Direção de Bicas nega ter apoiado intervenção de GIT

Ação de GIT em Bicas II aconteceu sem autorização da direção A intervenção de agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Tática (GIT) no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em dezembro de 2010, que resultou na agressão de detentos da ala dos homossexuais, não foi autorizada pela diretoria do presídio e nem pela Secretaria de Defesa Social. A afirmação foi feita pelo diretor de Bicas II, Ronaldo Mendes Campelo, e ratificada pelo superintendente de atendimento ao preso da Secretaria de Estado de Defesa Social, Guilherme Augusto de Farias Soares, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (18/5/11). Campelo afirmou que no horário em que a ação do GIT ocorreu, entre as 18h e 18h30 do dia 23 de dezembro, ele já não estaria mais no presídio e, portanto, não teria autorizado, e nem mesmo sido consultado sobre a intervenção. Segundo o diretor, ele só teria tomado conhecimento dos fatos em 14 de janeiro de 2011, após receber uma ligação do secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino, que lhe teria repassado as reclamações dos presos sobre a entrada do GIT na ala dos homossexuais. "Assim que soube do acontecimento, escutei e colhi os depoimentos de três presos. Apuramos as denúncias por meio de procedimento preliminar dentro do presídio e depois as encaminhamos à Corregedoria de Defesa Social", explicou Campelo, afirmando ter sido o primeiro a encaminhar, ao órgão competente, a apuração dos fatos. O diretor do presídio também afirmou que uma das medidas que já foram tomadas refere-se ao fato de os agentes do GIT não terem mais acesso à ala dos homossexuais, até que as investigações sejam concluídas. Ele disse ainda que os agentes do GIT não serão punidos até que todas as denúncias sejam apuradas, como forma de preservar o direito de defesa deles. Campelo ressaltou que a direção do presídio respeita os direitos humanos dos detentos, bem como suas opções sexuais. Ele lembrou que a unidade de Bicas II é pioneira no país, por ter uma ala específica para os homossexuais, que, segundo ele, é a mais privilegiada da unidade, com lotação reduzida e atendimento psicológico aos presos. O superintendente de atendimento ao preso, Guilherme Augusto de Farias Soares, disse que a identificação do responsável pela autorização da intervenção do GIT no presídio, bem como a real motivação da ação, já estão sendo apuradas, e afirmou a Corregedoria teria estipulado o prazo de 1° de julho para apresentar suas conclusões. Ele também explicou que a ação dos agentes do GIT é limitada, e acontece apenas nos casos de resistência. Soares afirmou ainda que o coordenador do GIT apresentou um laudo, posterior à ação, no qual explicava que a intervenção teria sido motivada pela resistência dos detentos em algumas celas. O superintendente afirmou também que os agentes do GIT passam por treinamentos técnicos, teóricos e práticos específicos, que seguem orientações de respeito aos direitos dos presos. Documento relata maus tratos sofridos O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Coned), Emílcio José Lacerda Vilaça, apresentou, durante a reunião, um relatório produzido com base no depoimento dos presos de Bicas II. No documento, ele apontou as denúncias de maus tratos relatadas pelos presos, que teriam sofrido espancamentos, chutes, pauladas e ameaças de que ficariam sem direito a visitas, caso relatassem o que aconteceu na noite do dia 23 de dezembro. Segundo Vilaça, com base no relatório, Conselho recomendou uma série de providências sobre o caso, como o encaminhamento do documento ao governador do Estado e à Sedese, o afastamento do diretor do presídio, bem como o do coordenador, além da contratação e capacitação de agentes penitenciários e dos membros do GIT. Ele disse que até o momento, o Conselho não teria recebido nenhuma resposta formal sobre as medidas que estão sendo tomadas. O presidente do Conselho lembrou, também, que a instituição não busca a supressão do GIT, mas sim o cumprimento de seu papel, dentro da legalidade. "Qualquer preso tem o direito, como qualquer cidadão, de ser respeitado e ter sua integridade física preservada", comentou. O promotor de justiça, Rodrigo Filgueiras questionou a real existência de investimentos na capacitação das pessoas que trabalham no sistema de defesa social do Estado. "O despreparo e os treinamentos inadequados causam esses tipos de violações", afirmou. Ele também se disse preocupado com a falta de hierarquia no sistema, que teria feito com que a intervenção ocorresse, mesmo sem a autorização de superiores. Na opinião do deputado Durval Ângelo, os acontecimentos contribuem para a criação de um clima de hostilidade e insegurança no presídio. Além disso, ele afirmou que ações que têm como foco a violência não são eficazes. Ceresp - Durante a audiência, a Comissão ouviu também as denúncias de Tatiana Moreira, noiva do presidiário Carlos Henrique Pereira da Silva, da penitenciária Ceresp, morto em 6 de maio de 2011. Segundo Tatiana, o noivo, que estaria sofrendo ameaças de morte, teria pedido proteção ou a sua transferência para outra unidade prisional a um juiz da 2ª Vara Criminal, durante uma audiência. Carlos Henrique foi encontrado em sua cela, no dia 5 de maio, com sinais de enforcamento. O diretor do Cerespe-Gameleira, Marinho Rômulo, disse acreditar na hipótese de tentativa de suicídio, e afirmou que o caso só poderá ser realmente esclarecido após o término da necropsia do corpo, que deve ser concluído em cerca de 30 dias. Para o deputado Durval Ângelo, houve omissão do juiz, bem como do Ministério Público, que poderiam ter intervindo no caso. Ele também questionou a razão pela qual não teria sido feita uma perícia no local, lembrando que o procedimento é obrigatório, segundo o que determina o Código Penal. Desaparecimento - Durante a audiência, também foram ouvidos os pais de Graziela Marques, que desapareceu em março de 2011. Segundo relato do pai da jovem, Alexandre Jorge, Graziela conheceu um rapaz carioca, pela internet, com quem viajou para o Rio de Janeiro, durante o carnaval deste ano. Alexandre Jorge disse ter ido ao Rio de Janeiro, onde ele teria tido acesso ao corpo de uma mulher, que não foi identificado, mas que poderia ser sua filha. Os deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, durante a reunião desta quarta-feira (18), obtiveram a informação de que o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro vai mandar para Belo Horizonte o material para que possa ser feito o exame para reconhecimento do corpo. Os parlamentares também disseram que se a questão não for solucionada até o fim do mês de maio, irão ao Rio de Janeiro, conversar com o governador sobre o caso. Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT); e Liza Prado (PSB).