Retornando a luta pela PEC 308/04, a FENASPEN esteve presente este mês em Brasília e alcançou grandes avanços nas articulações para que nossa Proposta seja colocada em votação.
No início do mês foram visitados e protocolados requerimentos em todos os gabinetes dos deputados. “Nesta oportunidade pudemos conversar e trabalhar mais próximo aos parlamentares de Minas e de outros estados, explicando detalhadamente a intenção da nossa PEC”, afirmou o diretor do SINDASP/MG Carlinhos.
- “De quase todos, conseguimos a palavra e o compromisso de total apoio, a nossa PEC 308, no momento da votação, além do compromisso de estarem requerendo acolocação em pauta e ordem do dia”, esclareceu o diretor do Sindicato da Bahia Mazza.
No decorrer do mês o sindicato do Rio confeccionou novo material promocional e panfletos de forma a dar maior visibilidade a nossa causa. “Tivemos a oportunidade de entregar esse material promocional (panfletos e documentos) sob protocolo gabinete a gabinete das lideranças partidárias da Câmara. Contendo requerimento que justifica, explica e orienta pela necessidade da votação da PEC-308. Tempo em que pudemos conversar e argumentar sobre nossas causas e condições de trabalho e o que a sociedade tem a ganhar com a nossa PEC”, afirma o presidente do SindSeap/RJ Francisco Rodrigues.
No ensejo aconteceu uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança, deputado Otávio Leite do PSDB-RJ, onde os líderes tiveram a oportunidade de pedir que o mesmo encaminhe, via embaixada, convite às autoridades notórias e experts do Departamento de Polícia Penitenciária da Itália e um parlamentar do Congresso Italiano, para virem ao Brasil na condição de palestrantes, convidados a ilustrar os trabalhos e trazerem subsídios e knowhaw. No que o deputado de pronto aceitou a proposta e disse que seria uma excelente ideia e oportunidade para saber dos mesmos como era a segurança pública da Itália antes da polícia penitenciária, como está hoje e qual a contribuição que a mesma deu ao sistema penal e a persecução penal daquele país.
No nosso ver os trabalhos deste mês renderam bons frutos e conseguimos aumentar em muito o número de requerimentos pela pauta e ordem do dia de nossa PEC 308, vejam abaixo os deputados que atenderam nossos pedidos só neste mês e lembre-se que até final de maio precisamos ter trezentos e vinte requerimentos de Deputados pedindo a pauta de nossa PEC.
02/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7325/2013, peloDeputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7327/2013, peloDeputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, na pauta de votação do Plenário".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7331/2013, peloDeputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
03/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7338/2013, peloDeputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que 'altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais'.
Apresentação do Requerimento n. 7343/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
Apresentação do Requerimento n. 7347/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/04, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7359/2013, peloDeputado Oliveira Filho (PRB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2013, peloDeputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição nº. 308/2004".
Apresentação do Requerimento n. 7363/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
Apresentação do Requerimento n. 7364/2013, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
Apresentação do Requerimento n. 7368/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
04/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7373/2013, peloDeputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7388/2013, peloDeputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que Altera os arts.21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais".
09/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7406/2013, peloDeputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
Apresentação do Requerimento n. 7443/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e m144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
Apresentação do Requerimento n. 7448/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
Apresentação do Requerimento n. 7449/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7453/2013, peloDeputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que cria a Polícia Penal".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7462/2013, peloDeputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 308/2004 na pauta de votações da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 7459/2013, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
10/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7475/2013, peloDeputado Zoinho (PR-RJ), que: "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição
Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
11/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7500/2013, peloDeputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7512/2013, peloDeputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7511/2013, peloDeputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
12/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7517/2013, peloDeputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308 de 2004".
17/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7553/2013, pelaDeputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7573/2013, peloDeputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004.
19/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7591/2013, peloDeputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
23/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 7606/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"".
24/04/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7619/2013, pelaDeputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da CF, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".
Apresentação do Requerimento n. 7629/2013, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
A FENASPEN pede todos que continuem mandando e-mails aos deputados para entrarem com o requerimento pedindo que nossa PEC 308/04 entre na ordem do Dia.
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