Agentes Prisionais recebem apoio do ex-diretor do Departamento de Polícia Especializada e do Sindicato dos Delegados de Polícia de Brasília para ter porte de arma fora de serviço!!

Publicado em 24 de Julho de 2013 por José Seabra

Foto: Arquivo Notibras

A guerra foi declarada. O gramado do Congresso Nacional está tomado por agentes penitenciários que esperam a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff que permite à categoria portar armas de fogo. A trincheira agora deve engrossar.

Em solidariedade à categoria, o delegado Mauro Cézar, ex-diretor do Departamento de Polícia Especializada e do Sindicato dos Delegados de Polícia de Brasília, decidiu arregaçar as mangas e usar como arma de convencimento dos parlamentares a voz e as redes sociais.

- Os agentes penitenciários estão algemados pelo Estado e na mira dos bandidos. Precisamos acabar com esse absurdo. Trata-se da segunda categoria profissional mais arriscada do mundo, sujeita a periculosidade e insalubridade, afirmou Mauro Cézar em entrevista a Notibras.

Responsáveis por parte da segurança da sociedade, os agentes penitenciários esperam que senadores e deputados derrubem o veto de Dilma à Lei 87-2011, que autoriza a categoria a usar revólveres como qualquer outro policial. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado pela presidente com um argumento falacioso: evitar a circulação de um número maior de armas de fogo.

- Precisamos corrigir essa distorção. Até parece que um agente penitenciário não é polícia. A boa técnica jurídica permite esbravejar: é polícia sim, porque polícia é a atividade de garantir a segurança das pessoas e bens, e os agentes penitenciários são responsáveis pela guarda, custódia, escolta e vigilância de presidiários, registrando-se ainda que legalmente é definida como atividade de Segurança Pública Nacional (Lei Federal nº 11.473/2007)", disse Mauro Cézar.

Segundo o delegado, esses agentes estão em contato diário com presos de alta periculosidade. Eles são responsáveis por uma população carcerária superior a 500 mil presidiários, ou seja, a quarta maior do mundo.

Mas, questiona Mauro Cézar, na hora de ir “para seus lares, quem fica responsável pela vida de um policial penitenciário? Muitos são vítimas de emboscadas quando estão indo ao encontro dos familiares após um dia de trabalho. E desarmados, viram presa fácil para bandidos”.  Ele enfatiza que “deixar a arma por falta de autorização do Estado para o porte, ao sair do serviço, é um absurdo na Segurança Pública deste país;  é uma verdadeira irresponsabilidade do Estado”.

Ao conclamar seus pares – delegados como ele, e policiais como os agentes penitenciários – a apoiar a derrubada do veto, Mauro Cézar sublinha que a categoria tem de ser imediatamente tratada pelo que é, ou seja, "polícia".

- É uma questão de sobrevivência fora do serviço. As razões do veto não procedem.  Não vamos dilatar o número de armas de fogo em circulação, vamos sim dar maior segurança para a população e em especial a autodefesa do policial penitenciário e de seus familiares, que também correm os riscos do ofício, acentua.

Na avaliação de Mauro Cézar, esse veto “é uma aberração, uma teatrologia, uma espécie de loucura jurídica. O tratamento deve ser diferenciado, uma vez que suas atividades se amoldam à Lei nº 7.783/89 que define as atividades essenciais do Estado e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, pois sua paralisação implica perigo iminente a sobrevivência e segurança da população. Não vamos ficar de luto, vamos ao Congresso batalhar pelo que é direito da categoria e dever do Estado. Não ao veto!”.

FONTE: NOTIBRAS.
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