Aos onze dias do mês de junho do ano de 2013, se reuniram na Secretaria de Comunicação as 15h00min, os assessores Paulo e Tadeu com os sindicalistas Adriano Marques e Sebastião dos Santos para a primeira reunião sobre a reestruturação de carreira e financeira da categoria dos agentes penitenciários do Estado do Acre.
Foi iniciada a reunião com uma retrospectiva das conquistas da categoria nos últimos 04 anos. Os avanços dos agepens em relação às demais categorias foram bem maiores. Em seguida os sindicalistas dos agepens apresentaram a pauta atual explicando cada reivindicação:
Vinculação do cargo de AGEPEN a carreira policial civil, os atuais agentes penitenciários são os antigos carcereiros policiais que por manobras desconhecidas no decorrer do tempo foram perdendo a atividade policial e com isso a gloriosa Polícia Civil ficando sem efetivo. No Ex-Território do Federal do Acre o agente carcerário era um servidor policial civil, já no atual Estado do Acre entre os anos de 1997 a 2004 a primeira turma de agepens eram servidores policiais civis, que depois passaram a integrar a carreira policial como agentes de polícia, toda a documentação encontra-se nos arquivos da Secretária de Polícia Civil e do Sindap. Em seguida os sindicalistas fizeram algumas perguntas aos assessores:
1- Servidor administrativo realiza escoltas de presos?
2- Servidor administrativo faz apreensões de drogas, celulares e armas?
3- Servidor administrativo faz fiscalizações de presos em regimes semiabertos ou abertos?
4- Servidor administrativo faz parte da segunda profissão mais perigosa do mundo?
5- Servidor administrativo tem a expectativa de vida de 43 (quarenta e três) anos?
Humildemente os assessores, responderam que não tinham conhecimento especifico sobre a área de Segurança Pública e que tais questionamentos seriam respondidos pelo assessor especial Gilvandro Assis, por ele ser integrante da carreira policial civil e Ex-Secretário Adjunto de Segurança Pública na próxima reunião do dia 18 deste mês e também este tema seria analisado em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para verificação da legalidade.
Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública, que a isonomia do risco de vida e etapa alimentação sem mudança de carga horária já foram acordados com a equipe de governo. E que a reivindicação atual fora tais correções já citadas, seria o percentual de aproximadamente 55% (cinquenta e cinco por cento) da remuneração do cargo de delegado.
Os assessores perguntaram qual seria a fundamentação desse valor?
Os sindicalistas explicaram que os operadores de Segurança Pública de vários Estados sempre reivindicam ganhar remuneração igual aos do Distrito Federal. Mas o mínimo seria ganhar na mesma porcentagem dos servidores de lá.
Os assessores pediram mais explicações sobre como seria essa porcentagem?
Os sindicalistas explicaram que no Distrito Federal o cargo de delegado tem remuneração de aproximadamente R$ 13,5 mil e o cargo de agente penitenciário R$ 7,5 mil e que ambos são da carreira policial civil, fazendo-se uma simples regra de três chega-se a aproximadamente aos 55 % (cinqüenta e cinco por cento) ou seja os agepens do acre não querem ganhar igual aos do Distrito Federal, mas querem o mesmo percentual dos cargos. Jogando para realidade acreana, um delegado que tomou posse no ano de 2008 ganha cerca de R$ 9,3 mil utilizando à porcentagem de 55% a remuneração passaria de R$ 4,5 mil, mas a triste realidade e de R$ 3 mil. Em nenhum momento o delegado acriano estaria ganhando muito, os agepens que estão ganhando pouco.
Efetivo dos AGEPENS conforme a Recomendação do Ministério da Justiça, a população carcerária acreana há dez anos atrás era de 800 (oitocentos) presos e hoje e de 4 mil, um aumento real de 500% (quinhentos por cento) sendo que a média nacional foi de 380% (trezentos e oitenta por cento), o Estado do Acre tem proporcionalmente a maior população carcerária do pais, a falta de efetivo de agepens e um grave problema e a solução seria a criação e regulamentação de banco de horas e posterior realização de concurso. Que a categoria repudia contratações temporárias que ferem de morte a Constituição Federal.
Construções de locais dignos para descanso e alimentação: Que o IAPEN/AC é conhecido regionalmente como o órgão que se mais gasta e menos se vê, como por exemplo, gastar quase R$ 1,4 milhões com papel chamex e colchões. E estranhamente não investiu nada em relação a construir refeitórios, reformar alojamentos seja para os agepens ou servidores administrativos.
FONTE :AGEPEN-AC
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