FEDERAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL SE REÚNEM EM CAMPO GRANDE-MS PARA DISCUTIREM AÇÕES CONJUNTAS!! DENTRE ELAS: A PEC 308/04 E A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL N° 02/2013.

Federações do sistema penitenciário se reúnem em Campo Grande para discutirem ações conjuntas

01/08/2013
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Representantes da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) estiveram reunidos em Campo Grande (MS) para discutir ações conjuntas da categoria em todos os estados e no Distrito Federal.

O Sindasp-SP participou da reunião e contou com a presença dos diretores Rozalvo José da Silva (Jurídico), Carlos Peretti (Suplente Saúde) e José Cícero de Souza (Tesoureiro). No total foram 17 instituições sindicais que estiveram reunidas na capital do MS.

Os sindicalistas traçaram metas e estudaram estratégias de luta conjunta para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que propôs o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço. O PLC 87/2011 foi aprovado em decisão terminativa pelo Senado em 28/11/2012, no entanto, foi vetado pela presidente conforme publicação do Diário Oficial da União em 10/1/2013.

As federações também discutiram estratégias para a retomada da luta para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal e que altera o artigo 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Os sindicalistas discutiram ainda questões como a aposentadoria especial e a inclusão do sistema penitenciário no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto que tramita no Congresso e que terá a gestão do Ministério da Justiça.

  

De acordo com o presidente da Febrasp, Gilson Pimentel Barreto, o encontro entre as federações foi importante e demonstrou “maturidade dos dirigentes das entidades que entenderam o objetivo comum e que a luta é nacional”, disse Barreto.

Durante o encontro das federações também foi discutido a viabilização de apoio financeiro aos agentes penitenciários que estão acampados em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, protestando contra o veto presidencial ao porte de armas, desde o dia 2 de julho. Os servidores garantem que somente deixarão a Esplanada dos Ministérios quando a reivindicação for atendida. Os participantes do encontro das federações decidiram que cada instituição deverá colaborar com R$1.000,00 para as despesas dos acampados, como aluguel ou compra de barracas, alimentação, entre outras.

MANIFESTAÇÃO DIA 7: uma manifestação nacional dos agentes penitenciários deverá ocorrer em 7 de setembro, em Brasília. Brevemente mais informações.