago Colnago, o Estado falha em não evitar que aquele que está em liberdade entre no cárcere, e que o que saiu retorne à prisão. “Parece piada, mas eu já vi dez pessoas receberem uma pena de prestação de serviço e retornarem presas no mesmo dia pela falta de acompanhamento. A pena alternativa é direito do sentenciado, mas tem que ser uma oportunidade de recuperação”, defende o magistrado.
Para ele, os programas de prevenção deveriam contemplar as 296 comarcas de Minas, mas estão em apenas 13. Colnago defende pelo menos um núcleo de prevenção à criminalidade para cada três comarcas.
Parceria. Em locais onde há a Ceapa, existe uma atuação conjunta com o Judiciário para ampliar as possibilidades de intervenção. “Já pedimos à Justiça que fossem encaminhados mais condenados por crimes de meio ambiente para participar de projetos de reflexão. O juiz determinava apenas multas para essas pessoas, mas podemos fazer com que elas reflitam também”, explicou a gestora da Ceapa-BH, Luciana Pedron.
A mudança no Código Penal para expandir os tipos de crimes que podem ser punidos com penas alternativas é atualmente debatido por juristas e políticos. “Há uma proposta no Congresso para aumentar as penas alternativas para furto qualificado e outros delitos”, destacou o magistrado Thiago Colnago.
Já o promotor Marcelo Mattar acredita que isso significaria “ampliar a impunidade”. “Não podemos aumentar a margem de tolerância, não dá para incluir o tráfico de drogas”.
Na Europa, ganha espaço a possibilidade de limitar as vagas prisionais. Se o número máximo de vagas ocupadas for alcançado, terá início o investimento em outras opções. “Ao mantermos apenas a política repressiva, vamos ter sempre a pessoa retornando às prisões e não chegaremos ao fim dessa situação”, finalizou Colnago.
Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, na região do Rio Doce, Thiago Colnago, o Estado falha em não evitar que aquele que está em liberdade entre no cárcere, e que o que saiu retorne à prisão. “Parece piada, mas eu já vi dez pessoas receberem uma pena de prestação de serviço e retornarem presas no mesmo dia pela falta de acompanhamento. A pena alternativa é direito do sentenciado, mas tem que ser uma oportunidade de recuperação”, defende o magistrado.
Para ele, os programas de prevenção deveriam contemplar as 296 comarcas de Minas, mas estão em apenas 13. Colnago defende pelo menos um núcleo de prevenção à criminalidade para cada três comarcas.
Parceria. Em locais onde há a Ceapa, existe uma atuação conjunta com o Judiciário para ampliar as possibilidades de intervenção. “Já pedimos à Justiça que fossem encaminhados mais condenados por crimes de meio ambiente para participar de projetos de reflexão. O juiz determinava apenas multas para essas pessoas, mas podemos fazer com que elas reflitam também”, explicou a gestora da Ceapa-BH, Luciana Pedron.
A mudança no Código Penal para expandir os tipos de crimes que podem ser punidos com penas alternativas é atualmente debatido por juristas e políticos. “Há uma proposta no Congresso para aumentar as penas alternativas para furto qualificado e outros delitos”, destacou o magistrado Thiago Colnago.
Já o promotor Marcelo Mattar acredita que isso significaria “ampliar a impunidade”. “Não podemos aumentar a margem de tolerância, não dá para incluir o tráfico de drogas”.
Na Europa, ganha espaço a possibilidade de limitar as vagas prisionais. Se o número máximo de vagas ocupadas for alcançado, terá início o investimento em outras opções. “Ao mantermos apenas a política repressiva, vamos ter sempre a pessoa retornando às prisões e não chegaremos ao fim dessa situação”, finalizou Colnago.
Detidos provisoriamente
Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou que quase 40% dos detentos provisórios do país mantidos presos durante o processo judicial poderia ter recebido pena alternativa ou absolvição. Em Minas, metade da população carcerária é de não sentenciadas. Na semana passada, começou mutirão no Centro de Remanejamento de Presos da Gameleira, na região Oeste da capital, para reduzir o número de detentos. Superlotada, a unidade foi interditada em abril.
Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou que quase 40% dos detentos provisórios do país mantidos presos durante o processo judicial poderia ter recebido pena alternativa ou absolvição. Em Minas, metade da população carcerária é de não sentenciadas. Na semana passada, começou mutirão no Centro de Remanejamento de Presos da Gameleira, na região Oeste da capital, para reduzir o número de detentos. Superlotada, a unidade foi interditada em abril.
Licitação para Oscip
Nova Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) será contratada em outubro para executar a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade no Estado, conforme edital da Secretaria de Estado de Defesa Social que prevê orçamento de R$ 28,9 milhões. Responsável pelos programas de prevenção ao crime em Minas, o Instituto Elo participará da concorrência. “Esperamos continuar o trabalho”, disse o diretor Alexandre Compart.
Quatro fogem de cadeia em Canápolis
Quatro detentos da cadeia de Canápolis, no Triângulo, fugiram neste domingo durante a limpeza. A Polícia Civil informou que os presos renderam o agente penitenciário da cadeia e que abriu inquérito sobre o caso.
A fuga ocorre em momento em que penitenciárias e cadeias de Minas – inclusive as Centrais de Flagrante (Ceflans) da Polícia Civil da capital – sofrem com superlotação. Na última semana, um homem fugiu pela porta da frente da Ceflan 2. Ele foi localizado horas depois.
Quatro detentos da cadeia de Canápolis, no Triângulo, fugiram neste domingo durante a limpeza. A Polícia Civil informou que os presos renderam o agente penitenciário da cadeia e que abriu inquérito sobre o caso.
A fuga ocorre em momento em que penitenciárias e cadeias de Minas – inclusive as Centrais de Flagrante (Ceflans) da Polícia Civil da capital – sofrem com superlotação. Na última semana, um homem fugiu pela porta da frente da Ceflan 2. Ele foi localizado horas depois.
Fonte: O Tempo
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