AGSEP busca experiências de terceirização de gestão prisional no país.

O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson de Brito, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 26/10, no gabinete dele, representantes de empresas de cogestão e de Parceria Publico Privada (PPP), especializadas em administração penitenciária no Brasil. A visita técnica dos representantes convidados pelo presidente foi motivada pelo necessário aprofundamento da AGSEP na questão posta como possibilidade de ser desenvolvida em Goiás, conforme anúncio recente feito pelo governador Marconi Perillo, após visitas, no exterior, a presídios com administrações terceirizadas.
Na ocasião, a diretora do Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP/Brasil), Mariza Paola, e o diretor do Consórcio de Gestores Prisionais Associados (GPA), Marcos Assunpção Pacheco Medeiros, apresentaram um workshop sobre a funcionalidade e a operacionalidade dessas duas modalidades de gestão e as experiências já desenvolvidas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Participaram da exposição gerentes da AGSEP das áreas de políticas penitenciárias, segurança prisional e inteligência prisional. Entre eles, o diretor de Segurança Prisional, Manoel Leandro. Após a apresentação de slides, os participantes tiraram dúvidas sobre as experiências das empresas em execução no Brasil (foto).
“As informações colhidas de governos como o de Minas e do Espírito Santo com as modalidades de gestão prisional que empreenderam em seus estados foram extremamente importantes para, no mínimo, visualizarmos a possibilidade da implantação dessa inovação na realidade penitenciária goiana, conforme já sinalizou o governador Marconi Perillo. Nesse sentido, a busca da nossa gestão é de aprofundar o conhecimento sobre a questão para uma maior contribuição ao governo, no debate trazido para Goiás”, disse Brito.


Gestão
Os dois representantes das empresas convidadas explicaram diferenças entre a modalidade de gestão que as duas executam e as vantagens de cada uma. A INAP trabalha a cogestão, que difere de terceirização, sendo um conceito que pressupõe administração conjunta entre o Estado e a empresa, na qual os dois são responsáveis pelas atividades inerentes à administração prisional, conforme as regras determinadas pela Lei de Execuções Penais (LEP). Já no segundo caso, o Estado delega a uma empresa especializada em gestão prisional a responsabilidade do planejamento, execução e supervisão das obrigações estabelecidas na LEP, como as assistências jurídica e à saúde.
No exemplo exposto sobre o Espírito Santo, a INAP apresentou resultados de uma gestão com foco na educação e no trabalho para a população carcerária, na qual 80% dos presos estudam. “Esse é o melhor índice do Espírito Santo, se não o melhor do país”, afirmou Mariza de Paola. Outro indicador da excelência no trabalho realizado pela empresa é o não registro de rebeliões, motins ou conflitos internos entre os detentos. No vídeo institucional apresentado pela diretora à AGSEP, os ambientes prisionais como as celas do presídio administrado em cogestão pela INAP apresentam rigor nos aspectos de higiene, disciplina e conforto. No Espírito Santo, a empresa contratada se responsabiliza pela guarda interna; movimentação do preso interna e externa como escoltas; atendimentos à saúde e jurídico; alimentação, higiene, enxoval do preso, e atividades socioeducativas para a população carcerária, como estudo, trabalho e qualificação profissional. Já o Estado, se responsabiliza pela construção predial e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais.
No segundo exemplo exposto, sobre Minas Gerais, no qual a gestão será realizada pela GPA, cujas obras estão na fase de terraplanagem, a empresa assumirá responsabilidades desde o projeto predial e a construção do estabelecimento prisional até as atividades inerentes à administração prisional. Nesse caso, o Estado realiza o controle da execução das obrigações contratadas e disponibiliza a infraestrutura para o funcionamento do estabelecimento, como esgoto, água potável e vias de acesso interno, como ruas asfaltadas. “O modelo é pautado por experiências realizadas nos Estados Unidos, Chile e França e adequado à realidade brasileira, bem como às especificidades das localidades nacionais”, afirmou Marcos Assunpção. “Em Minas, os atendimentos à saúde, jurídico e a quantidade de profissionais multicapacitados atendem aos padrões determinados pelo governo local para uma gestão de excelência”, completou ele. No estado mineiro, a GPA realizará o reaproveitamento de 50% da água utilizada no presídio.

Goiás
A proposta inicial do governo goiano, anunciada pelo governador Marconi Perillo, é da gestão na modalidade PPP, a exemplo do governo de Minas Gerais. O projeto é de executar a ideia inovadora em Goiás em um novo presídio, que deverá ser construído no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com Brito, o planejamento já pensado é o de uma PPP para a edificação de um estabelecimento prisional de regime fechado em substituição à Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), instalada no Complexo. Além disso, a outra proposta é de uma cogestão para o presídio de Anápolis para ampliação em 90 vagas e reforma geral do prédio atual. “Essas duas ações já estão sendo discutidas”, finalizou o presidente da AGSEP.

Autor: Gerência de Comunicação e Ouvidoria da AGSEP Publicada em: 26/10/11 Fonte de Publicação: SUPERINTENDêNCIA DO SISTEMA DE EXECUçãO PENAL