Incapacidade do Estado em recuperar infratores demonstra que são necessárias mudanças quanto ao funcionamento prisional no país
Não é de hoje que estudiosos, especialistas e profissionais ligados à área afirmam que o sistema prisional brasileiro está falido. Seja pelas condições dos presídios – que são inadequadas para uma vida digna e que realmente permitam a ressocialização –, pela inexistência de políticas públicas capazes de garantir o comprometimento dos apenados com a sua recuperação, ou ainda pela legislação, que não permite alguns condicionantes, como trabalho obrigatório, o certo é que o processo como está, realmente, não funciona.
Um preso custa R$ 428 a mais aos cofres do Estado do que um aluno da rede pública estadual
Os números não deixam mentir e demonstram que o problema começa cedo. A situação crítica inicia na recuperação dos adolescentes infratores, conforme demonstra uma série de reportagens publicada pelo jornal Zero Hora, na penúltima semana de janeiro.
Dos 162 menores que foram recolhidos à Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), no Rio Grande do Sul, há 10 anos, 114 foram localizados no estudo. Destes, 55 estão em presídios – após saírem da fundação cometeram novos delitos –, 48 morreram de forma trágica – envolvidos em crimes – e 11 estão em processo de reabilitação.
Gastos invertidos e necessidade de revisão de métodos
O panorama mostra que há uma disparidade nos investimentos realizados pelo Estado, que precisa colocar muitos recursos para manter um sistema que segrega pessoas em conflito com a lei, mas não as reabilita.
O problema não pode ser atribuído como responsabilidade exclusiva deste ou daquele governo, já que nenhuma administração conseguiu modificar as prioridades e garantir mais oportunidades para que menos pessoas venham a delinquir.
O tema é polêmico. Visando promover uma reflexão sobre o assunto, a reportagem do jornal O Alto Uruguai procurou profissionais que trabalham nos setores jurídico, policial e educacional na região, que expressam algumas considerações acerca da problemática. Confira a reportagem na íntegra na edição impressa do bissemanário deste sábado, 4, nas páginas 16 e 17.
http://www.oaltouruguai.com.br
DEFENSORIA PÚBLICA GARANTE A REINTEGRAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
Foi publicado no dia 1º de fevereiro o acórdão concedendo mandado de segurança em favor do assistido E.S.O. contra a Secretaria de Estado de Defesa Social. E.S.O. exercia o cargo de agente penitenciário – admitido no serviço público por meio de contrato em caráter transitório e excepcional – sendo demitido sumariamente, após se envolver em um incidente com arma de fogo.
Em 2009 a Defensoria Pública ingressou com mandado de segurança para a reintegração do agente sob a alegação da inconstitucionalidade da demissão, já que não houve sindicância e abertura de processo administrativo disciplinar, ferindo assim, o princípio da ampla defesa.
No dia 05 de outubro passado, o desembargador relator do processo proferiu voto negando a segurança.
Entretanto, o Defensor Ricardo Sales Cordeiro, proferiu sustentação oral em defesa do assistido, alegando, em síntese, que o assistido foi admitido sob a égide da Lei Estadual nº 18.185/2009 que assegura aos servidores recrutados nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório nos procedimentos administrativos disciplinares.
Diante da questão suscitada na tribuna pela Defensoria Pública, houve pedido de vista e na sessão de julgamento do dia 31/10/2011 o desembargador Brandão Teixeira concedeu a segurança, no que foi acompanhado pelos demais membros do 1º Grupo de Câmaras Cíveis do TJMG.
Também atuaram no processo os Defensores Públicos Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Glauco David de Oliveira Sousa e Marina Gomes de Carvalho Pinto.
Fonte: Ascom/DPMG
Foi publicado no dia 1º de fevereiro o acórdão concedendo mandado de segurança em favor do assistido E.S.O. contra a Secretaria de Estado de Defesa Social. E.S.O. exercia o cargo de agente penitenciário – admitido no serviço público por meio de contrato em caráter transitório e excepcional – sendo demitido sumariamente, após se envolver em um incidente com arma de fogo.
Em 2009 a Defensoria Pública ingressou com mandado de segurança para a reintegração do agente sob a alegação da inconstitucionalidade da demissão, já que não houve sindicância e abertura de processo administrativo disciplinar, ferindo assim, o princípio da ampla defesa.
No dia 05 de outubro passado, o desembargador relator do processo proferiu voto negando a segurança.
Entretanto, o Defensor Ricardo Sales Cordeiro, proferiu sustentação oral em defesa do assistido, alegando, em síntese, que o assistido foi admitido sob a égide da Lei Estadual nº 18.185/2009 que assegura aos servidores recrutados nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório nos procedimentos administrativos disciplinares.
Diante da questão suscitada na tribuna pela Defensoria Pública, houve pedido de vista e na sessão de julgamento do dia 31/10/2011 o desembargador Brandão Teixeira concedeu a segurança, no que foi acompanhado pelos demais membros do 1º Grupo de Câmaras Cíveis do TJMG.
Também atuaram no processo os Defensores Públicos Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Glauco David de Oliveira Sousa e Marina Gomes de Carvalho Pinto.
Fonte: Ascom/DPMG
Mais de mil peixes criados em presídio de Ribeirão das Neves forão doados a instituições carentes nesta terça
Mil e quinhentas tilápias, aproximadamente 1.200 kg de peixe, forão retiradas do açude do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, para serem doadas. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), os peixes forão entregues ao Banco de Alimentos da cidade, que fará distribuição para instituições carentes da região.
Conforme a Seds, a doação ocorreu nesta terça-feira (7) e contou com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, do ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, e do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada.
O Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, é o primeiro do país a produzir peixes dentro de uma unidade prisional. Os próprios detentos trabalham no açude e na criação dos peixes.
Segundo a SEDS, Minas Gerais é o Estado do país que tem, em números percentuais, o maior número de presos trabalhando. Atualmente, mais de 11 mil detentos realizam atividades profissionais enquanto cumprem pena. As atividades são variadas. Pelo trabalho, os presos recebem remição de pena – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença – e, em muitos casos, remuneração (normalmente, ¾ do salário mínimo).
Mil e quinhentas tilápias, aproximadamente 1.200 kg de peixe, forão retiradas do açude do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, para serem doadas. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), os peixes forão entregues ao Banco de Alimentos da cidade, que fará distribuição para instituições carentes da região.
Conforme a Seds, a doação ocorreu nesta terça-feira (7) e contou com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, do ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, e do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada.
O Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, é o primeiro do país a produzir peixes dentro de uma unidade prisional. Os próprios detentos trabalham no açude e na criação dos peixes.
Segundo a SEDS, Minas Gerais é o Estado do país que tem, em números percentuais, o maior número de presos trabalhando. Atualmente, mais de 11 mil detentos realizam atividades profissionais enquanto cumprem pena. As atividades são variadas. Pelo trabalho, os presos recebem remição de pena – a cada três dias trabalhados, um a menos no cumprimento da sentença – e, em muitos casos, remuneração (normalmente, ¾ do salário mínimo).
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