Agente Penitenciário MG

Presídios geram negócios e empregos no interior de SP

Fonte jornal Valor Econômico

Ter um presídio no município não é necessariamente um mau negócio.

O Valor visitou quatro das nove cidades da região da Nova Alta Paulista, onde num raio de 90 quilômetros foram instaladas 11 unidades prisionais a partir de 1998. Pracinha, que tinha 1.431 habitantes antes do presídio, em 2000, ganhou mais de 1.400 novos moradores e alguns empregos de agente penitenciário com salário de R$ 2 mil, nada mal para a região. Uma pesquisa feita na Unicamp mostra que os presídios provocaram impacto demográfico, econômico e social na região. O movimento de visitas aos presos aumenta o faturamento de bares, restaurantes e hotéis

Saiba mais no link: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/7/presidios-bem-vindos-no-interior/

STF condena, mas deputados não são presos

O ESTADO DE S. PAULO

STF condena, mas deputados não são presos
O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado – um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo. O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas. O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Procurador do MS pede a construção de presídio para corruptos
O procurador da República de Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, quer que a União construa um presídio federal para corruptos. O pedido foi proposto esta semana em uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal daquele Estado. O presídio seria, segundo ele, uma resposta concreta do Poder Judiciário às mobilizações sociais realizadas em todo o Brasil. Dados apontam que a União deixou de aplicar no sistema penitenciário mais de R$ 1,8 bilhão.

A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro.  Segundo levantamento da organização Tranparency International, em 2011 o Brasil ocupa o 73º lugar entre as mais de 180 nações do mundo.

Segundo o procurador, a Polícia Federal prende, o MPF denuncia e a Justiça Federal condena, mas a União não dispõe de um local para colocar os condenados por crimes federais.  Dados do sistema penitenciário apontam que existem atualmente 1.400 condenados por corrupção, mas ninguém não sabe onde eles estão. “Estão presos?”, questiona.