Ano de 2011 revela a falência do sistema prisional de MT
Sucessivas crises mostraram falta de planejamento do poder público no setor
O ano de 2011 revelou uma crise sem precedentes na unidades prisionais de Mato Grosso, que não consegue cumprir a missão de reeducar criminosos com a proposta de reintegrá-los à sociedade.
O reconhecimento de um sistema desumano e marcado pela precariedade da infraestrutura e superlotação revela, em parte, a "bomba relógio" em que se transformou o sistema prisional em Mato Grosso, caminhando rumo à falência.
A primeira fase de constatação precária das unidades prisionais passa pela reprovação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a intervenção da Justiça, para melhorar as condições oferecidas aos detentos. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Judiciário aplicou ao Estado punição para reformar a estrutura física, visando a melhorar a estrutura de ressocialização.
Dados da Corregedoria Geral de Justiça revelam que existem em Mato Grosso 57 unidades prisionais, seis penitenciárias, um presídio militar, uma colônia agrícola penitenciária e 49 cadeias públicas.
Em janeiro deste ano, membros do CNJ inspecionaram a Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto "May" e o Centro de Ressocialização de Cuiabá.
O resultado final foi o anúncio de um déficit de 6 mil vagas e um total de 58% de presos provisórios. Houve ainda a constatação de que se trata de um sistema desumano, com detentos abrigados em contêineres e sem desenvolver qualquer atividade educacional.
A precariedade do sistema prisional ainda veio a ser confirmado um mês depois por uma nova decisão da Justiça.
Interdição
Em abril, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros, determinou a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos), do Centro de Ressocialização de Cuiabá e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto (Carumbé). O número de presos nestas unidades estará limitado à sua capacidade total acrescentada de 50%.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que, em inspeção feita no dia 28 de março, constatou graves falhas na estrutura das unidades prisionais, em conseqüência da superlotação, falta de água, energia e sistema de esgotamento sanitário insuficiente.
O magistrado ainda determinou a remoção de todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul, detidos na comarca de Cuiabá, para as penitenciárias de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, respectivamente.
Os presos provisórios das unidades de Cuiabá foram removidos para suas comarcas de origem ou presídio mais próximo.
As mulheres detidas provisoriamente nas regiões Sul e Oeste que estavam em Cuiabá foram transferidas para as cadeias femininas da Comarca de Rondonópolis e Cáceres, respectivamente.
Novo pedido
Em mais uma ação contra o sistema prisional de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs, no dia 13 deste mês, à Justiça a reforma da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como "Mata Grande", a da Cadeia Pública Feminina e do anexo da Penitenciária Regional, todos em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
O promotor da 5ª Promotoria Criminal, Henrique Schneider Neto, da comarca dessa cidade, quer que num prazo de seis meses o Governo do Estado reforme as instalações hidráulicas e elétricas, corrija rachaduras, infiltrações nas paredes, vazamento no telhado, entre outras obras.
Morte no presídio
No dia 20 de junho, o agente prisional Wesley Santos foi morto pelos detentos após o início de uma rebelião. A morte foi causada pelos golpes de "chuços" (arma artesanal) usados pelos detentos.
O motim ocorreu quando os presos dos Raios 2, 3 e 4 deixavam as celas para receber atendimento da Defensoria Pública e do setor clínico da unidade prisional.
Um grupo de 25 reeducandos iniciou a rebelião no corredor central da unidade e fez refém três agentes prisionais, entre eles, Wesley Santos, que morreu na ocasião.
Na confusão, a Polícia Militar baleou três detentos: um ficou gravemente ferido com três tiros e foi levado ao Pronto-socorro por uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Outro preso levou um tiro de raspão na cabeça e outro na perna.
Menores e perigosos
O Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, também entrou em colapso. A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, determinou em liminar a interdição parcial, proibindo o ingresso de qualquer adolescente oriundo de outras comarcas que não sejam de Cuiabá, inclusive de Várzea Grande.
A decisão ressaltou que apenas neste ano três adolescentes internos morreram nas dependências da instituição. Em sua decisão, tomada após visita, a magistrada descreveu as instalações como "precárias, insalubres, desprezíveis e inaceitáveis".
"Não há condições de seres humanos habitarem aquele local. São pessoas em formação, o estado de abandono é muito grande. Falta inclusive material de higiene. Todas as medidas administrativas já foram tentadas. A Justiça não pode se abster de uma atitude", descreveu.
No entanto, a interdição veio a ser reformada em decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
Fuga dos menores
Em agosto, quatro menores infratores conseguiram fugir após pular o muro do Complexo do Pomeri. Em novembro, houve uma nova fuga de menores.
Três infratores fugiram durante a troca de turno de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona dentro do Pomeri, numa ala separada.
Todos utilizaram uma "maria-tereza" (corda artesanal confeccionada com pedaços de lençóis e camisetas) para subir no muro e correr em disparada após chegar a rua.
fonte: www.midianews.com.br
Tecnologia israelense vai bloquear ligações de celular no Aníbal Bruno
O presídio Aníbal Bruno será o primeiro prédio do sistema prisional em todo o país a testar a tecnologia israelense. A ferramenta é utilizada com resultados positivos em 80 países, dos quais a Argentina.
Durante o período de testes, que dura 60 dias, a Secretaria de Ressocialização (Seres) não terá nenhum custo a pagar. Caso seja aprovado em definitivo, o bloqueador de celular será instalado em todas as unidades prisionais do estado.
Mais informações sobre a nova tecnologia você confere com o secretário executivo de ressocialização, Romero Ribeiro, que falou com a equipe da Rádio Jornal no link http://radiojornal.ne10.uol.com.br/2011/12/24/tecnologia-israelense-vai-bloquear-ligacoes-de-celular-no-anibal-bruno/
OS AGENTES E SUAS FAMÍLIAS TAMBÉM MERECEM SER HOMENAGIADOS NO NATAL
Agência Minas
Neste sábado (24), véspera de Natal, a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho de Ipaba, no Leste de Minas, realizará uma festa para os filhos dos presos com direito a guloseimas e brincadeiras infantis. No evento, também serão distribuídos cerca de 120 presentes entre bolas, carrinhos, bonecas, casinhas - alguns feitos na própria unidade e outros recebidos por meio de doação. A unidade recebeu ainda algumas cestas básicas, que serão repassadas às famílias dos detentos que residem em Ipaba.
Este é o décimo ano que a penitenciária arrecada brinquedos junto à comunidade para presentear os filhos dos detentos no Natal. “Lembro-me, quando pequeno, de fazer bolas de meias para brincar. Por isso, não há palavras que possam traduzir este momento. A gente chora de alegria e satisfação ao ver no rosto de cada criança um sorriso de felicidade”, disse o diretor-geral da unidade, Tenente Adão dos Anjos.
Celebração
A comemoração do Natal já faz parte da realidade das unidades prisionais. No presídio de Pirapora, localizado no Norte de Minas, os presos participaram, durante duas semanas, de uma gincana. Cada alojamento ficou responsável por confeccionar enfeites natalinos utilizando materiais como retalhos, algodão e jornais. Os detentos do alojamento vencedor ganharam um cesta de café de manhã com pães, frutas, leite, biscoitos e geleias. O segundo e o terceiro lugar também foram agraciados com uma homenagem pela participação. A decoração produzida pelos presos está exposta no pátio e na área administrativa da unidade prisional.
No último final de semana), mais de mil brinquedos foram distribuídos aos filhos dos detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), de Juiz de Fora, na Zona da Mata, durante uma confraternização natalina realizada na unidade. Uma das atrações que chamou a atenção de meninos e meninas foi a presença do bom velhinho, o Papai Noel, que distribuiu brinquedos, balas e pirulitos. Uma piscina de bolinhas e um pula-pula também foram montados no pátio da Ceresp para alegria da meninada. Todos os brinquedos foram doados pelos agentes penitenciários e funcionários do Centro de Remanejamento e pela sociedade.
Na região Central, o Coral Acertando o Passo, do Presídio de Conselheiro Lafaiete, levou alegria e carinho aos idosos do Asilo Municipal. O grupo, formado por quatro detentos, apresentou, no sábado (17), um repertório com músicas natalinas e evangélicas. Segundo o diretor geral do Presídio, Júlio César Martins, o incentivo à criação do coral faz parte das medidas orientadas pelo Sistema Prisional Mineiro visando a ressocialização e humanização do detento.
Já o Presídio de Visconde Branco, também na Zona da Mata, comemorou o Natal com uma exposição de artesanato e um concurso de frases. Na mostra “Muito com tão pouco” foram exibidas peças produzidas pelos detentos utilizando materiais disponíveis na unidade prisional como lâmpadas queimadas de holofote, vasos de plantas, embalagens de marmitex usados, papelão e pedaços de madeira.
Os trabalhos foram expostos até o dia 16 de dezembro, na Câmara Municipal, junto com outras mostras produzidas por artesãos da região. O concurso de frases, promovido pela unidade prisional, teve como tema o significado da liberdade. Os primeiros colocados receberam cestas básicas e utensílios de cozinha. As frases vencedoras serão escritas nos muros do pátio como incentivo aos presos.
O Centro de Referência à Gestantes Privada de Liberdade, de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), realizou uma festa de Natal com bolo, mesas de frutas, almoço e a chegada do Papel Noel trazendo presentes para os bebês. Na ocasião, as presas puderam compartilhar momentos de alegria, confraternização e descontração. A Pastora Vanda Lígia Mendes, representante da Igreja Getsêmani, orou pelas detentas e deixou uma mensagem de otimismo e alegria. “Nunca desistam dos seus sonhos. Deus tem um propósito para cada uma.” O Deputado Eros Biondini também emocionou a todos os participantes ao cantar a música “Faz um milagre em mim”, de autoria de Regis Danese. A diretora geral do Centro de Referência, Margarete Rodrigues Moreira, descreveu a comemoração como mágica para as detentas. “Esse momento faz com que elas se sintam valorizadas. Dá pra ver pelo brilho diferente no olhar de cada interna”, diz.
No presídio de Alfenas, no Sul de Minas, os filhos dos detentos também receberam presentes durante as atividades do Projeto Interação Familiar realizadas pela direção da unidade, nos dias 10 e 11 de dezembro. A ação envolveu os detentos e seus familiares.
Os presídios de Leopoldina, na Zona da Mata, e Guaxupé, no Sul do Estado, também entraram no clima do Papai Noel, entregando presentes aos familiares dos sentenciados e realizando atividades variadas de entretenimento.
Evangelização
Durante toda a semana que antecedeu o Natal, ações ecumênicas também foram realizadas nos presídios e penitenciárias do Estado. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, no Vale do Aço, o encerramento das celebrações natalinas ficou por conta da banda de música de uma Igreja evangélica local, que apresentou uma cantata natalina.
As detentas do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), de Belo Horizonte, também participaram de um culto religioso realizado na unidade no dia 17 de dezembro. Após a cerimônia, houve distribuição de brindes doados por igrejas evangélicas que atuam no Ceresp e pela empresa que fornece alimentação no local.
Também no dia 17, os presos do presídio de Inhapim participaram de um almoço, um culto ecumênico e um sorteio de dez cestas básicas. A ação foi uma iniciativa da direção da unidade com apoio da Igreja Presbiteriana Betel de Inhapim e da prefeitura municipal.
O presídio de Brumadinho, na RMBH, realizou uma missa de confraternização reunindo detentos, familiares, membros da Pastoral Carcerária e comunidade local. Segundo o diretor adjunto da unidade, Helbert Pitorra, é comum nesta época do ano a ansiedade tomar conta do ambiente carcerário. “A celebração teve como objetivo amenizar esta situação”, disse.
Este é o décimo ano que a penitenciária arrecada brinquedos junto à comunidade para presentear os filhos dos detentos no Natal. “Lembro-me, quando pequeno, de fazer bolas de meias para brincar. Por isso, não há palavras que possam traduzir este momento. A gente chora de alegria e satisfação ao ver no rosto de cada criança um sorriso de felicidade”, disse o diretor-geral da unidade, Tenente Adão dos Anjos.
Celebração
A comemoração do Natal já faz parte da realidade das unidades prisionais. No presídio de Pirapora, localizado no Norte de Minas, os presos participaram, durante duas semanas, de uma gincana. Cada alojamento ficou responsável por confeccionar enfeites natalinos utilizando materiais como retalhos, algodão e jornais. Os detentos do alojamento vencedor ganharam um cesta de café de manhã com pães, frutas, leite, biscoitos e geleias. O segundo e o terceiro lugar também foram agraciados com uma homenagem pela participação. A decoração produzida pelos presos está exposta no pátio e na área administrativa da unidade prisional.
No último final de semana), mais de mil brinquedos foram distribuídos aos filhos dos detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), de Juiz de Fora, na Zona da Mata, durante uma confraternização natalina realizada na unidade. Uma das atrações que chamou a atenção de meninos e meninas foi a presença do bom velhinho, o Papai Noel, que distribuiu brinquedos, balas e pirulitos. Uma piscina de bolinhas e um pula-pula também foram montados no pátio da Ceresp para alegria da meninada. Todos os brinquedos foram doados pelos agentes penitenciários e funcionários do Centro de Remanejamento e pela sociedade.
Na região Central, o Coral Acertando o Passo, do Presídio de Conselheiro Lafaiete, levou alegria e carinho aos idosos do Asilo Municipal. O grupo, formado por quatro detentos, apresentou, no sábado (17), um repertório com músicas natalinas e evangélicas. Segundo o diretor geral do Presídio, Júlio César Martins, o incentivo à criação do coral faz parte das medidas orientadas pelo Sistema Prisional Mineiro visando a ressocialização e humanização do detento.
Já o Presídio de Visconde Branco, também na Zona da Mata, comemorou o Natal com uma exposição de artesanato e um concurso de frases. Na mostra “Muito com tão pouco” foram exibidas peças produzidas pelos detentos utilizando materiais disponíveis na unidade prisional como lâmpadas queimadas de holofote, vasos de plantas, embalagens de marmitex usados, papelão e pedaços de madeira.
Os trabalhos foram expostos até o dia 16 de dezembro, na Câmara Municipal, junto com outras mostras produzidas por artesãos da região. O concurso de frases, promovido pela unidade prisional, teve como tema o significado da liberdade. Os primeiros colocados receberam cestas básicas e utensílios de cozinha. As frases vencedoras serão escritas nos muros do pátio como incentivo aos presos.
O Centro de Referência à Gestantes Privada de Liberdade, de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), realizou uma festa de Natal com bolo, mesas de frutas, almoço e a chegada do Papel Noel trazendo presentes para os bebês. Na ocasião, as presas puderam compartilhar momentos de alegria, confraternização e descontração. A Pastora Vanda Lígia Mendes, representante da Igreja Getsêmani, orou pelas detentas e deixou uma mensagem de otimismo e alegria. “Nunca desistam dos seus sonhos. Deus tem um propósito para cada uma.” O Deputado Eros Biondini também emocionou a todos os participantes ao cantar a música “Faz um milagre em mim”, de autoria de Regis Danese. A diretora geral do Centro de Referência, Margarete Rodrigues Moreira, descreveu a comemoração como mágica para as detentas. “Esse momento faz com que elas se sintam valorizadas. Dá pra ver pelo brilho diferente no olhar de cada interna”, diz.
No presídio de Alfenas, no Sul de Minas, os filhos dos detentos também receberam presentes durante as atividades do Projeto Interação Familiar realizadas pela direção da unidade, nos dias 10 e 11 de dezembro. A ação envolveu os detentos e seus familiares.
Os presídios de Leopoldina, na Zona da Mata, e Guaxupé, no Sul do Estado, também entraram no clima do Papai Noel, entregando presentes aos familiares dos sentenciados e realizando atividades variadas de entretenimento.
Evangelização
Durante toda a semana que antecedeu o Natal, ações ecumênicas também foram realizadas nos presídios e penitenciárias do Estado. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, no Vale do Aço, o encerramento das celebrações natalinas ficou por conta da banda de música de uma Igreja evangélica local, que apresentou uma cantata natalina.
As detentas do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), de Belo Horizonte, também participaram de um culto religioso realizado na unidade no dia 17 de dezembro. Após a cerimônia, houve distribuição de brindes doados por igrejas evangélicas que atuam no Ceresp e pela empresa que fornece alimentação no local.
Também no dia 17, os presos do presídio de Inhapim participaram de um almoço, um culto ecumênico e um sorteio de dez cestas básicas. A ação foi uma iniciativa da direção da unidade com apoio da Igreja Presbiteriana Betel de Inhapim e da prefeitura municipal.
O presídio de Brumadinho, na RMBH, realizou uma missa de confraternização reunindo detentos, familiares, membros da Pastoral Carcerária e comunidade local. Segundo o diretor adjunto da unidade, Helbert Pitorra, é comum nesta época do ano a ansiedade tomar conta do ambiente carcerário. “A celebração teve como objetivo amenizar esta situação”, disse.
COMENTÁRIO DO CHAS1000
Em toda prisão têm que ter a pessoa que custódia o preso, sendo essa função extremamente importante na execução da pena.
Poucas pessoas conhecem a realidade dos profissionais que executam esse trabalho primordial para a sociedade. Sendo a vida dos profissionais que atuam nas prisões desde os tempos das masmorras até hoje caracterizada pelo vínculo com o encarceramento, a exclusão e a violência.
Muito se fala na condição e na recuperação do preso para retornar a sociedade (ressocialização e reintegração), esquecendo a importância do Agente de Segurança Prisional, esse profissional que influencia positivamente nesse processo.
Cabe ao Estado fazer muito ainda em prol dessa categoria profissional, pois o trabalho dos agentes é de grande valor numa sociedade que onde as prisões fazem parte de um sistema de política pública social.
“A água modela o curso de acordo com a natureza do solo por onde passa" TJMG considera legítimo procedimento operacional de presídio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº 0963550-44.2009.8.13.006 interposto pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que havia determinado ao Estado, em antecipação de tutela, abster-se do procedimento de triagem realizado no presídio de Alfenas, possibilitando ao detento visitas durante o período de recolhimento e deixando de obrigar a raspagem de cabelos e o andar cabisbaixo dos detentos, além de fornecimento de mais cobertores e de água aquecida para higiene pessoal.
Em defesa do Estado, Paulo Murilo Alves de Freitas argumentou que a apreciação sobre à restrição ao direito de visita e ao banho de sol dos presos é do Juízo da Execução Penal, e que tais direitos podem ser restringidos mediante ato normativo motivado do diretor do estabelecimento prisional, sendo indevida a interferência jurisdicional. Afirmou que a exigência de os presos locomoverem de cabeça baixa coma as mãos para trás não implica em humilhação, mas de um comportamento disciplinador.
Defendeu, ainda, a impossibilidade de fornecimento de banho quente aos presos, para a sua própria segurança, bem como a ausência de danos à sua saúde.
Acolhendo tese da AGE, a relatora, Desembargador Albergaria Costa, reconheceu a legalidade do procedimento operacional do presídio de alfenas, reformou a sentença declarando improcedente todos os pedidos.
www.pge.mg.gov.br
Em defesa do Estado, Paulo Murilo Alves de Freitas argumentou que a apreciação sobre à restrição ao direito de visita e ao banho de sol dos presos é do Juízo da Execução Penal, e que tais direitos podem ser restringidos mediante ato normativo motivado do diretor do estabelecimento prisional, sendo indevida a interferência jurisdicional. Afirmou que a exigência de os presos locomoverem de cabeça baixa coma as mãos para trás não implica em humilhação, mas de um comportamento disciplinador.
Defendeu, ainda, a impossibilidade de fornecimento de banho quente aos presos, para a sua própria segurança, bem como a ausência de danos à sua saúde.
Acolhendo tese da AGE, a relatora, Desembargador Albergaria Costa, reconheceu a legalidade do procedimento operacional do presídio de alfenas, reformou a sentença declarando improcedente todos os pedidos.
www.pge.mg.gov.br
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