PEC:308/2004: Deputados Requerem a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que “Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal.

25/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 662/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor

26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 674/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.."". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 699/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 683/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 308 de 2004". Inteiro teor FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742