Sindicato do Paraná pede criação da Polícia Penal
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) defende que quem deve fazer escoltas são os próprios agentes penitenciários. Os agentes conhecem o perfil do preso e sabem da periculosidade desse indivíduo através do convívio diário com ele.
Segundo o Sindicato, o caso do detendo que fugiu dia 18 de dentro do Fórum de Sarandi certamente poderia ter sido evitado, se os agentes fossem os responsáveis pela a escolta. No entanto, para que o agente faça a escolta, ele deve receber treinamento, equipamento e viatura adequada para o mesmo. Para o sindicato, o Estado do Paraná deve se atualizar e mudar a forma de lidar com criminosos. O Sindarspen lamenta o ocorrido e pede um olhar mais amplo para essa questão por parte do Governo.
Segundo o Sindicato, o caso do detendo que fugiu dia 18 de dentro do Fórum de Sarandi certamente poderia ter sido evitado, se os agentes fossem os responsáveis pela a escolta. No entanto, para que o agente faça a escolta, ele deve receber treinamento, equipamento e viatura adequada para o mesmo. Para o sindicato, o Estado do Paraná deve se atualizar e mudar a forma de lidar com criminosos. O Sindarspen lamenta o ocorrido e pede um olhar mais amplo para essa questão por parte do Governo.
Para profissionalizar esse trabalho, o Sindicato sugere que as autoridades competentes agilizem a aprovação da PEC-308/2004, que corresponde a criação da Polícia Penal, que está pronta para ser votada no Congresso Nacional.
Publicada lei que dá direito à visita íntima para jovens infratores
O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (19) a lei 12.594, que institui o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), padronizando o atendimento a jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em todo o país e estabelecendo o direito à visita íntima e à ressocialização do adolescente detido. A lei entra em vigor após 90 dias da publicação.
Dentre os objetivos, segundo o texto, é criar um banco nacional de informações, com dados sobre como funciona o atendimento a menores infratores nos estados e a população atendida. O sistema também pretende elaborar um plano nacional, que financiará projetos municipais para ajudar os jovens.Pela lei, 'ficará assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima'.
Segundo Ariel de Castro Alves, coordenador do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), este direito não existia antes. 'Apenas alguns estados tinham casos e resoluções isoladas. O que ocorre agora é uma regulamentação de que esta medida deve ser atendida. Muitos menores são pais ou já são casados, e terão que comprovar que este vínculo existe desde antes da detenção', explica Ariel.
Outra novidade é a criação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, que pretende padronizar o atendimento nas unidades do país, promover a melhora da qualidade e avaliar como os jovens estão se comportando durante o período de cumprimento da medida socioeducativa.
Pela lei, os jovens terão de ter as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação reavaliadas 'no máximo a cada 6 (seis) meses'. Segundo Ariel, até então, as unidades de internação deveriam enviar relatórios sobre o comportamento dos jovens neste período, mas a reavaliação da medida nem sempre ocorria. 'Isso vai obrigar o Judiciário a verificar se o menor infrator está estudando, trabalhando, como está seu desempenho', explica.
O sistema também traz avanços em buscar tratamento diferenciado para adolescentes que tenham necessidades especiais, atendimento psiquiátrico ou dependência química e também busca estabelecer parcerias com organizações e o sistema Sesi/Senai para garantir a profissionalização e o emprego de jovens dos infratores.
Fonte: G1
Dentre os objetivos, segundo o texto, é criar um banco nacional de informações, com dados sobre como funciona o atendimento a menores infratores nos estados e a população atendida. O sistema também pretende elaborar um plano nacional, que financiará projetos municipais para ajudar os jovens.Pela lei, 'ficará assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima'.
Segundo Ariel de Castro Alves, coordenador do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), este direito não existia antes. 'Apenas alguns estados tinham casos e resoluções isoladas. O que ocorre agora é uma regulamentação de que esta medida deve ser atendida. Muitos menores são pais ou já são casados, e terão que comprovar que este vínculo existe desde antes da detenção', explica Ariel.
Outra novidade é a criação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, que pretende padronizar o atendimento nas unidades do país, promover a melhora da qualidade e avaliar como os jovens estão se comportando durante o período de cumprimento da medida socioeducativa.
Pela lei, os jovens terão de ter as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação reavaliadas 'no máximo a cada 6 (seis) meses'. Segundo Ariel, até então, as unidades de internação deveriam enviar relatórios sobre o comportamento dos jovens neste período, mas a reavaliação da medida nem sempre ocorria. 'Isso vai obrigar o Judiciário a verificar se o menor infrator está estudando, trabalhando, como está seu desempenho', explica.
O sistema também traz avanços em buscar tratamento diferenciado para adolescentes que tenham necessidades especiais, atendimento psiquiátrico ou dependência química e também busca estabelecer parcerias com organizações e o sistema Sesi/Senai para garantir a profissionalização e o emprego de jovens dos infratores.
Fonte: G1
Continua busca pelos três foragidos da cadeia de Arcos
portalarcos.com.br
Até o momento nenhum dos três foragidos foi recapturado
De acordo com informações da Polícia Militar os foragidos que foram capturados pela PM na tarde de ontem, por volta das 17:00h foram N.B.S e T.T.S. Eles foram encontrados nas proximidades da cadeia, tendo um deles, se rendido e jogado a arma no chão.
Marcelo Silva da cidade de Formiga, Fabrício de Andrade e Israel José de Oliveira, ambos de Lagoa da Prata continuam foragidos com uma arma.
A PM continua a busca pela região e pede apoio à população que ligue para o190 caso alguém tenha alguma informação sobre os foragidos.
Veja no vídeo abaixo o momento em que as tropas da PM chegaram na cadeia para realizarem varredura entre os presos e as entrevistas com o juiz Dr. Joaquim Morais, Capitão Levy e um agente penitenciário.
Marcelo Silva da cidade de Formiga, Fabrício de Andrade e Israel José de Oliveira, ambos de Lagoa da Prata continuam foragidos com uma arma.
A PM continua a busca pela região e pede apoio à população que ligue para o190 caso alguém tenha alguma informação sobre os foragidos.
Veja no vídeo abaixo o momento em que as tropas da PM chegaram na cadeia para realizarem varredura entre os presos e as entrevistas com o juiz Dr. Joaquim Morais, Capitão Levy e um agente penitenciário.
Secretário de Justiça e Cidadania, determina retorno imediato de agentes penitenciários
Todos os agentes penitenciários afastados, cedidos ou à disposição de outros Órgãos, devem se apresentar no próximo dia 23, na Coape.
O Diário Oficial do Estado, trouxe em sua publicação deste sábado (21) a determinação do secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, para que todos os agentes penitenciários que estão afastados, cedidos ou à disposição de outros Órgãos, se apresentem no próximo dia 23, na Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape).
“Determinei o retorno imediato de todos os agentes penitenciários para a atividade fim, para reforçar segurança nos presídios, e realizaremos algumas mudanças estruturantes” disse o secretário.
Para Fábio Hollanda, a fuga dos 41 presos do pavilhão de segurança máxima de Alcaçuz, nessa quinta-feira (19), ocorreu por negligência da segurança. Os agentes penitenciários denunciam condições de trabalho precárias.
“Determinei o retorno imediato de todos os agentes penitenciários para a atividade fim, para reforçar segurança nos presídios, e realizaremos algumas mudanças estruturantes” disse o secretário.
Para Fábio Hollanda, a fuga dos 41 presos do pavilhão de segurança máxima de Alcaçuz, nessa quinta-feira (19), ocorreu por negligência da segurança. Os agentes penitenciários denunciam condições de trabalho precárias.
fonte:nominuto.com
Agente penitenciário de Rondônia morre em Minas Gerais
O agente penitenciário de Rondônia, Thiago Lucena dos Santos, 26, morreu ao colidir, na manhã desta quarta-feira (11), na traseira de um caminhão na BR-050, Km 78, próximo a Uberlândia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motociclista seguia pela faixa direita da rodovia, voltando de Uberaba, quando, sem motivos aparentes, não percebeu que outro veículo em baixa velocidade estava à frente.Thiago dos Santos chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no Pronto Socorro da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).
Segundo o Singeperon, Thiago era solteiro e sem filhos e agente desde 23/10/2009. Trabalhou no Almoxarifado da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), e por último na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho.
FONTE: RONDONIAGORA e Correio de Uberlândia
Inocentado pelo TJ, agente penitenciário é reintegrado
A máxima de que ninguém é culpado até sentença transitada em julgado, premissa fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, aplicou-se muito bem na semana passada. Depois de ser acusado de agressão física, responder a processo criminal e administrativo, perder o emprego e ficar 2 anos e 5 meses sem salário, o agente penitenciário Jon Hilton de Souza Bandeira agora pode sorrir.Ele foi inocentado por insuficiência de provas e será, imediatamente, reintegrado ao cargo. Para o representante da categoria, Adriano Marques, a decisão judicial representa uma vitória da união dos agentes, em face do empenho que o sindicato tem empregado para amparar os agentes penitenciários acreanos de sofrerem qualquer tipo de injustiça, em especial, de ordem jurídica. “Já na próxima segunda-feira (23), vamos protocolar uma petição junto ao diretor do Iapen, Dirceu Silva, com pedido do retorno de Jon Hilton aos quadros do instituto, incluindo o ressarcimento dos 2 anos e 5 meses retroativos pelo tempo do afastamento.
O sindicalista critica a falta de equipamentos de proteção e seguranças, não obstante a principal reivindicação da categoria: a imediata contratação de efetivos. “A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de novembro de 2009, diz que a proporção mínima será de 5 presos para 1 agente capacitado”, cita Adriano, exemplificando com a ‘Papudinha’, que tem 11 agentes para vigiar de 300 detentos. A entrada de drogas nos presídios, em sua opinião, acontece por uma série de fatores: são apenas 3 agentes para 1.000 visitantes, os detectores não são precisos, não há cães farejadores e nem bloqueadores de celulares.
“Sem contar que não temos um Boriscan (aparelho moderno que detecta celulares e droga)”, acrescentou. Ele diz que a recente proibição da entrada e circulação de dinheiro nos presídios vai desestimular alguns ilícitos. Para ele, o ‘produto final’ da Segurança Pública, o preso, por não ser reeducando, torna-se um profissional do crime nos presídios. “O sistema brasileiro é caótico e falido. Estamos longe de ter uma política de segurança consequente e resolutiva”, avalia. Outra reivindicação imediata do sindicato é a imediata instalação de monitoramento por sistema de vídeo, integrado em todas as unidades do Estado, 24 horas por dia.
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