Na audiência pública ocorrida na noite de ontem (15) no Plenarinho deputado Paulo Stwart Wright para discutir a instalação e divulgação da Associação de Proteção e Assistência aos condenados (APAC), em Florianópolis, no ano de 2013.
O projeto da APAC, já em funcionamento nos estados de Minas Gerais e Rio
de Janeiro, foi criado como alternativa às unidades convencionais do sistema
prisional. As cadeias mantidas pela entidade contam com uma maioria de
voluntários de várias áreas e poucos funcionários contratados. Não existem
policiais, agentes penitenciários, armas, algemas e os detentos ficam
responsáveis pelas chaves das celas. Além disso, oficinas, arte laboral,
tratamento psicológico e ressocialização são as apostas para mudar um sistema
que, "do modo como funciona, é burro e só traz prejuízos para a
sociedade", segundo o juiz Marcelo Pereira, da comarca de Lagoa da Prata,
em Minas Gerais.
O juiz compôs a mesa durante a audiência e apresentou os projetos de
recuperação desenvolvidos em Minas. Os resultados da APAC em Minas Gerais e no
Rio de Janeiro mostram que se pode fazer um sistema prisional sem polícia
militar e sem agentes prisionais. "Hoje, cerca de 80% de quem passa pelo
sistema prisional, volta. Na APAC é diferente. Os detidos não costumam voltar,
o que diminui custos e transforma uma realidade. O sistema tem que ser mais
inteligente. Temos que tentar reconstruir o sentido humano, onde o preso
trabalha e se quiser fugir, também pode, mas não tem vontade. O sistema funciona
com um projeto de reintrodução do detento na sociedade", explicou Pereira.
Para o juiz Marcelo Pereira, "um dos pilares da APAC é dar
credibilidade ao ser humano, confiando no seu senso de responsabilidade. Dessa
forma, é possível que os detentos tenham as chaves das celas e que eles mesmos
possam abrir ou fechar na hora determinada. Eu não tenho medo de ninguém que
cumpre pena na APAC. Todos somos passíveis de erros e merecedores de uma
chance".
Anastasia participa de lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”
Publicação tem prefácio do governador de Minas
Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (16), no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do lançamento do livro “A Execução Penal à Luz do Método Apac”. O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, entregou um exemplar do livro ao governador Anastasia. Organizado pela desembargadora Jane Ribeiro Silva, a publicação tem prefácio do governador Anastasia, posfácio do desembargador Joaquim Alves de Andrade e artigos de 23 advogados, juízes, procuradores e desembargadores de Justiça.http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/galerias/anastasia-participa-de-lancamento-do-livro-a-execucao-penal-a-luz-do-metodo-apac/
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