Agente Penitenciário MG

Visitas em presídio podem ter som monitorado com autorização judicial

Os presídios de Campo Grande e Catanduvas já monitoravam conversas de presos
A visita social, com a presença de familiares, pode ter o som monitorado desde que justificada pela administração penitenciária federal e mediante autorização judicial. A conclusão é de juízes e desembargadores federais, membros do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e diretores dos presídios federais que se reuniram, na última semana, no I Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal .
Entre os resultados do evento, está a elaboração de enunciados, que devem pautar a conduta dos juízes e dos diretores desses estabelecimentos. O evento foi promovido pela corregedoria-geral da Justiça Federal, presidido pelo ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça e organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Há dois meses, os presídios de Campo Grande e Catanduvas foram alvo de muita polêmica ao monitorar conversas entre presos e advogados, além de visitas íntimas. As denúncias forma feitas pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Ministério da Justiça.
Além da visita presencial, a chamada "visita virtual" foi outra questão objeto de enunciado. Trata-se de um benefício colocado à disposição dos presos das penitenciárias federais pelo Depen. Com isso, os familiares do preso, quando residem em locais distantes do presídio, podem conversar com ele por equipamento de videoconferência. O enunciado recomenda que o agente penitenciário que acompanha o preso fique longe do alcance das câmeras. A medida visa evitar constrangimento e exposição desnecessária do preso.
Também foi aprovado enunciado sobre outra questão que suscitava dúvidas: a situação do preso estrangeiro que aguarda extradição. O enunciado conclui que este tipo de preso pode ser incluído no Sistema Penitenciário Federal, sendo, neste caso, considerado como juízo de origem o STF (Supremo Tribunal Federal), a quem compete decidir sobre o pedido de inclusão do detento nesse sistema. Ainda em relação a réus estrangeiros, os participantes do workshop decidiram encaminhar consulta aos juízes federais que executam penas alternativas, a fim de saber das dificuldades enfrentadas no cumprimento da pena pelo condenado estrangeiro.
O estabelecimento de um fluxo de rotina para elaboração de pareceres técnicos sobre todos os presos, a partir do qual o juiz decidirá sobre a necessidade de exame criminológico, também foi um entendimento consensual entre juízes e diretores dos presídios. Antes, a realização do exame criminológico era exigida para a concessão de progressão de regime, do fechado para o semi-aberto, por exemplo. A lei atual não exige, mas alguns juízes entendem que esse exame é imprescindível, em casos específicos. Antes de pedir o exame criminológico, o juiz pode receber um parecer técnico elaborado por integrantes do próprio sistema penitenciário, que podem fornecer informações e até acarretar a dispensa do exame. O enunciado esclarece ainda que, no caso de o exame ser exigido, deverá ser feito por profissionais devidamente habilitados (psicólogos ou psiquiatras), ainda que fora do quadro funcional do sistema penitenciário federal.
Os participantes também sugeriram a criação de grupo de trabalho encarregado de elaborar propostas de alteração da legislação relativa à execução penal. Uma das propostas é para que os juízes federais possam executar penas privativas de liberdade, ainda que o custodiado esteja em presídio estadual. Atualmente, os réus presos mediante sentença de juiz federal, quando são encaminhados para presídio estadual, passam a ser custodiados por um juiz estadual.
Todos os participantes do workshop farão parte, ainda, de um fórum permanente de discussão sobre o sistema penitenciário federal. Farão parte do grupo de trabalho os juízes federais Sérgio Moro, Mário Jambo, Flávio Antonio da Cruz, os desembargadores federais Abel Gomes e Sérgio Feltrin e o diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, Fabiano Bordignon.
Outro encaminhamento proposto no evento é para que o CJF (Conselho da Justiça Federal) receba as reclamações em razão do descumprimento da resolução contra o tratamento que tem sido conferido ao preso provisório da Justiça Federal e contra a extinção das carceragens da Polícia Federal. A Resolução regulamenta o cumprimento de alvarás de soltura e a movimentação de presos do sistema carcerário.
Famílias de presos podem fazer visita virtual
Projeto quer reduzir distâncias e inclui os quatro presídios federais de segurança máxima
Lais Lis, do R7, em Brasília
Quase 500 presos de quatro presídios federais de segurança máxima vão ter direito a receber visitas virtuais de parentes e amigos. Lançado nesta sexta-feira (14), o projeto do Ministério da Justiça já prevê a primeira visita no dia 28 deste mês por meio de videoconferência. A visita virtual deve facilitar o contato dos presos com familiares que moram longe. As penitenciárias ficam em Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN).
Durante as visitas, os presos têm 10 minutos e devem ficar em uma sala reservada na penitenciária com o equipamento de transmissão de imagem e som, e uma televisão. Do outro lado, estará o familiar em uma das salas das Defensorias Públicas nos Estados. As visitas funcionarão como a social, com três pessoas de cada vez, mas sem limite de número de crianças. Nenhuma das conversas será gravada.
Segundo o diretor do sistema penitenciário federal em exercício, Severino Moreira da Silva, as visitas serão especialmente importantes para aproximadamente 60% dos presos,que hoje, por conta da distância e do alto custo das viagens, não recebem nenhum tipo de visita social.
- Teremos presos menos estressados, menos doentes e, então, presos dando menos trabalho.
O mesmo sistema também será usado pela Justiça para a realização de videoconferências virtuais, reduzindo o número de transporte de presos para depoimentos e audiências.
Hoje as quatro penitenciárias federais têm 474 presos de 24 Estados brasileiros e de outros países, entre eles vizinhos da América Latina, Portugal e Líbano. O país tem ao todo 469 mil presos. Segundo o Ministério da Justiça, as videoconferências serão feitas por uma rede segura, para evitar violações.
Faltam 170 mil vagas nos presídios do país
Os interessados devem fazer o cadastro em qualquer uma das quatro penitenciárias federais. Os familiares e amigos usarão os equipamentos instalados nas Defensorias Públicas da União. Inicialmente, as visitas ocorrerão às sextas-feiras das 9h às 17h. Serão trinta minutos para cada detento, com atendimento de dez presos por dia.
Segundo Moreira, isso possibilitará a economia de recursos financeiros e aumentará a segurança, tanto para os agentes quanto para a população. Hoje o governo gasta mais de R$ 200 mil por mês para levar os presos dessas quatro penitenciárias para audiências em todo o Brasil.
Durante o lançamento do projeto, o ministério fez uma videoconferência entre Brasília, o presídio de Catanduvas e a Defensoria Pública da União no Distrito Federal para demonstrar a qualidade de som e imagem que as visitas terão.