"Obras de Penitenciárias paralisadas e Sistema prisional está a beira do caos”

Ferro retorcidos, mato e abandono total. É assim que está a tão falada construção da Casa de Detenção em Campo Maior. Mais de 2 milhões de reais e nem obra, nem dinheiro. FOTOS E VÍDEO! Dois anos depois de iniciada, o Campo Maior Em Foco voltou à obra da Casa de Detenção  Provisória de Campo Maior, com capacidade para abrigar 136 presos que aguardam  decisão judicial. Os recursos anunciados foram de mais de dois milhões: R$ 2.867.980,74. Depois de muita polêmcia em Campo Maior, onde uma parte da população era a favor  e a outra conbtra, a mesma teve início em 2009, com previsão para término de 180 dias (6 meses).  A paralisação das obras das Unidades Prisionais demonstra a falta de compromisso por parte do governo do estado com a questão da segurança pública ou incompetência em gerir recursos públicos. Não é possível se admitir que diante da superlotação vivenciada pelo sistema prisional, as obras das unidades prisionais sejam paralisadas. Chega de descaso com a questão da  segurança pública. Nem mesmo a placa que anuncia a obra resistiu ao tempo. Já foi feito concurso de funcionários e já tem Agentes Penitenciários capacitados para trabalharem na Penitenciária de Campo Maior, desde Janeiro de 2011, mas a obra não tem previsão alguma para recomeçar, desperdiçando dinheiro público e tornando o sistema penitenciário cada  vez mais problemático. Desde 2005 houve um crescimento substancial da população presa que saltou de 1.700, para  aproximadamente 3.000 e pouco se tem feito para resolver o problema. A situação dos estabelecimentos prisionais no Piauí tem sido motivo de apreensão. A superlotação, precárias condições de trabalho, reduzido quadro de Agentes e carência de equipamentos  de segurança estão contribuindo para comprometer as atribuições desenvolvidas pelos profissionais. “O sistema prisional piauiense está à beira do caos. A prova disso está na superlotação das  unidades prisionais, na carência elevada de pessoal, nas precárias condições de trabalho,  na constante falta de combustível, a carência de armamentos, viaturas, precárias condições hidráulicas, elétricas e de habitabilidade para os presos. Somente ainda não ocorreu o pior por causa do compromisso e bravura dos Agentes Penitenciários”, disse recentemente o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho.  Noticias - Campo Maior

ONU apoia Mercosul em projeto regional sobre HIV/AIDS no sistema prisional

Teve início nesta segunda-feira (12/12) encontro do Comitê de Coordenação de Saúde do Mercosul com especialistas em HIV das Nações Unidas, em Foz do Iguaçu (PR), para promover a cooperação técnica entre países do bloco econômico sobre políticas de controle do vírus nos sistemas prisionais da região. Em todo o mundo, quase dez milhões de pessoas estão em situação de privação de liberdade, muitas delas sem cuidados nem serviços adequados.

A taxa de infecções por HIV entre presos é maior que a da população em geral e os riscos de contrair o vírus, seja através do sexo consensual ou não-consensual, seja através do uso de drogas injetáveis, são constantes.

Em 2006, os Estados-Membros das Nações Unidas comprometeram-se com a Declaração Política sobre o Acesso Universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio relacionados com o HIV. A ideia era que essas metas se concretizassem em 2010, no entanto ainda há muito a fazer. Entre os maiores desafios está o de garantir atenção integral às pessoas privadas de liberdade.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) são organizações co-patrocinadoras do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). O encontro ocorre até a próxima quarta-feira (14/12), durante a reunião extraordinária da Comissão Intergovernamental sobre HIV/Aids no Mercosul.

www.onu.org.br/

Hasharon Prison

Realizamos a visita ao Hasharon Prision, o mais novo e moderno presídio do país, que conta com mil e duzentos presos. O presídio possui uma sala de comando e controle de última geração, que controla mais de seiscentas câmeras, todas as portas e diversos sensores como nas cercas.

Efetivamente o presídio possui ótimas condições de limpeza. As celas abrigam ate no máximo seis presos. Nas celas com presos com bom comportamento, eles têm autorização para colocar TV a cabo e videogame.

Cada preso que trabalha ganha algo em torno de R$ 20 por dia, que são depositados em um cartão que se pode utilizar na cantina do presídio e que também pode receber depósitos dos familiares.
Os presos criminais e que cumprem as atividades do ciclo de reabilitação podem fazer ligações para números pré-determinados, com os créditos do seu cartão, através de telefones que ficam a sua disposição nos horários de intervalo.

Unidades Especiais do Sistema Prisional de Israel

- Unidade Nachshon: O objetivo da unidade é acompanhar toda a movimentação dos presos fora do presídio, o que é uma das atividades mais perigosas em razão da possibilidade de tentativas de resgate. A unidade acompanha em media até mil e quatrocentos presos por dia, especialmente para tribunais, uma vez que existe garantia de diversos recursos e os juízes não têm aceitado a teleconferência. A Nachshon também faz serviço especial de proteção de agentes ameaçados, como a colocação de câmeras de videomonitoramento em suas residências ou o acompanhamento de familiares. A política é de que os membros dessa unidade não tenham qualquer tipo de contato com o preso.
Todos os agentes da Narshom sáo mestres em Krav Magá (defesa pessoal do exército israelense) e a unidade possui um canil altamente especializado para acompanhar as atividades (ver vídeo). Dentro de todos os camburões encontramos câmeras para evitar violações.

- Unidade Massada: Nasceu após uma rebelião num abrigo de presos que estavam sob responsabilidade do exército. Criada em julho de 2003 e de caráter nacional. Também na Guarda de presos em caso de guerra.

Objetivos:  Manutenção da ordem em grandes eventos e resgate de reféns dentro das prisões. Possui a seguinte estrutura:

  – Operacional: snipers, escaladores, arrombamentos, utilização de armamento de baixa letalidade;

  – Negociação;

  – Inteligência: Escutas, localização de foragidos

PLANO ESTRATÉGICO

A apresentação do Sistema Prisional foi feita por uma brasileira que é uma agente prisional e atualmente é a Coordenadora de Planejamento e Orçamento de todo o Sistema Nacional. Sua apresentação merece destaque pela alta qualidade técnica, paixão pela sua atividade e compromisso com os direitos humanos.

(Nome da pessoa) iniciou sua apresentação com a seguinte citação: “A muralha do presídio separa entre o preso e sua liberdade, mas esta muralha não deve separar o preso de sua dignidade como ser humano”, do Presidente da Suprema Corte, Aharon Barak.

Ela nos relatou que foi finalizado agora o processo de planejamento estratégico do Sistema, para os próximos cinco anos, o qual já previu todos os investimentos que serão feitos, além dos seguintes elementos:

Visão: Organização penitencial nacional entre as melhores do mundo

Missão: Custódia em segurança, custódia com recursos apropriados, correção e prevenção criminal.

Custódia com recursos apropriados: Melhoria das condições de organização para se tornar um dos melhores serviços de custódia do mundo, com o desenvolvimento de alternativas de detenção.

Correção: Utilização máxima do período de detenção para tratamento dos detentos a fim de integrá-los nas comunidades de forma efetiva.

Prevenção de crimes: Redução ao máximo do nível de criminalidade nos presídios como uma parte integral dos esforços contra a criminalidade.

Recursos Humanos: Desenvolvimento dos recursos humanos, já que o esse é o principal fator de sucesso da instituição.

Ciclo de Reabilitação: Possui os seguintes eixos, que o preso deve cumprir para solicitar progressão de regime:

- Tratamento médico

- Trabalho

- Educacao não formal

- Educação formal

- Grupos de tratamento

- Espiritual/religiosa (judaica, islâmica e crista)

- Assistência social

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Sistema Prisional de Israel

Nos últimos oito anos a política prisional está passando por uma transformação estrutural e de grande relevância. O sistema prisional foi totalmente unificado sob responsabilidade do Ministério da Segurança Publica, de uma agência não militar e não policial, como orientam as normas internacionais.

Até 2003 a Polícia podia ficar com a guarda dos presos provisórios e o exército fazia a guarda dos detidos por crimes contra o Estado. O sistema prisional cuidava apenas dos presos comuns. Após uma série de episódios graves, como rebeliões de grande porte, problemas de violação de direitos humanos e fugas, houve a unificação de todo o sistema prisional.

Assim, o Sistema Prisional que em 2003 era responsável por oito mil presos com três mil agentes, agora têm sob sua responsabilidade vinte quatro mil e duzentos  presos e conta com oito mil e seiscentos e cinqüenta agentes. O sistema tem uma verba de 2.6 bilhões de shekels e trinta e três unidades prisionais.

Destes vinte e dois mil, dezessete mil são presos criminais e cinco mil presos por crimes contra a segurança nacional. Existem três mil e trezentos presos por imigração ilegal, dois mil e oitocentos por homicídios (ou tentativa), dois mil e oitocentos por violência em geral, mil e setecentos por crimes contra a propriedade e mil e trezentos por tráfico de drogas. Conforme os gráficos apresentam, têm havido uma queda do número de presos, especialmente de Segurança Nacional (de oito mil em 2007 para quatro mil atualmente).
Tem se destacado no cenário criminal a presença de grupos de crimes organizados, já sendo identificados pelo menos dezessete grupos (ou famílias como são chamados) de grande organização, que totalizam quinhentos presos.

Progressão de regime: Com 25% do cumprimento da pena, o preso pode solicitar férias, que podem ser de algumas horas ou até noventa e seis horas, conforme o comportamento. Depois de um terço do cumprimento da pena o preso pode requisitar o relaxamento da pena, desde que tenha cumprido as atividades do ciclo de reabilitação.

Existe a prisão perpétua em regime totalmente fechado. O Presidente pode diminuir essa pena e quando ela é determinada em número de anos (cem anos, por exemplo), o preso pode solicitar revisão quando atinge o terço.

É permitida visita íntima, desde que seja uma namorada estável de pelo menos dois anos. As visitas familiares são semanais.

Atualmente existem setenta presos em todo o sistema que são considerados de alta periculosidade. A política prisional é não valorizar os presos mais violentos. O regime de isolamento é de no máximo seis meses, sem possibilidade de renovação, desde que isso não coloque a vida do preso em perigo (como é o caso do assassino do ex-primeiro Ministro Ytzak Rabin).

Quando o preso é temporário, há um cuidado especial em relação aos contatos exteriores, para que ele não influencie as investigações.
Fonte: segurancaedemocracia.wordpress.com

Especialistas: plano não sanará falta de vagas para presas no País

A criação de um plano para tentar zerar o déficit de vagas para detentas no sistema prisional do Brasil até 2013 é, de acordo com entidades ligadas à Justiça, louvável, mas não resolverá os inúmeros problemas referentes ao cárcere feminino no País. Mulheres dando à luz algemadas, criando seus filhos em celas ou se relacionando com agentes prisionais são algumas das situações a que são expostas as infratoras. Circunstâncias essas que não se resolvem apenas combatendo a superlotação.

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo governo federal, no último dia 23, tem como principal finalidade reduzir a superlotação nos presídios. Atualmente, segundo o Ministério da Justiça, há 154,5 mil presos excedentes nas cadeias brasileiras, desses pouco mais de 9 mil são mulheres. Com o investimento de R$ 1,1 bilhão em novas estruturas até 2013, o ministério pretende criar 27,5 mil vagas em cadeias públicas masculinas para reduzir o número de presos em delegacias e 15 mil vagas femininas.

"É necessário somar esforços para cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reinseridas na sociedade. Temos que construir e ampliar as unidades prisionais, não há alternativa", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do programa.

Mas para a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, Ana Paula Zomer, mesmo que se invista massivamente na criação de novas vagas elas nunca serão suficientes. "A intenção é excelente, o problema é que nossa cultura é uma cultura de encarceramento", explica. "A longo prazo a solução (para a falta de vagas no sistema) é a construção de escolas."

A advogada afirma que a população carcerária continuará crescendo, por isso o investimento principal deve ser em prevenção criminal e o cárcere deve ser adotado como última medida. Além da falta de vagas, segundo ela, também não há no Brasil uma cultura adequada para lidar com essas presas. "Você vê, por exemplo, como ocorreu em São Paulo, mulheres dando à luz com algemas no pé e nos pulsos", adverte.

Somente de 2006 até 2010 o número de presas nos regimes fechado e semi-aberto cresceu 47% conforme dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio André Keppler Fraga, uma das possíveis soluções para terminar com a falta de vagas femininas no sistema carcerário seria a adoção de penas alternativas. Mas isso, segundo ele, depende antes de tudo de uma mudança na legislação que prevê atualmente essa alternativa como medida cautelar e não como penalidade.

"O cárcere não está solucionando e não vai solucionar o problema, não temos de ter uma única resposta, uma única ação, e achar que ela vai ser eficiente." Um das possibilidades de pena alternativa, apontada pelo magistrado, é o monitoramento eletrônico, aplicado apenas pontualmente no Brasil, mas utilizado com êxito em outros países.

Fraga lembra que a maior parte da massa carcerária feminina é composta por mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. Com a prisão do marido, que normalmente é quem trafica, elas acabam "compelidas" a levar drogas para dentro das cadeias ou tem de assumir o controle do comércio ilegal para garantir a subsistência da família. Também por isso o magistrado acredita que o cárcere deve ser a alternativa aplicada em último caso.

Segundo ele há diferentes tipos de traficantes. "Quando falamos em traficante logo se vem à cabeça o Fernandinho Beira-Mar, para casos como o dele sim a detenção é imprescindível, mas há outras situações. Não se vai solucionar o problema do pequeno traficante colocando-o na prisão. É preciso criar mecanismos para evitar que ele volte a praticar o tráfico."

Não havendo essa possibilidade imediata, claro, o investimento em novas estruturas e capacitação de profissionais é uma forma de tentar driblar a falta de vagas. Mas, Márcio Fraga lembra que o cárcere feminino tem particularidades que precisam ser respeitadas. "A lógica da mulher presa é totalmente distinta, a maneira de encarar o problema e a visibilidade é outra. É necessário enxergar esse universo", esclarece.

Segundo o juiz, muitas das unidades prisionais para mulheres existentes no Brasil são "enjambrações". "Os presídios femininos são feitos encima daquilo que era um presídio masculino, um almoxarifado. Então as vagas existentes também são precárias."

O Ministério da Justiça concluiu no dia 22 de novembro o documento Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal que estabelece padrões para orientar os Estados na construção de unidades prisionais. No levantamento consta a necessidade de berçário e creche em presídios femininos, mas essa ainda é uma realidade distante.

Falta de estrutura e abusos

Em junho deste ano o Ministério Público teve de recomendar ao Estado do Mato Grosso a construção de um berçário na penitenciária de Ana Maria Couto May, em Cuiabá. Os filhos das presidiárias estavam dividindo celas com as mães e outras detentas. Segundo Ana Paula Zomer somente entre dois e quatro unidades prisionais brasileiras foram construídas com o intuito de abrigar mulheres. Atualmente, o País conta com 158 estabelecimentos penais femininos.

Além das falhas estruturais, as unidades prisionais femininas contam com a carência de especialização dos profissionais que trabalham nesses locais. "Os agentes já não tem uma capacitação, o que é regra na maioria dos Estados, e quando há eles não são capacitados para o público feminino", explica o juiz Márcio Fraga.

Em São Joaquim, na serra catarinense, agentes da Unidade Prisional Avançada foram alvo, o fim de novembro, de denúncias sobre o envolvimento de agentes prisionais com detentas. O Departamento de administração Prisional (Deap) do Estado afirma que nenhum servidor foi afastado do cargo por não haver subsídios para afirmar que isso seja verdade. Mas o diretor do departamento, Leandro Lima, admite que as denúncias existem e diz que o Deap está "colhendo informações" a esse respeito. A unidade está passando por uma intervenção do Deap porque "não estava apresentando bons resultados". Alguns presos, entre homens e mulheres, foram transferidos para outras cadeias.

A direção do Depen foi procurada pelo Terra durante para comentar o programa e esclarecer as perspectivas para que o déficit carcerário não seja um problema constante, mas não retornou os contatos.

Fonte:Terra.com

Seminário discute elaboração de plano educacional para as prisões 

Os internos do sistema prisional devem ser estimulados a estudar, do momento em que ingressam na unidade e durante o cumprimento da pena, para que vejam que vale a pena investir na própria escolaridade. Da mesma forma, a evasão escolar não deve ser punida, já que a educação é um direito e não um dever do sentenciado.

Essas foram algumas das ideias defendidas nesta segunda-feira (12) pelo professor Roberto da Silva, mestre e doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e um dos palestrantes do I Seminário Estadual de Educação em Prisões, promovido em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O seminário servirá de base para a construção do primeiro Plano Estadual de Educação nas Prisões. O encontro, que será encerrado nesta terça-feira (13), no Hotel Villa Mar, em Amaralina, reúne cerca de 150 educadores do sistema prisional do Estado.

 Silva é o próprio exemplo de suas palavras. Ex-detento, foi preso por furto e roubo, em 1979, aos 20 anos, quando tinha estudado até a 5ª série do ensino fundamental. Interrompeu os estudos aos 15 anos, na antiga Febem, em São Paulo, onde viveu dos dois aos 18 anos. Na época, a instituição também servia de abrigo para órfãos e crianças afastadas dos pais pela Justiça, como foi o caso de Silva. Ficou dez anos detido e, como na época não havia oferta de educação nos presídios, voltou à escola somente após cumprir pena.

 Concluiu os ensinos fundamental e médio em curso supletivo e, aos 33 anos, ingressou no curso de pedagogia da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Depois de concluído o curso, retornou a São Paulo, onde cursou mestrado, doutorado e livre docência em educação pela USP. Atualmente, Roberto da Silva integra o corpo docente do curso de pedagogia da universidade.

 De acordo com a superintendente de Ressocialização Sustentável da Seap, Alessandra Prado, a proposta é criar o plano a partir das diretrizes nacionais para educação no sistema prisional, que se baseiam nos seguintes eixos: gestão, articulação e mobilização, formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta e aspectos pedagógicos. Nossa meta é aumentar o acesso à educação, que hoje atinge um percentual entre 10% e 20% da população carcerária, disse.
Nesta terça (13), dia de encerramento do seminário, serão abordados temas relacionados à educação de jovens e adultos, bem como realizado o trabalho de grupo A estrutura e metodologia para Elaboração do Plano Estadual de Educação em Prisões.

 Fonte:Secom

PR: Polícia Civil terá 2,5 mil novas vagas

Projeto do governo foi aprovado em primeira discussão, e votação deverá ser completada nesta semana

Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto do Governo do Estado para a criação de 2,5 mil novas vagas na Polícia Civil do Paraná. A proposta prevê que o acréscimo de pessoal seja gradual até 2014. A mensagem deve ser votada novamente pelos deputados até o fim desta semana, antes de seguir para sanção do governador Beto Richa (PSDB).Segundo o texto, podem ser abertos concursos públicos para o preenchimento as vagas, que envolvem a contratação de 1.200 investigadores, 360 delegados, 600 escrivães, 246 técnicos administrativos, 100 papiloscopistas, 25  psicólogos, 25 de serviço social e 12 administradores.

Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis está  bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, enquanto o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado.