Acordo com secretaria busca agilizar situação jurídica dos presos para evitar superlotação de presídios.
PUBLICADO EM 24/09/13 - 03h00
Com uma população carcerária de 51.198 detentos, o Estado tem hoje um déficit de mais de 21 mil vagas nas prisões. Para tentar diminuir a superlotação nas celas, as unidades vão ter que informar, todos os meses, os dados relativos ao cumprimento das penas de todos os detentos à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e à Corregedoria-Geral de Justiça. A medida já vale para este mês, segundo portaria assinada entre os dois órgãos, na última sexta-feira.
A determinação pretende evitar que os presidiários fiquem além dos prazos estipulados em suas condenações. “Atualmente, existe um descompasso entre os órgãos responsáveis. Como não havia uma periodicidade definida, as unidades enviavam as informações quando tinham condições e, às vezes, demorava muito até a Justiça analisar os processos”, avalia o presidente do grupo de monitoramento e fiscalização carcerária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jarbas Ladeira.
Um levantamento realizado pelo tribunal, em julho deste ano, revelou que dos mais de 51 mil processos referentes ao cumprimento de penas em Minas Gerais, 13.601 tinham alguma pendência – por exemplo, presos que poderiam receber o benefício de progressão de pena, passando do regime fechado para o semiaberto, mas que ainda aguardavam na fila. “Isso gera um sentimento de revolta nos detentos, pois eles não estão recebendo igualdade de tratamento”, completa Jarbas Ladeira.
Mutirão. Com base nas informações recebidas, o TJMG irá realizar mutirões, com a ajuda de juízes auxiliares, para analisar mais rapidamente os casos.
FONTE: O TEMPO.
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