Estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 80 mil caso descumpra a determinação judicial
 | |
O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, localizado na Região Oeste de Belo Horizonte, está proibido pela Justiça de receber mais presos. A determinação, estabelecida por meio de liminar, prevê que a unidade só tenha novos detentos depois de sanada a superlotação carcerária. Caso seja descumprida a ordem judicial, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 80 mil. A assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social confirmou o recebimento da notificação e afirmou que desde esta quarta-feira o Ceresp Gameleira já não recebe novos detentos. Não foi informado um prazo previsto para normalizar a situação na unidade.
A liminar, concedida parcialmente nessa terça-feira, foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), proposta em novembro do ano passado. Em outubro de 2011, o MP constatou que o Ceresp Gameleira abrigava 1.271 presos, sendo que a capacidade do local é para 404 detentos. Atualmente, segundo a Seds, há 1.232 detentos na unidade.
Além da superlotação, o MP identificou que o local não oferecia condições mínimas de salubridade. A ACP foi então proposta pela Promotoria de Justiça de Execuções Criminas de Belo Horizonte, requerendo pedido liminar de tutela inibitória contra o Estado de Minas Gerais.
Saiba mais...
Justiça proíbe Ceresp Gameleira de receber novos presos enquanto houver superlotação Promotor relata situação precária do Presídio de Lavras Justiça quer que o estado se pronuncie sobre superlotação na cadeia em Lavras Advogado pede habeas corpus para todos os presos da cadeia de Lavras Segundo o MP, no parecer os promotores ressaltaram que "tal situação perdura há vários meses, o que evidencia o colapso em que se encontra o Ceresp Gameleira, não tendo condições de manter os presos que ali se encontram nem de receber novos detentos".
O MP esclareceu que encaminhou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais solicitando a transferência para outras unidades prisionais do número de detentos que ultrapassar a capacidade do Ceresp Gameleira.
Sul de Minas
A superlotação carcerária também motivou ação judical em Lavras, no Sul do estado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu à Secretaria de Estado de Defesa Social que preste informações sobre a situação do presídio da cidade, que também abriga presos acima de sua capacidade. Um advogado entrou com um pedido de habeas corpus para liberar todos os 248 detentos da unidade, o que foi negado num primeiro momento.
No pedido, o advogado criminalista Luiz Henrique Fernandes Santana relatava a situação precária do presídio, afirmando que em algumas celas os presos têm de se revezar para dormir.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) admitiu a superlotação e confirmou que a unidade tem 236 presos, enquanto a capacidade é para 51.
Jovem resgatado em Centro de Internação é recapturado
Infrator foi resgatado durante atividade fora do Centro Socioeducativo do Horto. Ele foi detido enquanto dirigia em alta velocidade por ruas e avenidas do Barreiro
Um jovem que estava internado no Centro Socioeducativo do Horto, na Região Leste de Belo Horizonte e havia sido resgatado por um grupo armado, foi recapturado na tarde desta quarta-feira, na Vila Pinho, no Barreiro. Ele foi flagrado quando dirigia em alta velocidade pelo bairro.
De acordo com o sargento Wesley Jonathan, os militares desconfiaram da maneira como o veículo era conduzido e tentaram detê-lo. “Estávamos na Avenida Perimetral quando vimos o veículo em velocidade superior à da via. Quando demos ordem de parada, ele fugiu”, afirma o sargento.
Durante a fuga, o jovem entrou na Rua Coletora e acabou batendo no meio fio. Depois do acidente, o suspeito saiu correndo de dentro do carro, mas acabou capturado. “Ele desembarcou e fugiu a pé. Chegou até a pular várias casas, mas fizemos o cerco e conseguimos prendê-lo”, diz o sargento.
Deivison Lourenço Silva, de 20 anos, afirmou aos militares que tentou fugir, pois ainda há tempo para cumprir no centro de educação. “O irmão dele é o chefe do tráfico aqui na região e o jovem é um dos líderes”, diz Wesley Jonathan.
O jovem estava sendo procurado desde 27 de janeiro deste ano, após ser resgatado por homens armados quando seguia em um ônibus que transportava os infratores para uma atividade esportiva fora do centro socioeducativo, onde cumpria medida. O coletivo foi abordado por quatro homens que cercaram o veículo. Os suspeitos renderam o motorista e os agentes penitenciários que faziam a escolta dos adolescentes e não andam armados. Deivison desceu do ônibus e entrou no veículo dos suspeitos, que fugiram em alta velocidade.
Um jovem que estava internado no Centro Socioeducativo do Horto, na Região Leste de Belo Horizonte e havia sido resgatado por um grupo armado, foi recapturado na tarde desta quarta-feira, na Vila Pinho, no Barreiro. Ele foi flagrado quando dirigia em alta velocidade pelo bairro.
De acordo com o sargento Wesley Jonathan, os militares desconfiaram da maneira como o veículo era conduzido e tentaram detê-lo. “Estávamos na Avenida Perimetral quando vimos o veículo em velocidade superior à da via. Quando demos ordem de parada, ele fugiu”, afirma o sargento.
Durante a fuga, o jovem entrou na Rua Coletora e acabou batendo no meio fio. Depois do acidente, o suspeito saiu correndo de dentro do carro, mas acabou capturado. “Ele desembarcou e fugiu a pé. Chegou até a pular várias casas, mas fizemos o cerco e conseguimos prendê-lo”, diz o sargento.
Deivison Lourenço Silva, de 20 anos, afirmou aos militares que tentou fugir, pois ainda há tempo para cumprir no centro de educação. “O irmão dele é o chefe do tráfico aqui na região e o jovem é um dos líderes”, diz Wesley Jonathan.
O jovem estava sendo procurado desde 27 de janeiro deste ano, após ser resgatado por homens armados quando seguia em um ônibus que transportava os infratores para uma atividade esportiva fora do centro socioeducativo, onde cumpria medida. O coletivo foi abordado por quatro homens que cercaram o veículo. Os suspeitos renderam o motorista e os agentes penitenciários que faziam a escolta dos adolescentes e não andam armados. Deivison desceu do ônibus e entrou no veículo dos suspeitos, que fugiram em alta velocidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário