Com um sistema penitenciário comparado ao dos demais estados brasileiros o Tocantins oficializou na tarde desta segunda-feira, 14, seu compromisso com a busca de soluções para problemas como excesso de presos, violência entre detentos, falta de espaço, entre outros.
Na ocasião, Siqueira Campos contou que nos oitos anos em que esteve fora do poder muitos problemas que já existiam no Estado se tornaram alarmantes. “Assumi o governo e encontrei um Estado e principalmente o sistema carcerário de forma precária. Os presos vivem feito lixo, feito porcos, em um depósito de seres humanos. Precisamos capacitar esse pessoal que está na prisão para quando saírem serem cidadãos que vão contribuir para sociedade”, pontuou Siqueira.
O conselheiro do CNJ, Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacou que com o termo o governo está buscando fazer com que o sistema carcerário seja exemplo para outros estados do Brasil.
O desembargador que também é supervisor do Departamento e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, afirmou que o sistema penal hoje no País é falho, afirmando que os presos vivem em condições precárias e sem respeito nenhum. Tourinho pontuou também que devido a isso o preso fica ainda mais revoltado e quando sai da cadeia torna-se um homem pior e uma ameaça para a sociedade.
Sobre o termo, o governador afirmou que “ele contém o essencial, apontando o que se deve fazer, não estamos piores que os demais estamos brasileiros e somos bastante responsáveis para fazer o que o termo pede, pois não tem o que não podemos fazer. Não podemos tratar o preso como se fosse um animal, num depósito, ou um porco num chiqueiro, temos que cuidar desta gente, e capacitá-la para quando sair ter condições de viver a como cidadão em sua plenitude e o Estado tem a obrigação de ajudar e é o que vamos fazer”.
Concurso público
Ainda segundo o governador, no início de 2012 serão abertos concursos para todas as áreas inclusive para o sistema carcerário com o objetivo de “aumentar o número de profissionais capacitados e responsáveis pela administração do sistema no Estado”.
Na próxima quarta-feira, 16 vamos liberar o Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas, o Case reformado, o Barra da Grota está praticamente concluído, já abrimos licitação para a construção de uma cadeia pública em Talismã, já criamos sistema semiaberto em Araguaína e Palmas e agora no início do ano o Governo vai dar início à construção do Case e o Centro de Internação Provisória de Araguaína, já estamos com a área definida e a Secretaria da Infraestrutura já está com o projeto quase pronto”, informou.
Com a construção destas unidades, segundo o secretário, o Tocantins terá três unidades socioeducativas, nas regiões Norte, Sul e Central, “o que vai proporcionar tanto ao reeducando quanto ao pervesulado, condições para cumprir sua pena ou razão de internação”, destacou.
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