Um dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – onde está sendo proposta a inclusão do Sistema Prisional
Realizada nos dias 31-07 e 01-08, em Campo Grande - MS, pela FEBRASP e FENASPEN, o encontro das Federações Brasileiras de Servidores Penitenciários foi marcado pelas discussões sobre a necessidade de organização e unificação das lutas nacionais e pelas demandas dos Agentes Penitenciários, em todo o território brasileiro. O Paraná foi representado pelos diretores do SINDARSPEN José R Neves, Anthony Johnson e Clayton Auwerter.
Entre os temas discutidos houve destaque para o porte de arma nacional; a regulamentação da profissão do agente penitenciário e aposentadoria especial; além da necessidade de maior atenção das autoridades públicas para aos problemas enfrentados pelo sistema prisional e seus trabalhadores.
O SINDARSPEN é filiado à FEBRASP e participou ativamente das deliberações do encontro, inclusive pautando temas discutidos no Conselho Nacional de Segurança (CONASP), onde detém, junto com sua federação sindical, uma vaga de conselheiro.“Propusemos aos demais sindicatos que se apropriassem das decisões do CONASP em favor dos servidores penitenciários para o fortalecimento da nossa luta, o que foi acolhido por todos”, disse José R Neves, presidente do SINDARSPEN, relatando que as recomendações produzidas naquele conselho, com a participação da representação dos Agentes Penitenciários, precisam ser cobradas dos governos pelas entidades sindicais.
Foi informado, para os participantes do encontro, que o CONASP recomendou para o governo federal várias iniciativas, que vão da necessidade de regulamentação da profissão dos Agentes Penitenciários até a urgência de aposentadoria especial para os membros da categoria. Para os governos estaduais foi recomendada a criação de secretarias próprias de administração penitenciária, com plano de carreiras para seus servidores, assim como refutada qualquer forma de privatização dos serviços penais.
Um dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – que em sua proposta inicial não inclui o sistema prisional. Hoje essa proposta está sendo debatida no CONASP, onde foi sugerido pelo conselheiro representante dos agentes penitenciários, Augusto Coutinho, a inclusão do sistema penitenciário. “Acreditamos que inserir o sistema prisional na lei geral da segurança pública, vai possibilitar a seus trabalhadores muitas prerrogativas das quais tanto se reivindica”, disse Coutinho.
O vice-presidente do SINDARSPEN, Anthony Johnson, falou da importância da categoria estar atenda a regulamentação da profissão: “Sem prejuízo da PEC-308, a inclusão da nossa profissão no SUSP vai nos fazer existir institucionalmente, isso já nos dará mais segurança jurídica para nossas atividades”, concluindo que o Paraná abraçará essa ideia.
Por fim, as federações concluíram os trabalhos com alguns encaminhamentos, entre os quais: a unificação das pautas nacionais e articulação conjunta; fortalecimento do acampamento em Brasília como ponto central da resistência da categoria, por toda a pauta de luta nacional; organização de uma frente de trabalho no Congresso Nacional e outra nos ministérios de governo; construção de uma agenda permanente com o Ministério da Justiça; intensificação dos trabalhos em Brasília no retorno do recesso parlamentar; criação de um grupo de trabalho para atuar junto ao relator do projeto do SUSP, Deputado Efrain-PB; manifestação em Brasília no próximo dia 07 de setembro.
Dentre todos os resultados do encontro, o presidente da FEBRASP destacou a importância da reorganização da luta nacional com o trabalho conjunto das duas Federações. “Com essa união, lá, nos gabinetes dos nossos governantes, irá ecoar o clamor e a disposição de luta dos trabalhadores penitenciários”, disse Gilson Pimentel, antecipando que a categoria dos servidores penitenciários poderá ir às ruas por seus direitos.
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