O projeto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para profissionais que exercem outras atividades de risco, como guardas municipais, agentes carcerários e penitenciários); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta ser analisado pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.
O debate foi proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), que é o relator do projeto na Comissão de Trabalho. Ele afirma que, mesmo após a tramitação da proposta pelas comissões da Casa, é preciso retomar o debate porque há outras categorias que exercem atividade de risco e estão fora do projeto.
"Não posso regulamentar só para um setor ou para uma atividade. Eu tenho de discutir com todos os setores, olhar quais são as categorias que exercem atividade de risco para que o projeto seja o mais amplo possível, sem deixar nenhuma categoria de fora", diz.
Íntegra da proposta:
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