48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 11/12/2013, 20:00
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
92ª REUNIÃO ORDINÁRIA | 11/12/2013, 14:00
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 11/12/2013, 09:00
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
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