Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2013 às 14h - C O N F I R M A D A
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Urgência Art. 64 da CF
1 - PL 6565/2013
 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011))RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 938/2011 e 7.742/2010, apensados, da Emenda de Plenário nº 2/2013, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2013. O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 21/11/2013. |
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