Agente Penitenciário MG

O deputado federal Diego Andrade apresentou projeto de lei (2.558/2011) que estabelece adicional de periculosidade aos vencimentos de professores e funcionários, cuja atuação em escolas se dá junto ao sistema prisional brasileiro

 Segundo o parlamentar, a proposta pode contribuir para o aumento do acesso à educação dos detentos ao estipular que educadores que atuem nos presídios tenham uma remuneração mais justa.

“Formar cidadãos participativos, respeitando as pluralidade e diversidades culturais, num processo contínuo de recuperação na deficiência de escolaridade, é o grande desafio dos professores que trabalham em presídios. E por vivermos em um país que possui um número elevado de detentos, tendo o segundo maior número de presos da América, força a exposição desses profissionais a um perigo constante e imprevisível”, justifica Diego Andrade.

Ainda de acordo com o deputado, o projeto é uma maneira de estimular a ressocialização dos presos, recolocando-os na sociedade em condições de reabilitação.

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CNJ entrega cartilha bílingue a presídio feminino

As internas estrangeiras da Penitenciária Feminina da Capital, em São Paulo, ganharam uma cartilha elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça com todos os direitos e obrigações previstos na legislação brasileira. Foram distribuídas cerca de 460 cartilhas, em versões traduzidas para o espanhol e para o inglês.
Uma em cada duas presas da Penitenciária Feminina da Capital não é brasileira, o que torna a unidade com maior proporção de estrangeiras no estado.  A entrega foi feita pelos juízes coordenadores do Mutirão Carcerário do CNJ em São Paulo, Paulo Irion, Esmar Filho e Ivana David, que foram acompanhados pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes.
O secretário elogiou a iniciativa do CNJ. “Consideramos a distribuição extremamente importante porque terão (as detentas) contato na língua delas sobre os direitos que possuem no sistema prisional brasileiro”, disse o secretário.
Natural do Congo, C. tem 31 anos e ainda não foi condenada após ser presa por tráfico de drogas. Já passou seis meses na Penitenciária Feminina da Capital e reclama da falta de informações. “Tenho fé que vou sair, quero voltar para casa”, afirmou. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Parceria com o BNDES promove capacitação de servidores de carreira do Estado

 Desde agosto deste ano, servidores de carreira do Estado recebem qualificação profissional através do curso “Especialização em Gestão Estratégica”, na Escola de Governo Fundação João Pinheiro. 

Para realizar o curso a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) recebeu uma linha de crédito de quase R$ 375 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria da instituição financeira contempla todos os governos estaduais, por meio do Programa de Modernização da Administração das Receitas e Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial (PMAE).

A especialização ocorre no período noturno, de terça a quinta-feira, com carga horária total prevista de 362 horas/aula até outubro de 2012. Entre as disciplinas destacam-se “Flexibilização da Gestão Pública”, “Gestão de Projetos”, “Gestão de Pessoas” e “Gestão de Finanças Públicas”.

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Processo Seletivo Simplificado de agente penitenciário no Paraná

A Secretaria de Estado da Justiça abriu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preencher 423 vagas de agente penitenciário em estabelecimentos penais no Estado. As inscrições podem ser feitas até as 16 horas de segunda-feira, no site www.seju.pr.gov.br. O contrato será temporário, em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81. A prova será realizada no dia 18 de dezembro, em Curitiba.